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Recentemente, o Congresso Nacional passou a discutir a chamada “reforma política”. O termo “reforma política” é demasiadamente amplo, mas, de forma geral, trata-se de uma série de alterações na Constituição Federal e nas Leis Federais para mudar o funcionamento e investidura do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O objetivo seria construir um sistema político e partidário que fosse realmente representativo, eliminando os entraves presentes no sistema atual.
De forma lamentável, os atuais projetos em pauta na Câmara dos Deputados não correspondem àqueles almejados pela sociedade civil organizada. O atual presidente da Câmara dos Deputados, aproveitando-se de um momento de acentuada insatisfação popular com o governo de Dilma Rousseff, promove uma pauta política própria. O resultado é que muitos dos projetos que estão sendo votados são verdadeiros retrocessos ao regime democrático.
Uma das questões levantadas no atual movimento reformista é a chamada “cláusula de barreira”. Em linhas gerais, a cláusula de barreira é um artifício utilizado para limitar o número dos partidos políticos, vedando acesso de partidos muito pequenos e que, em tese, não têm representatividade, ao pleno funcionamento parlamentar.
Os defensores da ideia argumentam que o sistema partidário é caótico; a existência de mais de trinta partidos e outras dezenas de partidos em processo de formação perante a Justiça Eleitoral tornam impossível a formação de uma coalizão governamental. Ainda, sabese que, tradicionalmente, os partidos políticos brasileiros não representam uma ideologia específica, mas servem como feudos de líderes políticos que, manipulando a sua estrutura e intervindo no regular funcionamento do Poder Legislativo, aumentam sobremaneira o seu poder e a percepção indevida de vantagens políticas expediente que muitas vezes se dá através da chantagem envolvendo troca de apoio necessário à aprovação de projetos de interesse do Poder Executivo.
A cláusula de barreira seria uma forma de mitigar essa prática nefasta, limitando o número de partidos que tem representação no Poder Legislativo, o que facilitaria a formação de uma coalizão governamental sem a necessidade de recorrer a artifícios espúrios.
Os que se opõem à ideia, porém, argumentam que partidos pequenos, mas representativos de setores importantes da sociedade, tais como PSOL e PSTU, por exemplo, teriam a sua existência negada, o que seria uma prática antidemocrática. Argumentam, sobretudo, que um partido minoritário hoje pode vir a ser um partido majoritário amanhã, e que a mudança no tamanho e influência das agremiações partidárias é fato corriqueiro na democracia. Por fim, dizem que a cláusula favorece partidos grandes, que estariam legislando em causa própria.
A cláusula de barreira não é novidade no direito brasileiro. Foi instituída na Lei de Partidos Políticos, de 1995. Ao invés de impedir o funcionamento dos partidos que não cumprissem requisitos mínimos, vedava seu acesso ao fundo partidário e dificultava seu funcionamento; matava-os por inanição. O Supremo Tribunal Federal a considerou inconstitucional em 2006.
Enquanto o debate é promovido, o sistema partidário brasileiro continua caótico, tornando infernal a vida de qualquer presidente da República. É necessária uma reforma no sistema partidário brasileiro, para que os partidos deixem de serem feudos de caudilhos políticos e se tornem o que nunca foram: grupos de cidadãos ideologicamente identificados e reunidos a fim de influir nos rumos políticos do Brasil.
Luiz Felipe Panelli é especialista em Direito Constitucional e pesquisador da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo)
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Coesão
O que falta hoje ao país é coesão e centralização. O poder está pulverizado. Dezenas de partidos para negociar, o governo não consehgue aprovar nada na câmara.
A crise política, com a independencia do MP, do PGR, e da PF, precisa de reforma política imediata para sairmos deste atoleiro. Mas o governo não pode aprovar nada, por que há partidos demais. Não se chega a um consenso.
Além do mais, é bom lembrar, que os 40 ministérios só foram criados para negociar cargos com os inumeros partidos. A cada legislatura, aumentam mais partidos hoje são mais de trinta. Em poucos anos serão centenas, talvez, o país ficará ingovernável, será o caos.
Defender multiplicidade por causa do PSOL? O PSOL tem três parlamentares na camara… Não cresce, por que não quer, são adeptos do radicalismo. Seria errado condenar o país ao caos por causa de poucos que não querem mudar.
Por outro lado se só poucos partidos pudessem ocupar o parlamento, haveria um esforço maior dos pequenos em se sobressair de verdade, acima de tudo em agradar o eleitor, acima de tudo em qualidade. Seria um premio para poucos.
Não por acaso, os países que mais crescem na economia, tem poucos partidos no parlamento. Isto é coesão, e centralização.
Atualmente, o Congresso manda na Presidente. Ela é refem deste. A pluralidade de partidos, favoreceu a ascensão de Eduardo Cunha. Em 2013, quando Dilma clamou pela reforma política ( que não foi aprovada em votação do Congresso), a principal mudança que se esperava, era esta redução de partidos.
Muitos partidos se tornaram legendas de aluguel. Nada mais. Outros tantos surgem a cada ano , com a mesma finalidade. E aumentam o custo Brasil numa época em que se faz ajuste fiscal, com austeridade no povo.
Negociar com meia dúzia, é muito mais fácil do que com trinta,