Afinal de contas, impeachment é golpe?

É GOLPE – por Walter Bom Braga
O impeachment, é um mecanismo previsto na constituição, que é acionado quando um agente público, pratica algum ato COMPROVAMENTE ilícito, durante a vigência do mandato. Então, para justificar o impeachment da Dilma ela tem que ter cometido comprovadamente, algum delito de 01/01/2015 em diante. A regra é bem clara, como diz Arnaldo. A constituição, a carta magna que rege nossa democracia não permite arroubos de fúria ou deformações plásticas, para atender a vieses ideológicos e partidários. Quais são as acusações que embasam o pedido de impeachment da Dilma? Até agora, a única coisa que pesa contra Dilma, é que ela teve as contas do ano de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o TCU, a Dilma cometeu pedaladas fiscais em 2014. As pedaladas fiscais, também conhecido como contabilidade criativa, é o ato de deixar um débito em aberto no banco (Caixa Econômica Federal-CEF), para utilizar o dinheiro presente no caixa do governo para cumprir a meta de superávit fiscal. A lei de responsabilidade fiscal, dizia que o governo era obrigado a poupar 1,1% do PIB para fazer o superávit primário necessário para pagar os juros da dívida pública. O TCU afirma que o governo em 2014 não cumpriu essa obrigação, pois embora tivesse o dinheiro no caixa durante o exercício fiscal, o governo também possuía débitos nos bancos, que descontando do valor presente no caixa do governo, não atingia o valor estabelecido pela lei pela de responsabilidade fiscal. As pedaladas fiscais não causaram danos aos cofres públicos, porque, mesmo mantendo um longo período de débito em aberto, o que propiciaria juros para os bancos, e com isso aumento do gasto do governo, os empréstimos foram realizados na CEF, que é uma intuição totalmente pública. Ou seja, nesse período o governo pagou juros para ele mesmo. Sem perdas. Essas transferências de fundos do governo para a CEF eram realizadas para pagar os programas sociais, que em determinado período de tempo oscilava entre positivo e negativo. Segundo o governo, o saldo final foi positivo (atravessando o período fiscal) que significa que a CEF pagou mais juros para o governo que o contrário, mas isso pouco importa. O problema é que quase todos os governos federais, estaduais e municipais, alguma vez, já praticaram as chamadas pedaladas fiscais e isso nunca foi considerado delito. Dos militares, passando por FHC e por Lula, todos também fizeram isso. O governador Pezão, do Rio de Janeiro, governa atualmente a base de empréstimos bancários, pedala mês a mês para pagar as contas. A oposição, conseguiu a reprovação no TCU, coisa que os outros nunca fizeram. Fruto da sanha revanchistas dos derrotados nas urnas. Tudo bem. Vamos considerar o parecer do TCU como verdadeiro. Mesmo assim, isso não justifica o impeachment da Dilma por uma série de questões, que irei explicar a seguir. Primeiro que o TCU é um órgão auxiliar. Não é ele que aprova ou desaprova as contas do governo federal. Ele apenas indica um parecer. As contas são aprovadas em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados com o Senado Federal. As contas de 2014 ainda não foram julgadas por ambas as câmaras do poder legislativo. Portanto o parecer do TCU não é definitivo. Segundo. Mesmo que os poderes legislativos desaprovem as contas de 2014, isso não serve para o impeachment, pois esse ano fiscal é referente ao mandato que se encerrou, não ao que ela exerce atualmente. Como a vontade de derrubar a Dilma é muito grande, eles anexaram ao pedido de impeachment, um parecer parcial indicando que as pedaladas fiscais também ocorreram em 2015. Só que existem alguns detalhes bem interessantes. O TCU não julgou as contas de 2015, então, esse parecer parcial não tem validade para o pedido de impeachment já aceito por Eduardo Cunha. Como explicado anteriormente, as competências para julgar as contas do governo são das câmaras do poder legislativo. Se não foram julgadas nem as de 2014, quiçá as de 2015. O mais interessante vem agora. O governo antes de fechar o ano fiscal de 2015 alterou a lei de responsabilidade fiscal, (aprovada pelo legislativo) reduzindo a obrigação do superávit de 1,1% para 0,5% do PIB e também quitou todos os débitos em abertos. Dessa forma, sabe-se lá quando, o TCU ou as câmaras do legislativo forem analisar o ano fiscal de 2015, não encontrarão as pedaladas fiscais, durante o período vigente do referido ano fiscal. Essa análise só pode ser realizada balizada pelo exercício fiscal do período integral, jamais parcial. Não se tratou de manipulação ou de esconder evidências, pois o governo tem todo período fiscal para se adequar, de uma forma ou de outra. O impeachment é quase um elemento quântico (tal qual, o gato de schrodinger), que alterna entre a legalidade e o golpismo. Pedir o impeachment, não é golpe. Eu ou qualquer cidadão desse país pode requerer o impeachment de qualquer político. É necessário escrever um documento discorrendo sobre as motivações, acrescentar as provas e protocolar na respectiva câmara legislativa. O presidente da câmara, terá que aceitar ou recusar, com base nas denúncias e nas provas apresentadas e principalmente, em obediência com a constituição federal. Forçar a barra para engendrá-lo por motivações políticas abjetas, sem embasamento conclusivo e concreto é golpe. Os políticos de oposição conhecem muito bem esses argumentos que eu apresentei, os analistas da grande mídia também, mas gostam de tergiversar, sob a frágil alegação de que o impeachment é um processo político. Não senhores, isso é mentira. O impeachment é um processo político que deve obedecer estritamente a premissa jurídica de que houve comprovadamente, algum ato ilícito praticado de forma dolosa pelo mandatário em questão, durante o mantado vigente. Não existem argumentos que subtraia o substitua essa necessidade. O pedido de impeachment acolhido pelo Eduardo Cunha, definitivamente não cumpre a necessidade SINE QUA NON para ir a diante, pois se apoia em fatos parciais e ainda não conclusivos e, portanto, legalmente, não deveria sequer, ter sido aceito. As motivações políticas foram o que permitiram essa brecha, através da criação de uma atmosfera altamente explosiva, de ódio e de iminente violência e coerção, alimentada por uma mídia parcial e historicamente sem compromisso com a democracia.

Parabéns

A voz parece ser Juca Kfouri. Parabéns pela didática e pela postura e independência diante da CBN da Globo, maldosamente ontrária ao govwerno.

Parabéns !