Secretário de Justiça do Brasil defende, na ONU, debate sobre p

Jornal GGN – O secretário nacional de Justiça do Brasil, Paulo Abrão Pires Júnior, defendeu, nesta semana, durante a 68 ª Sessão da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas, o estabelecimento de diálogo sobre os processos de migração humana nos países. Para ele, são pelo menos três grandes desafios diante dos países, que passam pela criação de leis de imigração, a internacionalização de tratados e a efetivação de meios para que os migrantes, em todo o mundo, tenham seus direitos respeitados.

“O primeiro desafio abrange atualizar as leis nacionais de imigração, a internalização dos tratados e acordos internacionais e a harmonização das disposições administrativas a fim de estabelecer uma cultura política e legal de não discriminação, a proteção dos direitos humanos e prevenção de violações”, disse Abrão, durante seu discurso.

Outro ponto, segundo ele, é fazer com que as esferas de poder existentes na maioria dos países – municípios, estados e governos federais – dialoguem entre si para melhor agir e tratar os migrantes, além de permitir melhor integração. “Abrange também a definição de um campo de ação institucional , com foco na integração dos migrantes em todas as suas dimensões: econômica , social, cultural e produtiva. Esse desafio deve também ser tomado como um compromisso de desenvolver uma abordagem inclusiva e não criminalização para grupos de migrantes em situação irregular, e prestar atenção a medidas específicas destinadas a proteger as crianças, as mulheres, e com o devido respeito à orientação sexual e à identidade de gênero”, afirmou.

Compromisso

O último desafio apresentado pelo secretário de Justiça é a criação de uma ouvidoria social que permita maior participação dos cidadãos nos processos referentes ao trato com migrantes, na elaboração de políticas e iniciativas possíveis sob o tema. “É a extensão natural da perspectiva brasileira de fazer com base na transparência, abertura e colaboração política social. Isso também significa inverter o paradigma da gestão da migração, como o controle da população, e enfatizando a participação dos cidadãos e da voz e autonomia da pessoa que migra”, defendeu.

No discurso, o secretário acrescentou que “esses três pontos permitem também elevar as expectativas relacionadas ao debate internacional sobre as migrações, tanto no nível global como no regional. Assim, é necessário aprofundar e melhorar a rede de tratados, normas e padrões internacionais focados em tratamento humano para migrações, incluindo os irregulares. Urge reforçar o papel estratégico de todas as organizações internacionais voltadas para essas questões. É imperativo melhorar e proporcionar iniciativas regionais, cujo projeto permite a participação direta de grupos da sociedade que representam os migrantes interesses sociais genuínos e necessidades”.

Por fim, a delegação brasileira na Assembleia Geral da ONU, por meio do secretário, reforçou o apoio ao Plano Global contra o Tráfico de Pessoas e da Alta Comissaria das Nações Unidas para os Refugiados, iniciativas que visam a realização Cartagena +30. “O Brasil também vai priorizar outras iniciativas baseadas na partilha de responsabilidades e de coordenação entre os países voltados para a proteção e promoção da migração baseada em direitos, contra todas as formas de discriminação, racismo e xenofobia”.