Câmara vai votar desconto de medicamentos em IR de aposentados -

Jornal GGN – Na terça-feira, dia 4, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei (PLS 375/2008) que permite a dedução, no Imposto de Renda, os gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, seja para uso próprio ou de dependentes. Para usufruir deste benefício, o aposentado ou pensionista deve ter renda mensal inferior a seis salários mínimos e deverá, por ocasião da declaração, apresentar receita médica e nota fiscal. O projeto foi aprovado em decisão terminativa e poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, aponta para o fato de que, hoje, o abatimento desse tipo de despesa só é permitido quando utilizado em ambiente hospitalar e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação. Para Paim isso é uma incoerência da legislação tributária, já que os tratamentos domiciliares estão cada vez mais sendo privilegiados deixando a internação para casos mais graves.

A proposta obteve pareceres favoráveis nas duas comissões do Senado por onde tramitou, na de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com relatoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), e na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o relator foi o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Os relatores das duas comissões recomendaram a rejeição de outros dois projetos que tramitam em conjunto com o de Paim: o PLS 304/2007, que permite a dedução do IR para gastos com atividades físicas, incluindo-se aí dança, capoeira, ioga e artes marciais; e o PLS 92/2010, que permite a dedução do IR com os juros de crédito imobiliário.