Código Penal
Destruição de provas é crime previsto no Código Penal, diz Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
26 de julho 2019 por RedaçãoAlém disso, praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui crime de prevaricação
Pacote anticrime de Moro: remédio ou veneno?, pergunta IBCCRIM
29 de maio 2019 por RedaçãoO pacote proposto, segundo a entidade, é de uma arrogância sem igual. Os novos artigos foram apresentados sem diálogo prévio com a academia e sociedade civil, sem justificativa ou...
PEC da Vida ou PEC do fim do aborto: O que diz o relatório da Juíza Selma
24 de abril 2019 por Cintia AlvesAo contrário de Magno Malta, autor da PEC 29/2015, a relatora insere na proposta a previsão de que o aborto não será punido em caso de estupro ou risco...
Projeto de ensino domiciliar só amplia desigualdade entre jovens, diz professor
15 de abril 2019 por RedaçãoProposta do governo cria uma “plataforma virtual” em que os pais ou responsáveis matricularão seus filhos em um sistema a ser hospedado no Ministério da Educação
Fala de Bolsonaro sobre Holocausto fere direito nacional e internacional, por Fábio de Oliveira Ribeiro
13 de abril 2019 por Fábio de Oliveira RibeiroÉ um ataque frontal à Constituição Brasileira, ao Código Penal, aos Estatutos da Jugoslávia, ao Tribunal Penal Internacional e ao Estatuto de Roma de 1998
Código Moro atribui ao MPF o poder de celebrar tratados, por Carol Proner
10 de fevereiro 2019 por Luis NassifOs pontos cegos no que ficou conhecido como Código Moro, propostas não tão evidentes, embora igualmente graves
João de Deus não vai responder por maioria dos crimes denunciados, diz delegada
17 de dezembro 2018 por Cintia AlvesFoto: Agência Brasil Jornal GGN – O médium João de Deus não vai responder pela maioria dos crimes sexuais denunciados por mulheres nas últimas semanas. A delegada Karla Fernandes,...
Atenção! Espalhar boatos ou notícias falsas nas redes é crime. Entenda a Lei
04 de outubro 2018 por Lourdes Nassifdo Lula.com.br Atenção! Espalhar boatos ou notícias falsas nas redes é crime. Entenda a Lei Muitas vezes, você pode estar ajudando a difundir mentiras pelas redes sociais. Mesmo sem...
Eleição sem preso, é fraude!, por Samuel Lourenço Filho
31 de agosto 2018 por Samuel Lourenço FilhoEleição sem preso, é fraude! por Samuel Lourenço Filho O mote da campanha que rola por aí, me incentivou a intitular o assunto que trato aqui. Quando deu início...
O caso Lula vs. Brasil, por Vladimir Aras
20 de agosto 2018 por Lourdes Nassifdo Blog do Vlad O caso Lula vs. Brasil por Vladimir Aras Uma decisão do Comitê de Direitos Humanos do Pacto Interncional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), com sede...
A prisão de Lula: quando, como e quais são os próximos passos?
05 de abril 2018 por Patricia FaermannAinda que sem esperança, um último recurso resta à defesa de Lula no TRF-4. Depois, a ordem voltará às mãos de Sérgio Moro Jornal GGN – “Lula...
Bottini explica porque Moro errou ao condenar Lula por lavagem do triplex
06 de março 2018 por Cintia AlvesFoto: Lula Marques Jornal GGN – O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito da USP e membro do escritório que defende empresários da JBS, publicou artigo...
Intervenção federal (militar) no estado do Rio. Breves Reflexões, por Afrânio Silva Jardim
27 de fevereiro 2018 por Lourdes NassifFoto Bleacherreport no Empório do Direito Intervenção federal (militar) no estado do Rio de Janeiro. Breves Reflexões por Afrânio Silva Jardim Abaixo elencamos alguns singelos textos que escrevemos sobre...
2017 e os abusos judiciais sem fim, por Gustavo Roberto Costa
27 de dezembro 2017 por Redação2017 e os abusos judiciais sem fim por Gustavo Roberto Costa O ano de 2017, assim como o de 2016, é daqueles bons para serem esquecidos, ao menos no...
Deputados aprovam PEC que proíbe aborto até em caso de estupro
08 de novembro 2017 por Cintia AlvesJornal GGN – Mesmo com a resistência de um grupo de deputadas, a comissão especial da Câmara que discutia a ampliação da licença-maternidade de 120 dias para 240 dias...
Moro condenou réu da Lava Jato por crime não previsto no Direito Penal
28 de julho 2017 por Cintia AlvesFoto: Lula Marques Jornal GGN – O juiz Sergio Moro condenou o empresário João Auler por um crime que não está previsto no Código Penal, apontou Yuri...
O Interrogatório, por Manoel L. Volkmer de Castilho
17 de maio 2017 por Lourdes NassifO Interrogatório por Manoel L. Volkmer de Castilho O noticiário da imprensa tem ocupado seus espaços com a reprodução insistente de diversas manifestações ou afirmações prestadas pelo interrogado nos...
Lava Jato flerta com o fundamentalismo religioso, por Murillo de Aragão
12 de janeiro 2017 por Cintia AlvesJornal GGN – A Lava Jato caminha se aproxima do fundamentalismo religioso quando transforma numa missão moral o combate à corrupção de algumas empresas e alguns partidos, inclusive atropelando...
Mídia esconde que Moro violou Código Penal em processo contra Lula
24 de novembro 2016 por Cintia AlvesDefesa diz a Moro que é “inadmissível que o julgador desça da majestade de sua cátedra para se converter em mero auxiliar da Acusação. (…) Se assim fosse permitido,...
Os abusos nas investigações brasileiras, por Vladimir Barros Aras
12 de julho 2016 por Patricia FaermannJornal GGN – Secretário de Cooperação Jurídica Internacional e uma das peças-chave da troca de informações da Operação Lava Jato com outros países, em assessoria direta ao procurador-geral...
Denúncias contra Eduardo Cunha somam mais de 300 anos de prisão
04 de julho 2016 por Patricia FaermannJornal GGN – Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é alvo de três denúncias da Procuradoria-Geral da República por envolvimento no esquema de corrupção da Lava Jato. Uma delas pede pelo...