Orçamento participativo em processo de reinvenção

Pesquisadores e prefeituras tem procurado requalificar processos para ampliar o debate sobre o orçamento participativo, como forma de ampliar o acesso da população na forma como os recursos públicos serão utilizados.

Uma dessas entidades é a Enap (Escola Nacional de Administração Pública), que tem ajudado a prefeitura da cidade de Porto Alegre (RS) a ampliar o acesso aos moradores à forma como os recursos públicos serão usados.

Atualmente, a Enap apoia 16 municípios na busca de soluções sustentáveis para problemas locais ligados à Agenda 2030 da ONU.

No caso de Porto Alegre, o projeto se chama Portal Orçamento Participativo e Consultas Públicas, que busca ampliar o engajamento da população com o orçamento participativo e aumentar sua efetividade no atendimento às demandas e necessidades da comunidade.

O tema orçamento participativo, inclusive, foi tema de webinário realizado pela Enap no último dia 03 de maio, que teve como objetivo ajudar a administração pública a se aproximar da população.

“Precisamos de um viés de construção de soluções para os cidadãos e também vencer a ausência ou demora na tomada de decisão do setor público”, afirmou a diretora de inovação da Enap, Bruna Santos, ao ressaltar que o trabalho pela melhora da governança pública é um dos desafios de uma escola de governo.

Orçamento participativo no exterior

Um dos participantes do evento foi Michelangelo Secchi, pesquisador na Universidade Politécnica de Milão, que abordou o surgimento de tecnologias de orçamento participativo nos últimos 10 anos que viabilizaram o avanço das experiências em diversos países.

Na ocasião, Secchi apresentou dados de uma pesquisa realizada em 250 cidades europeias sobre plataformas colaborativas e deliberativas, para avaliar o engajamento das cidades e as tecnologias de interação.

“O principal desafio das plataformas é incluir os cidadãos no orçamento participativo. O estudo aponta que, na maioria dos casos onde tem uma plataforma como referência principal de participação, existe uma evidente tendência de favorecer parte da população que é mais assistida”, disse o pesquisador italiano.

A dimensão cultural também tem importância no tema, uma vez que a pesquisa de Secchi mostrou que 80% dos que participam do orçamento público digital possuem ao menos um bacharelado. No caso das cidades de maior porte, o interessante é focar no engajamento de grupos específicos, como migrantes e grupos étnicos, por exemplo.

Secchi apontou ainda a importância da criação de políticas de gestão dos dados nas plataformas participativas e de proteção das informações dos cidadãos. “Tomar decisões sobre o uso de tecnologias considerando somente a dimensão funcional é bastante limitado”, alertou o pesquisador.