Milei governa com autoritarismo meios públicos de comunicação

Milei governa com autoritarismo inédito meios públicos de comunicação e ataca jornalistas principalmente mulheres

por Maíra Vasconcelos, de Buenos Aires

Nenhum outro governo da história democrática recente da Argentina agiu de modo tão autoritário contra a Agência Télam, criada em 1945, como o governo de ultradireita de Javier Milei. A sede da agência localizada na rua Bolívar, região cêntrica de Buenos Aires, no último dia 4 de março, amanheceu cercada com grades e rodeada de policiais. Jornalistas e demais funcionários estavam proibidos de entrar no edifício para cumprirem suas funções cotidianas. Motivo: o governo havia decretado a intervenção e paralisação das atividades. Nesse mesmo dia, profissionais da comunicação, membros sindicais e organizações sociais se manifestaram na porta da empresa. Milei pode ser considerado o presidente mais autoritário, ao menos nos últimos vinte anos, em matéria de gestão de políticas públicas dos setores de mídia e telecomunicações. A Télam conta com 755 empregados, entre jornalistas, fotógrafos e demais funcionários, em todo o país.

Somada a essa ação contra a agência de notícias, que até o dia de hoje continua vigente, com o discurso autoritário de fechamento da Télam, o governo também tomou o controle absoluto, e de maneira inédita, da Enacom (Entidade Nacional de Comunicação), autoridade de aplicação das políticas de meios e telecomunicações. Quer dizer, um órgão autônomo, descentralizado, e não-governamental, que vigia o cumprimento de leis que regulam o setor. Por exemplo, após a intervenção do Executivo, por meio do mega Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que está em vigor enquanto aguarda votação no Congresso, a Enacom permitiu que as empresas Starlink, Amazon e OneWeb ingressem no mercado nacional para oferecer serviços de internet via satélite. Assim, autoriza-se que as empresas que oferecem serviço de televisão via satélite também possam prestar serviço de internet, e vice-versa, o que antes estava proibido na Argentina.

Com diferentes denominações ao longo das presidências, o que é hoje a Enacom, assim instituída durante o governo de Mauricio Macri (2015-2019), sofreu intervenções por parte de todos os governos. No entanto, se comparado com as últimas gestões presidenciais, até mesmo com a do direitista Macri, em nenhum dos casos foi tão autoritária como agora com Javier Milei. Essas considerações são do professor e pesquisador Martín Becerra, especialista referência em meios de comunicação e indústrias culturais, na América Latina.

Becerra também comentou sobre a atuação de Milei no Twitter (X), onde mantém uma participação hiperativa, como a do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na rede social, Milei expõe, escracha e intimida jornalistas, principalmente, mulheres, briga com celebridades nacionais, e assim desvia a atenção da audiência e da agenda pública a essas investidas autoritárias e polêmicas. Com essa estratégia, ficam em segundo plano as discussões sobre os impactos sociais do ajuste econômico, o aumento dos alimentos, a inflação, o empobrecimento de parte da população, o corte brutal no valor das aposentadorias e queda dos salários dos argentinos.

No final da entrevista, Martín Becerra traça um breve panorama sobre a “Lei de meios”, como ficou conhecida a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual 26.522, aprovada em 2009, durante o primeiro governo de Cristina Fernández (2007-2011). Durante todos esses anos, a lei foi pouco respeitada e muito modificada, e hoje é ainda menos respeitada pelo governo Milei, comentou o especialista, pesquisador do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (Conicet). A intervenção do atual governo coloca os meios públicos de comunicação em situação anterior à aprovação da “Lei de Meios”, que determina que a gerência dessas empresas de rádio e televisão devem ser compostas, organizadas e controladas pelo poder público.

Por meio do DNU, Milei designou seus próprios “interventores”, assim chamados aqueles que intervêm pelo governo e estão a cargo da “reorganização” desses meios de comunicação.

Gostaria de falar sobre autoritarismos. Por exemplo, o mega Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que foi votado no Senado, e agora tem que passar pela Câmara dos Deputados, pela quantidade de artigos que pretende modificar e inaugurar, de uma só vez, pode ser considerada uma ação autoritária do governo. No que diz respeito às políticas de comunicação, há ações concretas que indicam que é um governo autoritário? Por exemplo, o papel do porta-voz presidencial, Manuel Adorni, se comparado com governos anteriores, como também o discurso do próprio Javier Milei.

Claramente, sim. Por duas vias. Primeiro, pelas agressões periódicas do próprio Milei a jornalistas, na maioria dos casos, mulheres, desqualificações, agressões, escrachos. Por exemplo, ao fazer um print de alguma mensagem no Twitter dessas jornalistas, o presidente faz o print e o presidente exibe como se fosse um troféu para que todos os seus seguidores agridam essa pessoa. Expõe essa pessoa a uma crítica desmedida e a ações, coordenadas ou não, dos seus numerosos seguidores, como se fosse uma tropa que vai ao ataque da presa que identificou o presidente. Isso, quero dizer, é realmente um problema de liberdade de imprensa, de liberdade de trabalho dos jornalistas. Sendo que algumas das agredidas são muito oficialistas. O paradoxo do caso é que Milei não somente reage de maneira irritada contra aqueles que o criticam, mas também expressa irritação e agride a jornalistas que basicamente o que fazem é colocar um outro ponto de vista dentro do seu próprio oficialismo. São pró-Milei, e, no entanto, são atacadas.

A mesma coisa acontece com o porta-voz, Manuel Adorni, que em numerosas ocasiões tem agredido jornalistas, tem subestimado o dano que as políticas de Milei têm provocado em atores sociais concretos. Outros membros do seu governo, como a chanceler Mondino, que disse que os aposentados vão morrer, ou seja, o que importa?; minando o problema social dramático que estão provocando as políticas do governo.

Isso, eu diria que é constante, as agressões a jornalistas. Mas, além do mais, o fechamento de meios estatais. O anunciado fechamento de meios estatais, quando digo “anunciado fechamento” é porque o presidente e seus porta-vozes dizem que fecharam a Agência Télam ou dizem que fecharam o Canal 7, mas, na verdade, o que fazem é suspender os serviços. Porque para fechar esses meios do Estado argentino, eles têm que modificar leis. Têm que ir ao Congresso, ou sancionar leis que, até agora, não apresentaram. Nesse sentido, ou fazem um novo DNU, que, até agora, não fizeram. Mas, para além da questão técnica de que se fecharam ou não fecharam, o anúncio de que vão fechar expressa também uma mirada muito autoritária, porque são meios que prestam um serviço de caráter federal, em um país com a geografia como a Argentina.

Também, Milei interveio na ENACOM – Entidade Nacional de Comunicação, que é a autoridade de aplicação das políticas de meios e de telecomunicações. Isso também é um traço autoritário. Milei assume todo o poder, unidirecionalmente, de todas as políticas de meios audiovisuais e de telecomunicações, algo que não aconteceu nem com Cristina Fernández, nem com Mauricio Macri, nem com Alberto Fernández. Se qualquer um dos três presidentes que acabo de mencionar tivesse assumido a concentração de poder que assumiu Milei, teriam sido criticados justamente por serem autoritários. No entanto, Milei goza de certo olhar cândido de muitos dirigentes políticos que não o acusam de autoritário, apesar de fazer isso.

O caso da Agência Télam. Qual a diferença entre o que foi feito com a Télam, durante o governo de Mauricio Macri, e agora com Milei, que anuncia o seu fechamento?

Os dois governos, tanto o do Macri como o do Milei, têm tido uma ofensiva muito forte contra a Agência Télam. No entanto, Macri, o que quis fazer, foi tomar o controle editorial de Télam, para o qual nomeou funcionários políticos, o que chamaria de comissários políticos, que, digamos, administraram a agência. E, além do mais, decidiram a expulsão de 360 empregados jornalistas. Isso provocou um conflito trabalhista maiusculo. Esses jornalistas que foram despedidos pelo governo de Macri acudiram à Justiça, e o poder judicial deu razão a eles. Então, o governo de Macri teve que reincorporar os despedidos. No interior da agência, a gestão de Macri foi muito problemática, não somente porque despediu 360 pessoas, além do mais, ao tomar o controle editorial, separou a redação geral, a de todos os jornalistas, dos hierárquicos que foram designados pelo próprio Macri. Para que você tenha uma ideia, a sede principal da agência Télam fica na rua Bolívar, em Montserrat, enquanto que os hierárquicos nomeados por Macri funcionavam no prédio da Tecnópolis (parque de Ciência e Tecnologia, localizado no limite entre a capital e a província de Buenos Aires).

Milei toma uma medida muito mais drástica, porque o que decidiu Milei, segundo Milei, é fechar a agência. Não é despedir alguns jornalistas, é fechá-la. O que aconteceu até agora não foi fechá-la, em termos formais e institucionais, porque para fechá-la precisa legalmente ter instrumentos que não tem. Mas foram suspendidos os serviços. Hoje, Télam não funciona. Hoje você entra no site da Télam e não tem nada. Os jornalistas não podem entrar para trabalhar no seu lugar de trabalho.

E para suspender o trabalho da agência, como o governo fez isso?

O interventor da Télam mandou um telegrama a todos os trabalhadores e disse, estão eximidos de trabalhar até tal data. E essa data, à medida que periodicamente vai se aproximando, eles mandam um novo telegrama e dizem, são sete dias mais, e assim sucessivamente. Os trabalhadores estão em uma sorte de limbo, não estão em uma situação formal ou institucionalmente clara, mas não podem trabalhar.

Então, não tem sequer comparação com o que foi feito no governo Macri.

Sim. É muito mais drástico.

Bom…sobre a atuação do presidente nas redes sociais, no Twitter (X), por exemplo. Li em um artigo seu, “La batalla digital de Milei”, a expressão “incontinência expressiva”. Sabe-se que é uma estratégia, e que supostamente o presidente tem por trás os que cobrem os danos que possam acontecer por tais atitudes. Mas como o professor vê essa situação? Acredita que Milei está conseguindo utilizar as redes sociais e estratégias digitais de comunicação de modo a gerar benefícios políticos?

Até agora, é para controlar a agenda, e consegue. É um presidente hiperativo nas redes. É a mesma receita que aplicou Trump, nos Estados Unidos. É lançar, como se fosse uma bomba com muitas saídas. Cada assunto que joga na conversação pública, é um tema polêmico, como pode ser o fechamento ou desfinanciamento do INCAA (Instituto Nacional de Cinema e Artes Audiovisuais), a agência que financia a produção cinematográfica na Argentina, ou briga com uma jornalista, ou briga com um futebolista. Quero dizer, escolhe assuntos de brigas com celebridades, ou com o grupo Clarín, por exemplo, como foi ontem. E, fundamentalmente, com isso, controla a agenda. Distrai a atenção pública de outros assuntos, por exemplo, sobre como aumentam os preços dos alimentos, ou o preço dos remédios, mantém entretida a conversação e escolhe o assunto. Ele impõe o tema sobre o qual, majoritariamente, se conversa. Sem importar se essa conversa gira a favor ou contra ele, Milei sempre é o protagonista. Como acontecia com Trump.

Eu pertenço a um setor da sociedade, que, geralmente, é muito crítico em relação a Milei. O setor que pertenço faz um consumo quase irônico disso. Mas, no entanto, se fala o tempo inteiro de Milei. Então, ele controla essa conversa e evita que falemos de assuntos que são verdadeiramente muito tormentosos para a maioria dos trabalhadores e aposentados deste país.

Bom, e para fechar…acompanho o professor há alguns anos, e isso começou quando da discussão da “Lei de Meios”, que foi apresentada e chegou a ser colocada em prática, durante os governos de Cristina Fernández. Em que pé ficou tudo isso? Hoje, o que temos da Lei de Meios? O que foi colocado em prática continua vigente?

Essa é uma lei que, efetivamente, dominou a agenda política durante muitos anos, de 2009… aliás, inclusive, antes de 2009, porque o debate que precedeu a votação da lei também foi muito importante, e, concretamente, durante os governos de Cristina Fernández, a lei foi aplicada parcialmente. Não se aplicou de maneira completa, teve processos que detiveram parte da aplicação, porque esses serviços não envolviam a totalidade da lei, mas, sim, alguns artigos. Depois, a Corte Suprema, em 2013, decidiu em favor da lei.

Acho que o segundo governo de Cristina Fernández foi muito “sem jeito” na hora de aplicar a lei. Eu diria, houve uma aplicação muito discricionária desta norma. O governo da própria presidente, que havia impulsionado a lei, o próprio governo não foi de todo respeitoso em relação à norma que havia aprovado, na aplicação da mesma. Mas, digamos, a colocou em marcha, colocou em marcha as autoridades de aplicação, colocou em marcha alguns concursos para organizações sem fins de lucro, que puderam ter acesso às licenças, um mecanismo de financiamento que se chama FOMECA, para estímulo de meios comunitários e meios sem fins de lucros. Algumas coisas foram colocadas em funcionamento.

No entanto, o governo de Mauricio Macri, via decreto presidencial, modificou alguns artigos dessa lei, sobretudo os artigos que têm a ver com a concentração das propriedades dos meios, beneficiando justamente os grupos mais concentrados, sobretudo, o Grupo Clarín. Mas o governo de Macri, apesar de ter derrubado alguns artigos muito importantes, também continuou aplicando outros artigos. Se colocamos a lupa e olhamos com muito detalhe, podemos dizer que no governo de Macri essa aplicação foi ainda mais desproporcional e menos respeitosa sobre o caráter da lei, do que foi o governo de Cristina Fernández, o que é correto afirmar. Mas, como te digo, a lei, mais ou menos, era aplicada em alguns aspectos. Por exemplo, isso que eu dizia a você sobre a concessão de algumas licenças para organizações de rádio, sobretudo, organizações sem fins de lucro, e o funcionamento do FOMECA, que não é pouca coisa. De novo, no governo de Macri, não é que o FOMECA foi aplicado de maneira cristalina ou perfeita, mas, mais ou menos.

O governo de Alberto Fernández, atravessado pela pandemia, eu diria que é uma continuidade, não tanto do governo de Cristina Fernández, em relação ao protagonismo que a lei teve, senão, paradoxalmente, do governo de Macri. Porque o governo de Alberto Fernández também não repôs os artigos que Macri havia derrubado, herdou do governo de Macri uma lei já ferida, porque tinha artigos que já não funcionavam. E continuou com esses artigos derrubados e a aplicação também foi desproporcional, mas, de novo, com continuidade. Concedeu mais algumas licenças, o FOMECA funciona, a autoridade de aplicação funcionava, algumas formalidades continuavam em andamento.

É uma lei, que eu diria, frente às expectativas que desatou seu debate e aprovação no Congresso, que hoje fica um pouco no esquecimento para muitos atores sociais, porque essas expectativas não foram cumpridas. Em parte, pelas limitações do governo que a impulsionou, em parte pela derrubada do governo Macri, em parte porque os grupos concentrados ofereceram maior resistência judicialmente, do que esperava o governo de Cristina Fernández.

É uma multidão de causas, não é somente uma. E, finalmente, diria que os atores sociais mais comprometidos com o impulso da lei foram perdendo energia para defendê-la no cotidiano. Todas essas causas são de mútua influência. Esses atores sociais foram perdendo energia, em parte, porque os distintos governos não cumpriam o funcionamento da lei, tal e qual o Congresso havia aprovado.

Mas, por exemplo, a intervenção do Canal 7, Rádio Nacional, Encuentro, PakaPaka, como disposto por Milei, é um novo avanço contra a lei de serviços audiovisuais, porque a lei estabelece que os meios estatais têm que ter um diretório de rádio e televisão argentinas sociedade do Estado, e isso foi intervenido por Milei. A lei tem sido, cada vez, muito mexida, muito pouco respeitada. E agora com Milei de uma maneira mais evidente, não?

Com a lei, a Argentina, naquele então, foi um exemplo para a região, em relação a regulação do setor das comunicações. Com a lei assim como está, ainda é um exemplo?

Eu acho que já não é mais. Foi um exemplo, em 2009, mas bom…Veja você, é uma lei audiovisual, não contempla nem telecomunicações, nem plataformas digitais. Mas, claro, isso porque foi discutida em 2008, e foi sancionada em 2009. Hoje, 2024, já passaram 14 ou 15 anos, hoje deveríamos pensar… para pensar uma lei modelo para nossa região, temos que pensar uma lei que integre os usos e práticas de comunicação, informação e entretenimento que hoje existem; que, obviamente, incluem a televisão e a rádio em todos os nossos países, mas que também incluam as redes sócio-digitais, isso que a lei audiovisual da argentina não levou em conta, porque, simplesmente, naquele momento, a evolução das tecnologias de comunicação (TIC) não eram as que temos hoje.

*Artigo de Martín Becerra sobre a Enacom, publicado no jornal “El DiarioAR”. https://www.eldiarioar.com/opinion/milei-toma-control-enacom_129_10874040.html

Maíra Vasconcelos é jornalista e escritora, de Belo Horizonte, e mora em Buenos Aires. Escreve sobre política e economia, principalmente sobre a Argentina, no Jornal GGN, desde 2014. Cobriu algumas eleições presidenciais na América Latina (Paraguai, Chile, Venezuela, Uruguai). Escreve crônicas para o GGN, desde 2014. Tem publicado um livro de poemas, “Um quarto que fala” (Urutau, 2018) e também a plaquete, “O livro dos outros – poemas dedicados à leitura” (Oficios Terrestres, 2021).

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