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Jornal GGN – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assina uma proposta de emenda à Constituição que pretende obrigar empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados e na prática desobriga o Estado de investir na qualidade do SUS. A proposta está sendo bastante criticada. A reportagem é da Carta Maior.
Enviado por Webster Franklin
Para atender financiadores de campanha, Cunha ameaça a existência do SUS
Por Najla Passos
Da Carta Maior
Cunha recebeu R$ 250 mil de planos de saúde, engavetou a CPI que investigaria o setor e quer obrigar as empresas a pagarem planos privados aos funcionários
Uma proposta de emenda à constituição de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se aprovada, poderá significar o mais duro golpe contra uma das maiores conquistas civilizatórias da sociedade brasileira no século XX: o Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, criado para atender aos brasileiros, sem distinção de classe ou categoria profissional. Trata-se da PEC 451/2014, que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados. E, consequentemente, desobriga o Estado a investir para que o SUS garanta atendimento de saúde de qualidade para todos.
Reconhecido como um dos principais lobistas das empresas de telecomunicações no Congresso após sua atuação veemente contra a aprovação do novo Marco Civil da Internet, Cunha é também um dos mais legítimos representantes dos planos de saúde que, só nas últimas eleições, distribuíram R$ 52 milhões em doações para 131 candidaturas de 23 partidos, em todos os níveis. O presidente da Câmara foi o que recebeu o terceiro maior “incentivo”: R$ 250 mil, repassados à sua campanha pelo Saúde Bradesco.
Em contrapartida, desde mandatos anteriores, faz da sua atuação parlamentar uma verdadeira cruzada em favor dos planos privados. Foi ele o relator de uma emenda à Medida Provisória 653/2014, posteriormente vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que anistiava os planos em R$ 2 bilhões em multas. Também foi Cunha que, assim que assumiu a presidência da casa, engavetou o pedido de criação da CPI dos Planos de Saúde, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que já tinha parecer positivo da consultoria da Câmara pela admissibilidade e contava com 201 assinaturas de deputados, 30 a mais do que o mínimo necessário previsto pelo regimento.
Com a PEC 461/2014, ele amplia consideravelmente o mercado dos planos privados, que têm crescido de forma vertiginosa e já alcança 50 milhões de usuários, um quarto da população brasileira. Grosso modo, a matéria legislativa propõe a privatização do sistema de saúde do trabalhador brasileiro, em detrimento de maiores investimentos no SUS, que beneficia não só àqueles que disputam atendimento médico direto, mas também a criança que é vacinada contra a pólio ou mesmo o cidadão que compra um simples pãozinho, que teve sua manufatura antes inspecionada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O SUS é o grande plano de saúde dos brasileiros. De todos os brasileiros. Nós precisamos fortalecê-lo, aperfeiçoá-lo, discutir seu financiamento e o pacto federativo que o mantém. E não acabar com ele. Isso significa um retrocesso em todos os sentidos, porque reduz direitos”, afirma o médico, professor e deputado Odorico Monteiro (PT-CE), membro titular da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara e ex-secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, para quem a caminhada civilizatória brasileira já está muito mais avançada do que o debate que o presidente da casa propõe com a PEC 451.
De acordo com o especialista, o Brasil virou a página do debate sobre a necessidade da implantação de um sistema universal de saúde com a promulgação da Constituição de 1988, que previu a criação do SUS. Ele acrescenta que, ainda que com enorme atraso em relação aos países europeus que investiram nas suas políticas de bem-estar social, o Brasil conseguiu se tornar o único país do mundo com mais de 140 milhões de habitantes a universalizar o atendimento integral à saúde, da prevenção à alta complexidade. “Essa é uma conquista da qual a sociedade não pode prescindir”, defende.
Odorico Monteiro relata que, na Europa, mesmo durante esta última crise econômica, que afetou profundamente muitas economias do continente, o fim dos sistemas universais de proteção à saúde sequer chegou a ser incorporado ao debate, devido à importância que têm. “Na Europa, mesmo durante a crise, não houve nenhum surto privatizador, porque os países entendem a importância dos sistemas universais para a proteção do trabalhador. Nem mesmo na Espanha ou na Grécia. Pelo contrário”, explica.
Ele analisa que, caso a PEC de Cunha seja aprovada, o país retrocederá ao que era antes da Constituição de 1988, quando o antigo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), criado pela ditadura militar, funcionava como uma federação de planos de saúde das diferentes categorias profissionais, deixando à margem do atendimento um grande número de cidadãos. “Essa PEC tenta criar um grande Inamps privado, com planos de saúde cinco estrelas para alguns e nenhuma atendimento para outros. Isso é retrocesso. O Brasil já virou essa página”, insiste.
CPI dos Planos de Saúde
Autor do requerimento para a instalação da CPI dos Planos, o deputado Ivan Valente também critica a postura de Cunha ao apresentar a PEC e operar para beneficiar os planos privados, ao invés do conjunto da sociedade. “Está muito claro que Cunha trabalha para ampliar a oferta de saúde privada, enquanto o que o país precisa é fortalecer o SUS. Nós vamos entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a CPI dos Planos de Saúde que ele engavetou”, afirma.
Valente lembra que ingressou com a CPI dos Planos no segundo dia deste período legislativo, antes mesmo da entrada da CPI da Petrobrás, já instalada com o objetivo explícito de desgastar o governo e está em pleno funcionamento. Cunha, entretanto, afirmou que a CPI dos Planos não tinha foco, desconsiderando o parecer da consultoria legislativa da própria casa, que falava que todos os requistos para instalação estavam contemplados.
“Quando nós fomos contestar a decisão dele em plenário, dizendo que ela era política e que o interesse dele na causa era grande, porque tinha recebido R$ 250 mil da Bradesco Saúde, houve um bate boca e meu microfone acabou sendo cortado”, lembra o deputado. Agora, ele está determinado a rever a decisão do presidente no STF.
“Nós vamos entrar no STF com base no parecer da consultoria da Câmara, levantando a jurisprudência do própria corte que, por meio de uma outra decisão da ministra Rosa Weber, prevê que a CPI, tendo foco, é um direito inalienável das minorias e, como tal, deve ser instalada”, esclarece.
Reforma política já
Para Valente, a negativa de Cunha de instalar a CPI dos Planos, somada à sua atuação parlamentar em defesa do setor, mostra o quanto o financiamento de campanha determina os rumos das discussões das políticas públicas no Brasil. “Precisamos denunciar a que interesses ele atende ao tomar esse tipo de medida, que só fortalece a necessidade de uma reforma política que acabe com o financiamento privado de campanha”, aponta o deputado.
Odorico Monteiro, que também defende o financiamento público exclusivo das campanhas políticas, ressalta que é lamentável que as discussões de políticas públicas no país se deem sempre sob a tutela dos grandes grupos econômicos. “Acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais é outra página que precisamos virar na história deste país”, defende.
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Pra terminar igual todo mundo
Pra terminar igual todo mundo nos EUA?!?!?!?!?!?!
Eh alguma surpresa que eu ja nao tenho o que comentar sobre “politica”do Brasil?
E os planos privados tem
E os planos privados tem hospital pp?
A permanência do deputado
A permanência do deputado Eduardo Cunha na presidência da câmara federal levará a instabilidade política e constantes crises com o executivo.
Só uma pergunta
Nós elegemos esse achacador??? Tirem esse sujeito deste cargo antes que ele acabe com o Brasil
o RJ que elegeu esta peste,
no congresso o escolheram o mestre dos achacadores,
e agora nós é que temos que aguentar a criatura!!
pergunta aos que já postaram:
querer tirar um político democraticamente eleito não é golpismo??
Porque cargas de falta dagua
Porque cargas de falta dagua voce, paulista de m, jamais disse isso a respeito dos meuzov, digo,a respeito do impitimen de Dilma?
Alguem aqui está pedindo o
Alguem aqui está pedindo o impeachment dele, por acaso ? Acredito que o sr. esteja brincando, pois alguém que defende interesses privados de seus patrocinadores, é o que? Ou talvez o sr, seja quem “escreveu” a dita cuja PEC, ou é dono de Plano de Saúde. Só pode ! Tb poderia ser outra coisa, mas não vou dizer….
Certeza que um comentário
Certeza que um comentário desse naipe vem de alguém que foi ao Coxinha’s Day
Achacador!
Precisamos colocar umas cunhas no Cunha para reduzir drásticamente sua margem de manobra,a ferra de achacador carimbada por Cid Gomes,não foi suficiente.
Mostra a que veio. A falta de
Mostra a que veio. A falta de sutileza desse senhor nunca deixa de me espantar. Ele é honesto na sua total desonestidade.
Em governo fraco tudo serve
Em governo fraco tudo serve de moeda de troca em prol de interesses privados …
Aponte nos com NOMES que era
Aponte nos com NOMES que era “governo forte”.
Em “governo forte” haveria de
Em “governo forte” haveria de ter nomes fortes para arquivar, pois fora desarquivado, esse interesse particular em detrimento do interesse público. Mas, como não temos não há nomes a serem citados. Há de se crer que são conhecidos.
Tah certo,
Tah certo, certissimo!
Recebeu dinheiro das empresas de planos de saude na sua campanha politica e traz esse tipo de proposta beneficiando os seus “eleitores”. O que existe de errado? Como diz o ditado, “Don’t hate the player hate the game”
Todos os politicos fazem isso.
Espero que todos aqui que
Espero que todos aqui que criticam a atuação dele, NÃO possua plano de saúde privado. De forma alguma vou considerar como lícita qualquer atuação desse senhor, porém infelizmente não posso concordar que o SUS já está sucateado e quem precisa utilizá-lo sofre muito.
na veja ele é o político + poderoso do Brasil…
Inacreditável. A que ponto chegamos.
O relator e companheiro dele
O relator e companheiro dele na revista
Na Alerj deram medalha para Paulo Roberto Costa em 2010
saúde privada
Tentar ele pode conseguir são outros quinhentos não há espaço para essas manobras e ele está mais debilitado pelas denuncias contra ele no caso dac contas no exterior
O hômi está sendo investigado
O hômi está sendo investigado por receber propina dos operadores da Petrobrás. Os promotores do espetáculo miidiático dizem que a lógica funciona mais ou menos assim: os políticos recebem ‘doações’ das empreiteiras, um dinheiro privado que é lavado e as empreiteiras recebem dinheiro público, garantindo suas vitórias junto às obras superfaturadas do governo, Quer dizer o dinheiro privado não é uma doação nem é na realidade propina da Petrobrás, afinal o dinheiro privado volta com juros maiores do que a dívida pública. É propina de políticos que negociam suas campanhas e seus cargos em nome da tal governabilidade. E quem lidera a tal lista não é o PT ainda, porque os promotores nem o Moro ainda conseguiram essa faceta (estão quase lá na Guatànamo paranaense), é o PP e o PMDB, não é assim? Agora, tá na hora de perguntar: Se não é só a Petrobrás ou outra estatal que gera dinheiro público para empresas privadas, onde fica o STF e o judiciário nessas horas? Quem faz lobby no judiciário? Que fica cego ou faz cara de paisagem durante esses ensaios contra um direito universal? Parece até a Câmara dos lordes, só as zelites têm vez.