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Luis Nassif Online

A construção de uma agenda de governo é como um puzzle onde se juntam as peças até se enxergar o todo; por Luis Nassif
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Cardozo manifesta duas suspeitas de crimes, como se fosse um cidadão comum, e não o chefe maior da PF; por Luis Nassif
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O ex-presidente saiu em defesa do governo Dilma, e afirmou que ela deve "encostar a cabela no ombro do povo" e dialogar
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Maioridade penal: quem pode reverter a manobra de Eduardo Cunha

Se o próprio Parlamento não reagir no voto, o STF precisará ser provocado a colocar freios aos polêmicos dribles regimentais do presidente da Câmara

Jornal GGN - Eduardo Cunha, presidente da Câmara, novamente fez uso de um expediente polêmico para ressuscitar, em menos de 24 horas, um projeto previamente rejeitado pela Casa. Nesta quarta-feira (1), o peemedebista encampou uma manobra muito semelhante àquela usada para fazer avançar o financiamento privado de campanha quando da votação da reforma política, só que o tema da vez é a redução da maioridade penal. 

Na terça, a proposta de alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em uma série de crimes caiu por terra por causa de cinco votos, apenas. Inconformodo com a derrota, Cunha reuniu os líderes de oposição, alterou algumas coisas no texto rejeitado e formulou uma emenda aglutinativa que, na visão dos críticos, repete o mesmo erro cometido na manobra do financiamento privado: fere o artigo 60 da Constituição.

Segundo o dispositivo, matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Principalmente por este motivo, deputados da base governista e aliados de esquerda prometem questionar mais essa manobra de Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal.

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Está "muito claro" que manobra de Cunha é inconstitucional, diz ministro do STF

Jornal GGN - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista ao jornal O Globo, nesta quinta-feira (2), que está "muito claro" na Constituição que uma matéria rejeitada pelo Parlamento durante a votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) só pode ter teor semelhante novamente discutido em plenário numa próxima "sessão legislativa".

O entendimento do ministro do "sessão legislativa", no entanto, diverge do ponto de vista do secretário-geral da OAB, Claudio Pereira, que disse em entrevista ao GGN que o que o dispositivo da Constituição prevê é que, uma vez rejeitada ou prejudicada a matéria, ela só poderá ser reavaliada no ano seguinte. Para Mello, "sessão legislativa" equivale à pauta diária do legislativo, ou "sessão seguinte".

"O texto constitucional é muito claro. Matéria rejeitada, declarada prejudicada, só pode ser apresentada em sessão legislativa seguinte. Nessas 48 horas nós não tivemos duas sessões. Eu tenho muito receio daqueles que se sentem bem intencionados. De bem intencionados o Brasil está cheio", disparou o ministro.

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Fora de Pauta

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A importância do Trans-Pacific Partnership, por Jorge Arbache

Do Valor

 
Jorge Arbache
 
O virtual colapso da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o ritmo lento das discussões em torno de disciplinas como serviços e propriedade intelectual contribuíram para estimular uma profusão de acordos comerciais em vários cantos do globo. Afinal, dizem seus defensores, se o arranjo multilateral não vingou, então acordos bilaterais e plurilaterais têm que dar conta do recado da liberalização comercial.
 
Dois dos principais acordos ora em discussão, o Trans-­Pacific Partnership (TPP) e o Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), merecem especial atenção em razão do porte das economias envolvidas e da sua declarada pretensão de ocupar o espaço não preenchido pela OMC de estabelecer bases e padrões conceituais de governança e de abrangência da agenda do comércio.

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Artigo técnico da ONU discorda da redução da maioridade

Da ONU

ONU publica artigo técnico sobre maioridade penal no Brasil

Intitulado “Adolescência, juventude e redução da maioridade penal”, texto tem 12 páginas que exploram o tema, articulando áreas como direitos humanos, desenvolvimento sustentável e segurança pública.

O Sistema ONU no Brasil publicou neste mês de junho seu posicionamento oficial sobre a redução da maioridade penal. Intitulado “Adolescência, juventude e redução da maioridade penal”, o artigo técnico tem 12 páginas que exploram o tema, articulando áreas como direitos humanos, desenvolvimento sustentável e segurança pública.

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Eduardo Cunha é o mais competente político no Brasil, por Leonardo Sakamoto

 
Do blog do Sakamoto
 
Maioridade penal: Eduardo Cunha é o mais competente político no Brasil
 
Leonardo Sakamoto

Gostando dele ou não, Eduardo Cunha é o mais competente político, hoje, em atividade no Brasil. Mais do que Kassab, Lula, Renan, Eduardo Paes, Alckmin.

Essa não é uma análise sobre a moralidade de seus atos. Ou a falta dela. Mas a respeito de suas virtudes no campo político. Leia mais »

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O acordo global entre a Santa Sé e a Palestina

Da CNBB

Santa Sé e Palestina assinam Acordo Global

A Santa Sé e o Estado da Palestina firmaram Acordo Global, nesta sexta-feira, 26, no Palácio Apostólico do Vaticano. O documento, resultado das negociações feitas nos últimos anos por uma comissão bilateral, foi assinado pelo secretário para as Relações com os Estados, arcebispo Paul Richard Gallagher, e pelo ministro das Relações Exteriores do Estado da Palestina, Riad Al-Malki. 

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As viagens de Lula e Levy, por Maria Cristina Fernandes

Do Valor

As viagens de Lula e Levy

por Maria Cristina Fernandes

O ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cumpriram agendas de viagem complementares esta semana. Lula foi a Brasília dar um freio de arrumação na ação política e Levy mostrou os resultados do seu pragmatismo na atuação externa do governo. Ambos se mostraram úteis à presidente Dilma Rousseff. Só deixarão de sê-­lo quando as agendas não mais se complementarem. Leia mais »

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Executivo da Camargo Corrêa fala em propina ao PMDB em Angra 3

Obras de usina Angra 3, alvo da Lava Jato/ Foto: Fabio Motta/AE

Jornal GGN - O ex-presidente da construtora Camargo Corrêa, Dalton Avancini, contou sobre uma reunião na empresa UTC em que se discutiam o pagamento de propinas ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear nas obras da usina nuclear de Angra 3. A reunião teria ocorrida em agosto de 2014, quando a Operação Lava Jato já estava em andamento. 

As declarações foram feitas dentro do acordo de delação premiada que o executivo firmou com a força-tarefa da operação. Segundo o depoimento, na reunião estão presentes representantes da Andrade Gutierrez, Techint, Odebrecht, EBE e Queiroz Galvão, além da própria UTC e da Camargo Corrêa. Leia mais »

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Edinho diz que governo não foi derrotado e é contra a redução da maioridade

Jornal GGN - “Todo mundo sabe que o governo é contrário à redução da maioridade penal, mas nós respeitamos o Legislativo. Penso que é um Poder autônomo, que tem todo o poder de deliberar e assumir suas posições”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, na tarde de hoje (02). 

Para ele, o governo não foi derrotado na decisão da Câmara dos Deputados, que ontem (1º) aprovou uma emenda reduzindo a maioridade de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
 
“O governo vai continuar defendendo suas posições. O governo entende que esse não é o melhor caminho para que a gente possa combater a violência, mas respeita o Poder Legislativo brasileiro”, completou o ministro, que falou em nome da presidente Dilma Rousseff, que está voltando dos Estados Unidos, e deve chegar a Brasília às 15h.
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Marta se filia ao PSB para se candidatar à prefeitura de São Paulo

Jornal GGN - A senadora Marta Suplicy acertou sua filiação ao PSB para poder concorrer para a Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2016. Para Renato Casagrande, secretário-geral do partido, a candidatura de Marta é o projeto "mais vigoroso" do PSB para as eleições municipais. "É importante para o partido se consolidar de vez na região Sudeste", afirmou.

O objetivo do PSB é ter candidatos próprios para prefeito em 15 capitais e outras grandes cidades. O senador Romário pode ser candidato pelo partido para a prefeitura do Rio de Janeiro, mas, segundo Casagrande, a direção nacional ainda está tentando convencê-lo a participar.

Do Valor

 
A senadora Marta Suplicy (sem partido­SP) acertou com a direção do PSB a filiação ao partido no mês de agosto, para que possa disputar a Prefeitura de São Paulo pela legenda. Hoje, a ex­petista participa em Recife (PE), pela primeira vez, de eventos do partido, entre eles uma homenagem a Eduardo Campos, ex­governador e dirigente do PSB morto em acidente aéreo há quase um ano.
 
A informação sobre a filiação de Marta é do ex­governador Renato Casagrande (ES), secretário­geral do partido e presidente da Fundação João Mangabeira, entidade responsável pela formação política e formulação de políticas públicas do PSB.

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Nova Lei de Migração está na Câmara dos Deputados

Ivan Richard

Da Agência Brasil

Senado aprova nova Lei de Migração, que atualiza norma da época da ditadura

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou hoje (2) o projeto que institui a nova Lei de Migração. A norma vai substituir o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980. Aprovado em caráter terminativo, o texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação pelo plenário do Senado.

De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o texto muda a interpretação brasileira relacionada ao tratamento dado às pessoas de outros países que queiram viver no Brasil, com a mudança do termo “estrangeiro”, em vigor desde a época da ditadura militar, para “migrante”. Leia mais »

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Maior ficha-suja do País consegue liminar de soltura no STF

Jornal GGN - Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar provisória para soltar José Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, conhecido como o maior ficha-suja do País. Na semana passada, a 2ª Turma do Supremo já havia decidido pela soltura do ex-deputado, mas ele foi novamente preso na quarta-feira. Para Gilmar Mendes, a decisão da justiça de Cuiabá mostra uma aparente tentativa de não cumprir a decisão do STF. 

José Riva foi preso em fevereiro, acusado de desvios de mais de R$ 60 milhões. Ele responde por mais de 100 ações na Justiça por improbidade e corrupção.

Do Estadão

Gilmar Mendes dá liminar para soltar maior ficha suja do País

Ministro do Supremo entendeu que novo decreto de prisão do ex-deputado José Riva revela uma ‘aparente tentativa’ de negar decisão da Corte

Por Beatriz Bulla e Talita Fernandes, de Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar (provisória) para soltar o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Riva, conhecido como maior ficha-suja do País, preso nesta quarta-feira com base em decreto prisional da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT).

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