Apoio à indústria nacional de Defesa é unânime

A aprovação da Medida Provisória 544/11 que dispensa tratamento diferenciado à indústria nacional de Defesa une governo e oposição e é unânime. O texto aprovado na terça-feira, 14, vai agora ao Senado onde deverá ser aprovado até o dia 7 de março. O senador Fernando Collor (PTB-AL) será o relator.

Durante o “II Seminário Estratégia Nacional de Defesa: Política Industrial e Tecnológica”, realizado na Câmara dos Deputados, 240 empresários destacaram as oportunidades que serão criadas e o impacto que a MP terá na economia e no desenvolvimento do país.

O presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), explicou que o debate não envolve apenas as Forças Armadas e que este não é um tema de governo, mas do Estado brasileiro.

“Defendemos a necessidade de uma forte base industrial de defesa, que garanta autonomia operacional e a provisão de todos os meios necessários para preservar nossa segurança. Defendemos uma base industrial instalada no país, sob o controle nacional. Essa é a forma efetiva de garantirmos a nossa soberania”, afirmou.

Zarattini também cobrou previsibilidade para os recursos destinados à Defesa. Segundo ele, “esta é a nossa luta a partir de agora, garantir a destinação de uma parcela dos royalties do petróleo e da mineração para os projetos e o custeio das Forças Armadas”.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, também reconheceu a importância da MP 544/11. Na sua avaliação, trata-se de um “um marco” para a industrialização do setor.

A MP estabelece, entre outros pontos, normas específicas para licitação de produtos e sistemas de defesa. Além disso, institui regime especial tributário e financiamento para a indústria de defesa nacional.

Segundo Celso Amorim, “a aprovação dessa legislação transformará em realidade o preceito de reorganização da indústria nacional de produtos de defesa”.

Já o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, associou o desenvolvimento científico e tecnológico do país à soberania nacional.

Ele informou que o MCT, no período de 2010-2011, investiu cerca de R$ 1,5 bilhão em projetos no setor de defesa. Além disso, dos nove programas prioritários desenvolvidos pelo ministério, quatro referem-se à defesa.

Relator da MP na Câmara, o deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) explicou que a medida permite investimento na indústria nacional e melhoria na defesa das fronteiras e das riquezas do Brasil.

Na sua opinião, “é fundamental para a defesa do país e, além disso, significa investimento e apoio à indústria brasileira de alta tecnologia. Isso vai estimular o desenvolvimento econômico e a geração de emprego”.

Pelo texto da MP, o chamado Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid) beneficiará as empresas estratégicas de defesa e as que participem da cadeia produtiva dos produtos estratégicos de defesa produzidos ou desenvolvidos pelas empresas estratégicas.