Reforma da Previdência: mais problemas que soluções, por Gunter Zibell

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Por Gunter Zibell

Muitos amigos não me seguem no facebook, então de imediato trago três posts recentes sobre o tema previdenciário. Oportunamente poderão ser base para um artigo estruturado.

https://www.facebook.com/gunter.zibell/posts/1368684836536340

Meus questionamentos à Reforma da Previdência não são de ordem política. Eu já era contrário ao que Dilma/Levy propunham em 2015. Apenas piorou: quem resgatar as falas de então verá que basicamente o que mudou foi a idade mínima (falavam então em 60 anos.)

E eu sou muito favorável ao desenvolvimento de uma cultura de poupança e seguros no Brasil. Acho que é algo que nos faz falta. E se eu me arrependo de algo na vida é não ter poupado mais (não fui gastão, tampouco, pois não acho bom tomar empréstimos para consumo.)

Não sou, contudo, favorável a poupanças compulsórias, ainda mais para o Estado. Acho que acima de 1 s.m. os trabalhadores e empresas deveriam ter a possibilidade de decidir o que fazem com os 28 a 31% que recolhem.

Mas se herdamos do passado essa obrigatoriedade de monopólio estatal, paciência. Agora é lidar com isso.

Só que deveria haver honestidade intelectual na discussão.

Uma poupança mensal de 31% de um valor, aplicada por 35 anos a 0,2% ao mês, permite – e com folga – a formação de um pecúlio suficiente para fazer o pagamento de 70% (o usual com Fator Previdenciário) desse valor por mais 35 anos!

Quem duvidar que use uma HP12C ou as funções VF / VP do Excel.

O problema da Previdência brasileira não é demográfico nem atuarial. A tabela do Fator Previdenciário (adotada na reforma de 1999) é racional, bem construída e inclusive é “piorada” uma vez ao ano de acordo com novos dados do IBGE sobre envelhecimento, de modo a manter sua consistência atuarial.

O problema é apenas que aquilo que deveria ter sido investido para a formação de pecúlio dos trabalhadores… simplesmente não foi investido. Foi usado como receita tributária (e isso não é partidário, por óbvio.)

“Sistemas de Repartição” são uma falácia. Nunca deveriam ter sido adotados. Em muitos lugares ainda sobrevivem porque a economia cresce rápido, aí as novas gerações, como têm renda do trabalho muito maior (frequentemente o dobro da geração anterior, basta a renda per capita crescer 2,5 ou 3% ao ano) contribuem muito.

Mas a economia no Brasil não cresce. O Brasil é uma das economias que menos cresceu nos últimos 35 anos. Então não vamos ser falaciosos e tentar culpar a demografia.

A única solução viável e justa é migrar para “Sistemas de Contribuição” (Fundos de Pensão.)

Isso é difícil e complicado, pois requereria que o Governo aceitasse reconhecer como Dívida Pública tudo o que os trabalhadores e empresas contribuíram no passado. Um grande problema político, portanto (como sempre é quando é o caso de reconhecer que se fez algo errado no passado…)

Mas, para não termos um “problema político” (mais um…) vamos fingir que a discussão é séria e destruir uma das poucas coisas que mais ou menos ainda tem (ou tinha) pé e cabeça no Brasil? (no caso a Reforma de 1999 e a tabela do Fator Previdenciário.)

Insistir em sistemas de repartição agora é contraproducente. Estimula trabalhadores autônomos a fazer poupança privada e trabalhadores do setor formal privado a tentarem escapar por meio de PJs.

Insistir nisso também é injusto, transfere renda das gerações mais jovens para as mais velhas, com potencial do sistema implodir e ficar entrópico.

É claro que o Governo tem o poder da lei a seu favor e continuará cobrando contribuições do setor formal privado. Só que isso é confisco de renda, não é nada que pareça um “plano de poupança”. E é contraditório para um momento em que o país precisaria recuperar competitividade com o fator trabalho. Devia ser chamado de “Imposto sobre o trabalho formal”.

Qualquer análise ou projeto sobre Previdência, Fundos de Pensão, Poupança, etc deve levar em conta quatro informações:

Tempo de contribuição
% de contribuição
Taxa de capitalização
Tempo de resgate.

Observem como frequentemente não se fala do % de contribuição. Em algum país equivale a 31% do salário?

Observem como frequentemente não se fala da taxa de capitalização, que são os juros que o Governo economiza ao não tratar nossos contribuições como deveria.

Portanto, qualquer análise que não leve em consideração esses dois fatores, geralmente negligenciados, é apenas aproveitamento para fins políticos do desconhecimento da maioria da população em relação a matemática financeira.

E economistas/contadores/jornalistas redigirem textos a favor da PEC 287 fingindo esquecer disso é falacioso.

Só que a PEC 287 é tão mal-formulada tecnicamente que sequer faz falta saber calcular juros para ver que é “furada”.

Basta imaginar um mundo sem juros! Aquele do colchão.

É óbvio que recolhendo 28/31% por 49 anos dá para pagar 100% por mais 15 anos (dos 65 aos 80 anos.)

A questão é que daria para pagar 2,5 vezes mais… (em valor, mais ainda no tempo.)

O que se faz com a diferença?

https://www.facebook.com/gunter.zibell/posts/1367942943277196

Fundos de ações rendem +/- 14% ao ano (esse foi o resultado para os anos recessivos de 2015/2016 no Brasil.) Na média, pois há fundos muito bem administrados que valorizam até 30% ao ano nominais. Descontando 25% de IR sobre ganho de capital e 8% de inflação fica algo como 2,5% reais.

Imóveis (ou fundos imobiliários, que são populares entre fundos de pensão) podem ser alugados por cerca de 0,4% mensais de seu valor. Há o carnê-leão para pagar, há meses em que ficam vazios gerando custos. Mas é bem provável que se consiga esses 2,5% líquidos também.

A taxa SELIC é a referência da dívida pública. Quando um governo recolhe contribuições como impostos, está economizando o pagamento desses juros, o que teria que fazer caso emitisse títulos da dívida.

Nos últimos 15 anos apenas em 2011 e 2015 a taxa líquida anual ficou abaixo de 2,5%. A conta simples é assim: SELIC (10%) menos IRRF (1,5%, ou 15% do rendimento bruto) menos inflação de 6%. É claro que há anos em que a inflação é 10%, mas aí a Selic é 14. E por aí vai.

Isso tudo quer dizer que um rendimento para poupança no Brasil oscila em torno de 0,2% ao mês. E isso é razoavelmente estável como média de longo prazo.

O que aconteceria se o Governo recolhesse as contribuições ao INSS como reconhecendo-as como Dívida Pública, não Imposto?

Vamos ao exemplo com um trabalhador que ganhe R$ 1 mil mensais, desde os 16 até os 51 anos completos (lembrando que se ficar desempregado não conta como tempo de contribuição.) E que vá viver mais 24 anos, até os 75. (Observação: a expectativa de vida de quem chegou aos 50 é 80 anos, de quem chega aos 65 anos será 83 anos, assim por diante. A tabela do fator previdenciário leva isso em conta.)

Em seu nome um Fundo de Pensão receberia e aplicaria R$ 280 mensais (80 descontados do salário, 200 do empregador.)

Ao cabo de 420 meses (35 anos) haveria um pecúlio acumulado de R$ 184 mil. Isso é quase o suficiente para, a essa mesma taxa de 0,2% ao mês, gerar um rendimento mensal de R$ 920 por mais 24 anos. (O valor necessário seria R$ 201 mil, pouco acima dos 184 mil citados, mas facilmente atingíveis se em parte dos anos o rendimento for maior que 2,5% a.a.)

Ou seja. O sistema previdenciário como está montado hoje (Reforma de 1999) é coerente. É até pessimista, pois após 35 anos de contribuição a pessoa não recebe 100% (ou 92% para igualar a renda líquida na ativa), mas apenas 65 a 70% (em função do Fator Previdenciário.) Os excessos servem para eventuais pagamentos precoces por invalidez e/ou pensões por morte. Para receber 100% mesmo as regras atuais na prática requerem o 90/100 (que vai valer a partir de 2021), o que significa para um homem +/- 40 anos de contribuição e 60 anos de idade.

Arrecadações (que deveriam ser uma poupança) por 35 anos de 28% de uma renda são o suficiente, mesmo a uma taxa conservadora de aplicação, para gerar rendimento líquido equivalente a 92% dessa renda por mais 23 ou 24 anos após os 51/53 anos.

Uma arrecadação, com rendimentos, por 40 anos levaria a pagamentos possíveis, a partir dos 60 anos, para idades de 85 anos ou mais.

Se o INSS nunca tivesse sido um “sistema de repartição”, mas desde seu início um “fundo de pensão”, não haveria necessidade nenhuma de discutir reformas. Nem a questão demográfica (as novas gerações são menores) nem o envelhecimento (as novas gerações vivem mais) seria relevante, porque a rentabilidade dos pecúlios individuais não estaria dependente de demografia, mas de dinamismo da Economia.

As contas não fecham porque aquilo que uma pessoa contribui hoje não é aplicada, mas usada como imposto para outros fins. Tanto que até 2013 o sistema previdenciário era superavitário e ajudava os vários governos a realizar superávit primário.

A única Reforma da Previdência possível, portanto, é o Governo reconhecer como dívida pública tudo aquilo que recolheu em nome de cada um e o que ainda irá pagar no futuro para aqueles já aposentados.

Os títulos emitidos para essa função podem ter prazo de resgate muito elevado (cerca de 40 anos, como no Japão), e serão carregados por Fundos de Pensão que administrariam o sistema.

Se tais fundos seriam estatais ou privados é quase irrelevante, a questão é que sejam eficientes e não dispersem valor.

Há algumas falácias que devemos evitar quando falamos de sistemas previdenciários.

Setor Público: há quem critique as pensões integrais. Só que o recolhimento dos 14% é sobre o salário integral e o tempo de contribuição para cálculo não é 35 anos, mas tempo de contribuição até 60 anos.

Setor Rural, pensões por idade: tudo o que é assistencial deve ser coberto por impostos, não por algo chamado “contribuição previdenciária”. Isso gera confusão nas contas (como sempre…) O melhor aqui é criar uma contribuição extra sobre folhas de pagamento. Com o tempo o processo de formalização da economia, inclusive no setor rural, levará a que esse tipo de pensão seja desnecessário.

Idade Mínima: quem já não ouviu falar que é de 67 anos na Alemanha e 65 no Japão, não é? Só que nesses países a idade média é 80 anos. Quem chegou aos 65 têm chances de viver até os 90. E, mais importante do que tudo: as pessoas não passam 50 anos recolhendo 30% da renda mensal.

https://www.facebook.com/gunter.zibell/posts/1367448583326632

Já podemos começar a especular sobre quais serão as possíveis concessões para aprovar a Reforma da Previdência na Câmara e Senado.

Provavelmente nos pontos mais estapafúrdios da PEC 287.

Eu aposto no seguinte:

1) continuarão as pensões para viúvos, só que com acúmulo limitado ao teto do INSS. Atuarialmente é injusto do mesmo modo, o corte de 40% é descabido. Só que é injusto em menor grau do que simplesmente eliminar.

2) uma redução da idade mínima de 65 para 60 anos, pois não há necessidade do exagero proposto. (Não tem cabimento recolher 31% por 49 anos para receber 100% por apenas 10 anos. Mesmo guardar dinheiro no colchão levaria a um pecúlio maior que contribuindo ao INSS.)

3) alguma permissão para aposentar antes, mas com redução do valor (por que se preocupar com os 100% do teto se a maioria absoluta dos aposentados, já faz quase 20 anos, têm preferido o Fator Previdenciário, entre 60 e 75%?)

4) extensão do conceito de “pedágio” para os menores de 45 (mulheres)/50 (homens) anos, pois ficou demais de draconiana essa coisa de “quem nasceu até 1972, beleza, quem nasceu depois carrega a pedra de Sísifo.”

(Um exemplo: do modo como está a PEC 287 uma mulher com 45 anos que começou a trabalhar aos 18, precisará de apenas 4,5 anos para se aposentar. Uma que esteja com 44 anos de idade precisará de mais 21 anos! Isso é um evidente nonsense. Quem apoia a PEC 287 com o texto atual está está apoiando isso para suas filhas, irmãs e companheiras.)

PS: minha opinião sobre como poderia ser uma Reforma razoável:

– eliminar o benefício do descarte das 20% piores contribuições no cálculo da média.

– mudar antes do previsto o 85/95 para 90/100 (e no futuro 100/100). Ou mesmo acabar com isso, que não fazia parte da Reforma de 1999.

– igualar a idade entre mulheres e homens aos poucos, não de uma vez só. (E essa nem é uma questão econômica, mas social.)

– focar em cálculo atuarial, com ajustes na tabela do Fator Previdenciário.

– para mim faz sentido mudar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. (Acho que é a única coisa que seriamente faz sentido na Reforma.)

– idade mínima só faz sentido para benefícios assistenciais ou unilaterais com provisão em impostos, como é o caso das LOAS. Não faz sentido para determinar decisões pessoais de escolha de profissão, tempo de trabalho e poupança. Cada pessoa deve aposentar quando julgar que acumulou pecúlio suficiente.

– permitir aos trabalhadores e empresas do setor formal definir a faixa de contribuição, de modo que obrigatório fosse apenas pelo salário mínimo.

– cobrar contribuição previdenciária também dos aposentados, pois senão a aposentadoria fica maior que o salário líquido na ativa (o que pode ser justo com os idosos que têm maiores despesas, mas não é atuarialmente necessário.)

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