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Ministros do STF rejeitam recursos e mantêm pena de Dirceu

Do Estadão.com.br

Supremo rejeita recursos de José Dirceu

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por maioria, todos os argumentos apersentados no embargo de declaração oposto pelo ex-presidente do PT, José Dirceu, apontado como figura central do esquema do mensalão. Foram votos vencidos os ministros Marco Aurélio, Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski. 

Com isso, permaneceu inalterada a pena aplicada a Dirceu, de 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil por corrupção ativa e formação de quadrilha. 

Na sessão desta quinta-feira, 29, o ministro Dias Tóffoli apontou duplicidade na aplicação mesmo agravante - o papel de proeminência de Dirceu no esquema do mensalão. Segundo ele, esta mesma circiunstância teria sido utilizada tanto na aplicação das penas para os crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Tóffoli votou pela redução da pena quanto para o delito de formação de quadrilha, dos atuais  2 anos e 11 meses para 2 anos e 4 meses. 

O Ministro Ricardo Lewandowski também viu desproporcionalidade na aplicação das penas, e disse que a Corte "pesou a mão" ao aplicar o agravante ao crime de formação de quadrilha. O ministro levantou a possibilidade de a Corte conceder habeas corpus de ofício para sanar suposta irregularidade na aplicação da pena de formação de quadrilha aplicada a Dirceu, mas foi voto vencido. 

Votaram pela rejeição dos embargos de Dirceu os ministros Joaquim Barbosa, Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes. 

Na tarde desta quinta-feira, o Supremo também acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos por Cristiano Paz, apenas para a correção de um erro material. 

Nesta segunda fase do julgamento, o Grupo Estado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) reeditam parceria para oferecer uma cobertura em tempo real e em diferentes plataformas. Durante a sessão, especialistas em Direito analisam e explicam as decisões do STF.

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