Planalto, Congresso e STF estudam assinar pacto com metas e intenções

Documento foi proposto ainda em janeiro pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e voltou ao debate para responder às manifestações pró-Bolsonaro, segundo a Folha

Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, recebe o Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Jornal GGN – Os presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário estudam assinar uma espécie de pacto com metas e intenções, segundo informações da Folha de S.Paulo que teve acesso à última versão do texto.

Em um trecho do documento, os representantes dos três poderes falam em um “terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais” pregando “a colaboração efetiva dos três Poderes” para o avanço de reformas consideradas “fundamentais para a retomada do desenvolvimento do país”.

O jornal diz ainda que o esboço inicial do documento foi proposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli, no início do ano, entretanto as manifestações do final de semana reacenderam a necessidade do pacto.

Na manhã desta terça-feira (28) aconteceu uma reunião no Palácio da Alvorada para debater o documento. Participaram do encontro os presidentes Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado) e Toffoli. A informação foi confirmada à imprensa pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O documento aponta cinco temas como prioritários: as reformas tributária e da previdência, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento da política nacional de segurança pública.

“O Brasil precisa de harmonia e entendimento entre todos os Poderes de representação da sociedade brasileira (…) Os Poderes têm de dialogar a favor do Brasil. Da reunião, consolida-se a ideia de que se formalize um pacto de entendimento”, disse Onyx. Ele afirmou ainda que o documento deve ser assinado em 10 de junho, no Palácio do Planalto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também participou do encontro nesta manhã e ressaltou as manifestações de domingo (26) como uma confirmação de que a população defende as propostas do governo Bolsonaro.

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“Estamos confiantes de que o Congresso vai aprovar a reforma [da Previdência]. Eu acho que as manifestações confirmam a ideia de que o povo quer mudanças”, disse segundo a Folha.

Guedes também negou que as manifestações de domingo acirraram as divergências entre o Congresso e o governo. “Ao contrário, foi um café da manhã excelente, um ambiente ótimo. Não há esse antagonismo, estamos buscando melhorar o país. Foi um clima excelente”.

“Todos querem construir um caminho, como a gente diz, que possa passar o portal do equilíbrio fiscal e, aí, ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos”, completou Onyx.

Pela reforma da Previdência

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse após o encontro que não irá assinar o pacto sem antes entrar em acordo com os líderes partidários.

“Eu preciso respaldar minha decisão ouvindo os líderes e tendo pelo menos a maioria dos líderes para assinar esse pacto em nome da Câmara dos Deputados”, pontuou.

“Vou levar agora aos líderes para que os líderes leiam e tenham de acordo para que eu possa dia 10 assinar esse documento”, completou reforçando a necessidade de a reforma da Previdência ser aprovada antes de terminar o primeiro semestre no plenário da Casa.

A ideia, disse o presidente da Câmara, é que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) entregue seu voto no dia 15 de junho, em seguida, o texto seguirá para o Plenário decidir.

Saída para a crise

Ainda segundo a Folha, o encontro desta terça (28) entre os representantes dos três poderes foi convocado pelo próprio presidente Bolsonaro, responsável por situações de crise entre o Executivo, Congresso e Supremo.

Durante as manifestações de domingo, por exemplo, o líder do Planalto compartilhou alguns vídeos dos atos em favor do seu governo. Em um deles, um manifestante defendia a CPI da Lava Toga para investigar ministros do Supremo. Para ler a reportagem da Folha na íntegra clique aqui.

6 comentários

  1. Estou ralmente desapontada e constrangida por dizerem que minha manifestaçao era repetida. Peço ao Nassif esclarecimento da parte do site

  2. Gostaria de saber o que o stf tem a ver com isso……..

    E se tudo for judicializado, como ficam seus integrantes? Esse pessoal não está a altura do cargo que ocupam…….

  3. Que tal contrapor e comparar a cerimonia das baforadas no cachimbo da paz em pleno acampamento bolsonariano com a entrevista dada pelo General Mourão à agência Xin-Hua em língua portuguêsa? Quem pratica o velho diversionismo?

  4. Assinar pacto com bolsonaro é o mesmo que botar o nome em bilhete de loteria.
    Empenha-se muita esperança mas, passado o sorteio pode ir pro lixo.
    O que o bozo fala não se escreve e o que ele promete não pode cumprir.

  5. Ora, não é preciso isso, para que acordo entre Poderes? Vejam na CF o que diz o Art. 2º “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” e, cada um, em sua instância, procurem fazer o melhor para satisfazerem os cidadãos, gerando bem-estar geral e, promovendo justiça imparcial para todos, como mais oumenos, dispõe o Artigo 3° “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    II – garantir o desenvolvimento nacional;
    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
    És a nossa ajuda à essa Temática:
    Ações que libertam os cidadãos brasileiros da ignorância e alienação
    Cidadãos brasileiros de boa vontade e cristão de todas as confissões, leiam e se inteirem por seu interesse, de sua comunidade, de seu município, de seu Estado e de seu país, as Constituições Federal e Estaduais e a Lei Orgânica de seu Município como bem adverte a CNBB, nessa matéria. Não esqueçam: “Sereis libertos pelo direito e pela justiça. (Is. 1,27), bem como pelo conhecimento responsável dessas Constituições e pela consciência política e cidadã que todos juntos, apreenderão, e que lhes capacita a terem opinião própria e, a libertar-se, dos programadores e alienadores de mentes.
    Quando quiserem reclamar, cobrar e avaliarem governantes e governos, parlamentares (Vereadores, Dep. Estaduais, Dep. Federais e Senadores), por infidelidade e desrespeito ao povo, que é o dono do Poder ( Parágrafo Único do Art. 1º da CF ); por mal comportamento; por falta de ética; por má gestão dos recursos públicos e/ou omissão de das instituições de Fiscalização e Controle Interno e Externo, criadas para garantirem a correta e conforme implementação das Políticas Públicas e, qualidade de seus resultados, de relevantes e essencial interesse constitucional, do povo e da nação.
    Nos envergonha, o fato de vermos pessoas se dizerem cristãos e, de termos que confiar em Poderes e Instituições constitucionais, cujos dirigentes, foram investidos com poder e autoridade pelo povo, conforme o disposto no Parágrafo Único do Art. 1° da CF, que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Constituição essa, como prova seu Preâmbulo, “promulgada sob a Proteção de Deus” e, que essas pessoas investidas em poder e autoridade popular, juraram por ela e prometeram: cumpri-la, protegê-la e a defendê-la, para e somente para, propugnarem e promoverem o direito, a justiça, o bem-estar e a paz social dos cidadãos brasileiros, da nação e do Brasil.
    Pois bem, àqueles que são religiosos e, que deveriam dá bons exemplos de vida religiosa, cidadã e política, produzindo boas obras para o bem dos seus semelhantes e do Brasil e, não estão, além de serem infiéis e desrespeitarem aos cidadãos e ao CF, incorrendo em crimes constitucionais estão também, cometendo pecado mortal contra Deus, por ser Ele o protetor da CF da República Federativa do Brasil.
    Por isso e à luz do parágrafo anterior, é que solicitamos protagonismo responsável do Congresso Nacional, para que, nos termos, não só do Art. 70 da CF mas, de toda a plenitude de suas competências e funções públicas integrais, que devem ser efetivamente, exercitadas para o bem do povo e da nação, com desdobramento de suas decisões e orientações nos órgãos de Fiscalização e Controle Interno e Externo do DF, dos Estados e dos Municípios, para que todos, sejam efetivos e zelosos na solução desses tipos de ocorrências aéticas e criminosas, em benefício da sociedade. Sejam também, vigilantes, ágeis nas investigações e apurações dos crimes, responsáveis e proativos, justos e imparciais e, nas tomadas de decisões éticas e corretas, para a punição exemplar e justa dos responsáveis por tais atos e crimes, assegurando-se aos acusados, a ampla defesa nos termos da lei específica, vigente no país.
    Que tudo isso seja feito com foco nos 07 primeiros Artigos da CF, principalmente e, amparando-se e comparando-se o interesse do povo e da nação, como por exemplo, com o que é realizado, no que diz e recomenda, o Artigo 3° da Constituição Federal.
    Diz ele: ”Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    II – garantir o desenvolvimento nacional;
    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, e quaisquer outras formas de discriminação.
    Boa leitura, bom aprendizado e boas práticas de cidadania pelo bem do Brasil. É essa a nossa contribuição à minimização do analfabetismo genérico dos cidadãos e autoridades ( http://www.romulolins.blog/ignorancia.pdf ), em cidadania, em política, em educação, em saúde, em cultura, em brasilidade, etc, de quem interesse aprender conhecendo os fatos e atos de nossa história, certo, para mudar o seu comportamento e, ajudar a mudar seus semelhantes com a verdade e de forma responsável, o Brasil, para o bem de todos os brasileiros, igualmente. Por isso, Jesus ensina que “Se a vossa justiça não for maior que a dos escribas e fariseus, não entrareis no Reino dos Céus” ( Mt. 5,20 ).
    Para os que não conhecem, apresento-lhes, o Artigo 6º da CF e o que ele representa e diz: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)”.
    O link abaixo, a seguir, é uma ajuda resumida, para que se conheça a evolução de nossa história republicana e, o por quê dessas coisas ruins repetitivas, que impedem sempre, o povo do Brasil, desenvolver-se livre e plenamente, como nação e país civilizado. Essa, e aí está Ela, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil ( https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm ), para consultarem e amparem suas demandas e cobranças legítimas, aos servidores do povo, que é, lembrem, o patrão de todos pois, é ele o contribuinte, o mantenedor do tesouro público e quem paga os salários e/ou subsídios de todas as autoridades do país.
    São essas, a nossa contribuição e sugestões, ao começo da consciência cidadã autóctone dos brasileiros de boa vontade que, devem explorar essas informações de domínio público da Internet, de mente aberta em sequência e, com o coração livre de preconceito e ódio mas, eivado de imparcialidade, para capacitá-lo a melhor compreender, o significado desse retrospecto republicano resumido, de nossa história política e administrativa, de 1894 a 2018.
    https://www.tubinews.com/2019/03/links-para-historia-do-brasil-de-1894.htm ;
    https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,cinco-anos-apos-o-inicio-da-recessao-nenhum-setor-voltou-ao-nivel-pre-crise,70002835508 ;

    Paz e bem

    Sebastião Farias
    Um brasileiro nordestinamazônida

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