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4 problemas para o TRF4 enfrentar que vão além da propriedade do triplex

Desembargadores terão de decidir se juiz pode ser acusador e se réu pode ser condenado só com delação sem provas
 
 
Jornal GGN - A notícia de penhora do triplex da OAS para pagar dívida junto a um credor incendiou ainda mais o debate sobre o julgamento de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, marcado para o dia 24. Mas os desembargadores terão de enfrentar outros problemas na sentença de Sergio Moro que vão além da propriedade do apartamento atribuído ao petista, mesmo com provas em sentido contrário.
 
O GGN selecionou 4 pontos gritantes na sentença de Moro que precisam de resolução na segunda instância.
 
O TRF-4 terá de responder, por exemplo, se um juiz pode inventar uma acusação na hora de proferir a sentença, ignorando a denúncia do Ministério Público e tudo o que foi debatido durante o julgamento; e se pode um réu ser condenado só com base em delação premiada.
 
Sempre contrariando o voto do relator João Gebran Neto, os demais membros da 8ª Turma do TRF-4 já decidiram, em alguns processos da Lava Jato, que ninguém pode ser condenado por delação sem prova. Será que eles vão manter esse entendimento no caso de Lula?
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Marin é condenado por 6 crimes de lavagem, fraude e organização criminosa nos EUA

Foto: Vanessa Carvalho/O Globo
 
 
Jornal GGN - Presidente da CBF entre 2012 e 2015, José Maria Marin foi condenado nos Estados Unidos por seis crimes que envolvem torneios de Copa do Mundo, Libertadores e Copa América, sendo dois de lavagem de dinheiro, um por organização criminosa e três por fraude. Ele foi inocentado apenas da acusação de lavagem de dinheiro na Copa do Brasil.
 
Segundo informações do jornal O Globo desta sexta (22), a penas de Marin ainda será definida pela juíza Pamela Chen, do Tribunal Federal do Brooklyn, em Nova York. Não há prazo para publicação da sentença.
 
Enquanto isso, Marin seguirá em prisão domiciliar em seu apartamento em Manhattan, onde está há dois anos. Ele deve recorrer da decisão de primeira instância.
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Delator da Odebrecht pede investigação sobre prova apresentada contra Lula

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Não é apenas a defesa de Lula que pediu uma perícia em documentos apresentados pela Odebrecht como provas em uma ação penal na qual o ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas da empreiteira. Um dos delatores da empresa, Paulo Melo, também pediu uma investigação sobre um documento que supostamente leva sua assinatura, mas ele nega a autoria.

"Designado em 2010 pela Odebrecht para avaliação de imóveis para uma nova sede do Instituto Lula, o engenheiro Paulo Ricardo Baqueiro de Melo solicitou à Justiça realização de exame grafotécnico para negar a paternidade de um documento fornecido pela empreiteira à Operação Lava Jato como sendo de sua autoria", informou a Folha desta quinta (21).

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Juiz de SP repete palavras de Moro em decisão que nega pedido de Lula contra a Globo

Juiz em São Bernardo do Campo, cidade onde vive o ex-presidente, Gustavo Dall'Olio entendeu que reportagem do Fantástico sobre a sentença do triplex tinha "razão" de ser negativa, afinal, Lula foi condenado à cadeia

Foto: Reprodução/Clique ABC

Jornal GGN - O juiz da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo Gustavo Dall'Olio negou, no dia 30 de agosto, um pedido de direito de resposta a Lula contra reportagem do Fantástico sobre a sentença de Sergio Moro no caso triplex. Em sua decisão, o magistrado do ABC paulista chegou a repetir palavras usadas por Moro na condenação de Lula - "ninguém está acima da lei" - e ainda sugeriu que o petista mereceu a abordagem negativa em programa dominical da Globo, afinal, passou da condição de investigado a condenado.

Dall'Olio concluiu a sentença argumentando que o prejudicial à imagem do petista não é aparecer no horário nobre da Globo com uma matéria negativa, mas sim ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

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Temer desviou dinheiro da Caixa e escondeu recursos no exterior, diz Funaro

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - Não é à toa que o governo Temer se movimenta para podar traidores e beneficiar os aliados que prometem votar contra a nova denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente. Segundo o Painel desta quarta (30), vem "chumbo grosso" por aí, pois Temer será acusado por desvios na Caixa e por manter dinheiro escondido no exterior.
 
A informação teria sido passada aos procuradores pelo operador do PMDB, Lúcio Funaro, que conseguiu fechar um acordo de delação premiada que aguarda homologação do Supremo Tribunal Federal.
 
Há grande expectativa de Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal, apresente nos próximos dias uma segunda denúncia contra Temer envolvendo a delação de Funaro.
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Moro já chegou a livrar suspeito que acusa seu amigo pessoal de cobrar propina

Atualizada às 15h40 com novas informações sobre a situação judicial de Duran

Jornal GGN - Apesar de tratar o advogado Rodrigo Tacla Duran como um bandido, a verdade é que o juiz Sergio Moro, num primeiro momento, não quis transformá-lo em réu na Lava Jato. A desculpa utilizada foi que processar um foragido que precisa de extradição junto com pessoas já presas no Brasil iria atrasar o julgamento. Por isso, Moro decidiu não aceitar a primeira denúncia do Ministério Público Federal contra Duran. Só veio a fazê-lo em outra tentativa dos procuradores, meses depois.

A denúncia contra Duran por lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa foi apresentada pelos procuradores de Curitiba em 11 de abril deste ano - quando o investigado, que tem cidadania espanhola, já era considerado foragido da Justiça. Nove dias depois, Moro analisou a acusação e decidiu não aceitar a parte que diz respeito ao advogado.

No domingo (27), a jornalista Mônica Bergamo publicou reportagem sobre um trecho vazado de um livro que Duran pretende lançar nos próximos meses. O advogado promete relatar na obra um episódio comprometedor para um “amigo pessoal” de Sergio Moro, o advogado trabalhista Carlos Zucolotto. De quebra, as informações expõem os procuradores de Curitiba.

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Vaza depoimento que Aécio deu à Polícia Federal, sem alarde na grande mídia

Foto: Agência Senado

Jornal GGN - Sem espetáculo midiático, o senador Aécio Neves prestou depoimento à Polícia Federal, no início de maio de 2017, no inquérito em que é suspeito de receber propina de esquemas em Furnas. Mas toda a discrição não evitou que o conteúdo do interrogatório fosse vazado ao público nesta segunda (10), por meio um jornal da grande mídia.

Na reportagem em que informa que Gilmar Mendes concedeu mais 60 dias para a PF concluir o inquérito contra Aécio, o Estadão divulgou um arquivo onde consta o relatório do delegado Alex Rezende sobre o depoimento do tucano.

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Gilmar Mendes estende prazo de investigação contra Aécio por propina em Furnas

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu à Polícia Federal mais 60 dias para concluir um inquérito contra Aécio Neves (PSDB) por corrupção em Furnas. O pedido foi feito a Gilmar pela Procuradoria Geral da República, capitaneada por Rodrigo Janot. A decisão foi tomada no dia 23 de junho, mas só no último dia 6 é que foi divulgada.

Janot sustentou que a extensão do prazo era necessária "tendo em vista que algumas das diligências necessárias à elucidação dos fatos investigados não puderam ser realizadas no prazo anteriormente definido."

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Aécio é blindado no Senado, mas ameaçado no Judiciário


Foto: Agência Senado
 
Jornal GGN - O Conselho de Ética do Senado arquivou o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), por uma grande maioria de 16 senadores. Assim, a Casa Legislativa sequer investigará se o tucano recebeu por meio de seu primo R$ 2 milhões do dono da JBS, Joesley Batista. Se o parlamentar conseguiu a blindagem no Congresso, no Judiciário o contexto é um pouco diferente: ele é alvo de 8 inquéritos e uma denúncia.
 
Foram 16 votos contra 4 que salvaram temporariamente o senador Aécio e um afastamento de suas atividades legislativas por quebra de decoro parlamentar. Segundo o senador Lasier Martins (PSD-RS), se Aécio queria provar que era inocente, agora não tem mais a opção e perdurará "a dúvida".
 
"Não estivemos agora julgando a cassação, e sim a admissibilidade ou não da representação. Sempre defendi que o processo seria saudável para Aécio provar que é inocente. Da maneira que ficou, perdura a dúvida", disse o parlamentar.
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Operação abafa: propina a Aécio é devolvida em tentativa de tirar Perrella do escândalo

Advogado de assessor de Perrella avisa imprensa que parte da propina da JBS foi devolvida às autoridades, tentando dar um cavalo de pau na narrativa de que os recursos foram lavados pela empresa do senador
 
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
 
Jornal GGN - O Estadão publicou nesta quarta (14) uma notícia sobre a devolução de parte dos R$ 2 milhões em propina que a JBS afirma ter pago a Aécio Neves (PSDB) que mais parece a deflagração de uma "operação abafa" para tirar o senador Zezé Perrella do meio do escândalo.
 
Segundo a reportagem, a defesa do primo de Aécio, Frederico Pacheco, responsável por retirar as malas de dinheiro com a JBS, devolveu R$ 1,520 milhão à Polícia Federal por meio de um depósito na Caixa Econômica Federal. Mas quem fez questão de divulgar esse fato à imprensa foi o advogado de Mendherson Souza Lima, assessor de Perrella que também participou do transporte de dinheiro.
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Lula entrega à Justiça defesa contra acusações da Zelotes

Jornal GGN - A defesa de Lula e seu filho, Luis Claudio Lula da Silva, entregou, nesta quarta (8), resposta à acusação do Ministério Público Federal na operação Zelotes, onde o ex-presidente é acusado pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a denúncia, Lula teria recebido vantagens indevidas em dois momentos do governo Dilma: na compra dos caças Gripen e na aprovação da Medida Provisória 627/2013, que concede benefícios fiscais a montadoras do setor automobilístico.

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Operação Calicute vai prender Eike Batista por corrupção com Sérgio Cabral

 
Jornal GGN - A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram na manhã desta quinta-feira (26) a segunda fase da Operação Calicute, desmembramento da Lava Jato no Rio de Janeiro e que mira no desvio de cem milhões de dólares em paraísos fiscais, durante a gestão de Sérgio Cabral no governo estadual. Denominada Operação Eficiência, nesta etapa o empresário Eike Batista é alvo de prisão preventiva.
 
Eike é dono do grupo EBX, e é investigado de repassar os montantes de propina ao ex-governador. As informações são dos irmãos delatores Renato e Marcelo Hasson Chebar, operadores de mercado financeiro, que narraram como o esquema de lavagem e uso de paraísos fiscais no exterior.
 
Além do empresário, o ex-governador também teve mandado de prisão expedido, mas já se encontra preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. Um dos braços-direitos de Eike também foi levado pela PF, Flávio Godinho, que é o atual vice-presidente de futebol do Flamengo e acusado de operar o esquema, com a ocultação e lavagem das propinas.
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Nova fase da Lava Jato mira em operadores que lavavam recursos

Empresário Adir Assad foi alvo desta fase da Lava Jato
 
Jornal GGN - A Operação Lava Jato deflagou nesta quinta-feira (10) a 36ª fase, com mira nos operadores financeiros das negociações entre empreiteiras e a Petrobras, envolvendo empresas lavadoras de dinheiro. Os dois principais alvos são Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.
 
Na etapa denominada Operação Dragão, foram cumpridos ao todo dois mandados de prisão preventiva e 16 buscas e apreensões nos estados de São Paulo, Paraná e Ceará. De acordo com os delegados da Polícia Federal e procuradores da República da força-tarefa, Assad e Duran movimentaram recursos originários de operações fraudulentas.
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O andamento das três investigações contra Eduardo Cunha no STF

A primeira, o peemedebista já é réu com suspeita de receber pelo menos US$ 5 milhões em contrato da Petrobras. A segunda, com previsão de ser analisada nos próximos dias pelo STF, tratam do salto de 214% no patrimônio com as contas secretas no exterior. A terceira, enviada ao Supremo nesta semana, aponta Cunha como beneficiário de R$ 52 milhões em contrato do Porto Maravilha
 
 
Jornal GGN - Enquanto a terceira denúncia contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte analisa em sua agenda quando a segunda delas será julgada. 
 
Após a terceira investigação apontar Cunha como beneficiário de R$ 52 milhões em propina nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e a sua esposa, Cláudia Cruz, já se tornar ré em esquema de corrupção do marido na Justiça Federal do Paraná, o tribunal não deve tardar a decidir sob os processos que encurralam o peemedebista.
 
Até o momento, Cunha já é réu em uma denúncia que suspeita o recebimento de, pelo menos US$ 5 milhões, em propinas para o contrato de um estaleiro da Samsung Heavy com a Petrobras.
 
A data da sessão para o segundo eixo de investigações - que tratam de corrupção e lavagem de dinheiro associados às contas secretas de Cunha e sua família no exterior - não foi divulgada, mas o ministro relator, Teori Zavascki, já liberou a acusação para ser analisado por todo o Plenário da Corte, quando o próprio ministro divulgará o seu posicionamento.
 
Essa segunda investigação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral da República em outubro de 2015, pedindo a abertura de inquérito contra o deputado, além do bloqueio e sequestro dos valores depositados nas contas dele na Suíça. 
Sem votos

Eduardo Azeredo é condenado a 20 anos de prisão

Jornal GGN - Eduardo Azeredo, ex-governador mineiro pelo PSDB, foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Azeredo foi condenado em primeira instância e pode recorrer em liberdade.

Azeredo, que foi também senador e deputado, fo condenado por crimes ocorridos em sua campanha eleitoral para reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, no caso conhecido como mensalão tucano. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-governador se beneficiava de esquema de desvio de verbas de estatais para a campanha. 

Do G1

 
Ex-deputado federal Eduardo Azeredo foi condenado a regime fechado. Por ser decisão em primeira instância, cabe recurso.

O ex-deputado federal Eduardo Azeredo(PSDB) foi condenado, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (16) pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Da decisão cabe recurso e ele pode recorrer em liberdade.

Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O político disse à reportagem da TV Globo Minas que não estava sabendo da condenação. O G1 tentou contato com o advogado do Azeredo, mas ele não foi encontrado.

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