O crime das elites – 2

Enviado por: José Roberto F. Militão

Caro Nassif,

o ´outro lado nos Crimes das Elites’: Merece crítica a posição e as palavras de meu antigo líder e Presidente da OAB/SP, Dr. Mariz de Oliveira , a quem saúdo pela firmeza desde os tempos em que sob seu comando e do saudoso Dr. Carrara, conseguimos instituir na OAB a primeira Comissão de negros para estudar o direito e as intervenções jurídicas contra o racismo e as discriminações, nos exige uma reflexão, que ouso. É estranho a competente defesa dos direitos dos criminosos da elite, o que vem confirmar que os advogados, caminham num terreno pantanoso e sem norte, diante da realidade política em que o povo se faz cidadão e exige o fim de regalias injustas, inclusive a impunidade dos privilegiados criminosos do ‘colarinho branco’, que nunca jamais nos acostumamos a ver algemados nas bonitas e potentes viaturas da PF. Por séculos, acostumamos a conviver a violência do Estado com os pobres.

Como negro criado nos anos 70 na periferia da Capital de São Paulo, cansamos de apanhar e da humilhação imposta pelas Polícias, apenas em razão da ´suspeita´ pela cor de nossa pele. Hoje, ainda pior, basta ser negro e pobre para ser alvo de ‘confrontos’ em que apenas os suspeitos são executados com vários tiros fatais. No Rio, um morto a cada 16 prisões e em São Paulo, uma execução a cada 150 prisões (O Estado, 11/1/07).

Compreendo que a classe, além de lutar pelas garantias da Carta Régia exigente do devido processo legal, como sempre fez o ilustre autor, não deve nem pode servir de anteparo e barricada para a garantia de privilégios e para a inibição da modelar ação repressora a crimes que produziram e continua produzindo o país mais desigual dentre todas as economias, inseguro e dramaticamente pobre. Se é verdade a simbologia das ‘operações’, também o é que refletem num maior respeito ao dinheiro público e aos deveres cívicos e fiscais e que a certeza da impunidade já não é absoluta. Se é vexaminoso perante a família, beneficiária dos crimes imputados ao suspeito comprovado. Como podemos bradar pela ‘dignidade’ de um suspeito de fraudar milhões e milhões de reais, comprovados por centenas e centenas de horas de escuta gravadas com autorização judicial? É a mesma ‘dignidade’ utilizada para a fuga levando U$ dentro de bíblias?

O que não podemos desconsiderar é que as prisões e apreensões, quando efetuadas, têm sido por Ordem Judicial e visam a instrução do processo, pois, em crimes de ‘colarinho branco’, as provas são digitais, virtuais e indiciárias em que a testemunhal, quase sempre de menor poder econômico, são frágeis, manipuláveis e podem ser obstruídas. Como se falar na ‘discrição’ para a prisão de um banqueiro que vivia exposto à mídia de grandes eventos e fez um rombo de bilhões de reais e que procura obstruir a instrução do processo? Ou de sócios de importadoras e lojas de grifes luxuosas, cuja ostentação faz parte de seu marketing, se especialistas em contrabando, sonegação e fraude?

Ora, ilustres leitores, evidente que a ‘simbologia’ midiática é necessária e tem sido pedagógica. Como advogados, devemos e exigimos o devido processo legal, mas com o devido respeito, não creio que devamos retornar aos bons tempos em que somente os pobres e pretos mereciam a exposição exemplar da ação estatal. Enfim, vivemos numa República Democrática, cujo primado é que todos mereçam o tratamento igual. Com a merecida reverência, considerando a chaga social produzida pelos delitos, a simbólica e exemplar exposição de criminosos do erário público, das fraudes à previdência, do contrabando ou da sonegação nas criteriosas e públicas operações da Polícia Federal (que impede conchavos e acertos) ao contrário das execuções sumárias das PMs, não pode ser equivalente a teatralização da violência, nem a cultura da vingança, nem ao exagero de denominá-las como se a imposição de ‘pena cruel’. Afinal, nobres advogados e sacerdotes de uma sociedade justa, fraterna e imparcial, conforme nos ensina a boa filosofia da nossa Ética e do Direito (Entre a Lei e Justiça, se incompatíveis, fique com Justiça!), de que lado estamos?”

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