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Jornal GGN – Sem muito alarde, o governador Geraldo Alckmin aprovou no fim do ano passado um projeto de lei de sua autoria que cria mais de 20 novas taxas que vão onerar a vida dos moradores de Estado de São Paulo.
No dia 27 de dezembro de 2013 entrou em vigor a lei 15. 266, que “dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual”. Recentemente, o governador enviou outro projeto de lei para melhor adequar o ajuste dos tributos cobrados pelo Detran.
A partir dessa iniciativa, a população paulista passará a pagar 27 novas taxas, a maior parte concentrada na área de trânsito. Outras já existentes sofreram reajustes de até 116%, como os tributos cobrados pelo Detran-SP, como o emplacamento de veículos, previsto para entrar em vigor nesta quinta-feira (27).
Entre as novas taxas, 10 estão na área da segurança pública, incluindo para carros blindados. Segundo estimativa realizada pela oposição na Assembleia Legislativa de SP, considerando a frota de veículos de São Paulo, as novas taxas de emplacamento o governo Alckmin devem arrecadar R$ 336 milhões a mais por ano, devido ao aumento das taxas muito acima da inflação, que pode ser constatada na publicação do Diário Oficial, em 21 de março de 2014, páginas 13 e 14.
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Comunicado CAT 04, de 20-03-2014
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 27 de março a 31-12-2014. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 8º, parágrafo único, e 49 da Lei 15.266, de 26-12-2013, e considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 1º de janeiro a 31-12-2014 é de R$ 20,14, comunica que: 1 – Os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 27 de março a 31-12-2014 serão os constantes das tabelas anexas; 2 – Fica sem efeito, a partir de 27-03-2014, o Comunicado CAT-23, de 26-12-2013
Para saber as demais, acesse o site do Diário Oficial do Estado de São Paulo de 21 de março de 2014. Pesquise nas páginas 13 e 14.
Com informações do Viomundo
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…heheheh, sumpóóóóólo, a
…heheheh, sumpóóóóólo, a locomotiva, hahahahaa!! bem q o psdb poderia ficar mais dois mandatos… FALIR DE VEZ, hehehe!!