Sobre o mensalão e o Senado

Comentário ao post “É hora de rever abusos do primeiro julgamento da AP 470

Vamos falar sério aqui: o mensalão do PT foi vendido por Roberto Jefferson, do PTB idealizado por Vargas, como uma mesada paga a parlamentares para aprovação de projetos políticos do governo Lula. Por qual motivo a mesada só pegou deputado e não pegou nenhum senador? Por acaso o Brasil adota um sistema unicameral e não fomos avisados disso?

A Câmara dos Deputados, representada no Palácio do Congresso Nacional pelo prato virado para cima (que recebe as propostas do povo) foi inteiramente comprada pelo governo para aprovação de Projetos Políticos e nenhum, repito, NENHUM senador, seja do governo, seja da oposição, se envolveu no mensalão?

Nenhum senador foi “contaminado” com o mensalão petista? O Senado é o prato virado para baixo no palácio desenhado por Niemeyer. Significa que cabe ao Senado consolidar as propostas apresentadas pelo Povo, por isso o presidente do Senado é também presidente do Congresso Nacional. Os senhores senadores são todos puros de alma e de coração?

Quando o PT ganhou a eleição de 2002, o partido contava com a seguinte coligação: PT/PL/PV/PCdoB/PMN/PCB. No Senado Federal, o PT tinha 9 senadores; o PL e o PCB tinham nenhum representante no Senado; o PV tinha apenas 1 senador; o PCdoB nenhum senador; o PMN nenhum. Foi preciso uma aproximação, ainda que informal, com o PP, o PTB e o PMDB, que tinham 1, 4 e 22 senadores, respectivamente. Por isso que as votações no Senado eram apertadas.

Com a coligação que o PT venceu 11 anos atrás era impossível ter governabilidade no Senado Federal. E por quê nenhum senador foi pego no mensalão? Sinal de pureza? Não. A resposta é simples: em 2005, época em que estourou o tal “mensalão”, o Senado tinha tucanos e democratas de altíssima plumagem como Álvaro Dias, Artur Virgílio, Tasso Jereissati (tenho jatinho porque posso), Teotônio Vilela (atual governador de Alagoas), Jorge Bornhausen, Demóstenes Torres, Agripino Maia, Sérgio Guerra e Paulo Octávio. O PSDB contava com 15 senadores, enquanto o PT só tinha 9 representantes.

O Senado não recebeu o mensalão do PT, porque lá já irrigava o mensalão do PSDB, a lista de Furnas, a relação Demóstenes-Cachoeira-Veja e a relação promíscua com Gilmar Mendes e outros ministros da Suprema Corte. Foi ali no Senado que a oposição aparelhou o Judiciário e o Ministério Público, como forma de se proteger de denúncias no futuro. Percebem? O PT pagou o preço político de um projeto que era do período tucano. O mensalão petista não começou com o PT, mas começou com a engenharia bolada pelos tucanos, essa sim, bem mais robusta que a petista. O fato é esse!

Qualquer ministro do STF com um mínimo de perspicácia perceberia que há alguma coisa de errado nisso daí. Quer dizer, se os projetos políticos precisam de maioria nas duas casas legislativas, por quê somente os deputados foram “comprados” pelo mensalão do Partido dos Trabalhadores e nenhum senador entrou nessa? O Senado era o QG do golpe contra o PT. Lá estavam instalados integrantes do PIG, do rentismo, da oposição mais conservadora e sombria. Não foi da tribuna desse Senado que Artur Virgílio disse que “bateria” no presidente Lula? Foi! Destruir o PT era quase como uma tara, uma obsessão!

É nesse contexto político que surge o mensalão e toda a mentira jurídica construída para sustentáculo a AP470. A primeira mentira, já perceptível é que o mensalão não comprou nenhum senador (já é para acender o sinal amarelo). A segunda mentira foi vincular o dinheiro da Visanet, que administra cartões de crédito, com dinheiro 100% privado, para um fundo público. Também deveria ter ligado a luz amarela, pois não há nenhuma rubrica no Orçamento Federal que destine este dinheiro. Não há orçamento, fundo, programa, nada nada nada.

A terceira mentira foi dar um ar de ilegalidade para os empréstimos do Banco Rural, feitos dentro da legalidade e declarados conforme manda a legislação eleitoral. Tanto é que o TSE, já presidido por Carmen Lúcia, deu validade às contas do PT de 2002. Moralidade, pois a prática de Caixa 2 – tão brasileiro quanto a Feijoada – só foi imputado ao PT, sendo uma regra comum do atual jogo político – daí a proposta de Reforma Política.

Quero ter uma ponta de esperança, mas acho difícil que os ministros voltem atrás nos seus votos. Barbosa, Fux, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello já bateram o martelo pela condenação dos petistas. A única ponta de esperança – além de Lewandowski, Zavascki e Barroso – é o ministro Marco Aurélio de Mello, que pode ter alguma mudança. Ademais, Toffoli só pensou no próprio umbigo e está se lixando para o PT. Aliás, é um mal de Toffoli, Hoffmann e Bernardo: olhar para o próprio umbigo.

Luis Nassif

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