As concessões paulistas

SP diz que obras em rodovias fizeram ampliar concessões (clique aqui), na Folha de hoje

O governo paulista diz que a inclusão de 317 novas obras na malha rodoviária do Estado foi um dos fatores que levaram à prorrogação dos contratos de concessão das rodovias por até oito anos e oito meses.

Na edição de ontem, a Folha revelou que, em dezembro, nos últimos dias da gestão Cláudio Lembo (PFL), foram ampliados os contratos de 10 das 12 concessionárias de estradas.

As empresas reivindicavam compensações por alegados prejuízos de R$ 100 milhões -dizem que foram obrigadas a arcar com despesas tributárias não previstas originalmente.

A maneira de analisar é através do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Cadê? Contabilizam despesas adicionais e não apresentam os dados completos.

Os contratos, alvos de polêmica devido ao aumento das praças de pedágio, passaram a incluir um montante de R$ 2,3 bilhões em obras adicionais para as próximas duas décadas.

O diretor-geral da Artesp (agência estadual que regula as concessões), Ulisses Carraro, diz que uma das principais novidades da revisão são as intervenções na Anhangüera, ao custo de R$ 250 milhões.

Elas envolvem a construção de marginais na estrada e de um novo complexo de alças para ligar a Anhangüera à marginal Tietê, na capital paulista.

Segundo Carraro, essa última obra deve ser iniciada pela AutoBan neste semestre, com previsão de término em 2008.

Se isso não for um escândalo, não sei o nome. Prorrogaram o contrato por obras que sequem foram iniciadas. Em termos práticos, aboliram uma nova licitação e entregaram de mão beijada um novo contrato às concessionárias, cujo preço e contrapartidas foram arbitrados solitariamente pela Artesp e pela Secretaria dos Transportes.

A maior prorrogação contratual foi da AutoBAn -cuja concessão, prevista para ir até 2018, terminará só em 2026.

As concessionárias alegavam que tiveram de arcar com despesas não previstas nas contratações de 1988 -como os repasses de ISS (Imposto Sobre Serviços) aos municípios.

Cadê a análise do equilíbrio econômico-financeiro do contrato?

(…) O secretário dos Transportes do governo José Serra (PSDB), Mauro Arce, afirmou que os acertos serão reavaliados. “Vamos reestudar, assim como estamos fazendo com todos os principais contratos”, disse.

Arce ressalvou que a prorrogação da concessão foi a medida “menos traumática” -as outras seriam aumentar as tarifas ou pagar às empresas pelas pendências. (ALENCAR IZIDORO)

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