E Fernando Pimentel disse não…, por Durval Ângelo

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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E Fernando Pimentel disse não…

por Durval Ângelo

Provocou polêmica, nos últimos dias, a declaração do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), na qual descarta a adoção no Estado de medidas drásticas que penalizem os servidores ou incluam a entrega de patrimônio estadual. Em entrevista ao sistema de notícias Broadcast (Grupo Estado), Pimentel afirmou que, apesar do decreto de estado de calamidade financeira, Minas Gerais está longe do colapso vivido em outros estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, governados pelo PMDB de Michel Temer. Desta feita, não se comprometerá com as exigências duras da União em troca do refinanciamento da dívida.

O Governo de Minas tem sido veemente em negar qualquer intenção de aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais e o próprio governador rechaçou a possibilidade de privatizar a Cemig, considerada nossa “joia da coroa”.  “Não há razão para privatizar uma empresa como a Cemig, que tem tido bons resultados. Nós agora estamos corrigindo questões que herdamos de governos passados, estamos tornando a Cemig mais eficiente”, declarou.
Pimentel destacou, ainda, que o  “encontro de contas” com a União deve passar pelo acerto das perdas causadas pela Lei Kandir (que isentou impostos estaduais nas exportações). “Minas tem R$ 92 bilhões de perdas desde o início de vigência da lei (1996) até hoje. E nossa dívida hoje com a União é de cerca R$ 75 bilhões. Portanto, nós somos credores virtuais da União”, afirmou

Lamentavelmente, a grande mídia insiste em colocar Minas Gerais no “mesmo barco” de estados onde o caos já se instalou. Vale lembrar, no entanto, que em Minas, o deficit foi reduzido dos R$ 8,9 bilhões estimados para R$ 4,2 bilhões, em 2016. Já no Rio de Janeiro, chegou a R$ 17,5 bilhões. Sem contar que aqui o parcelamento dos salários atinge somente 25% do funcionalismo e o 13º foi totalmente quitado, enquanto os servidores fluminenses amargam um parcelamento em 12 vezes, além de atrasos de meses e aumento da contribuição previdenciária.

Acrescente-se que o Governo Pimentel tem honrado o pagamento do piso salarial do magistério, assim como os significativos reajustes concedidos aos policiais militares. O estado tem, por sinal, o segundo maior patamar salarial do país na área de segurança pública. Quadro bem diverso vive o Espírito Santo, onde o cenário é praticamente de “estado de sítio”, devido à greve dos policiais militares por melhores salários. O estado é governado por Paulo Hartung, que em meio à crise, deixa o PMDB e poderá se filiar ao PSDB. Situação de inseguraça similar viveu o Rio Grande do Sul no ano passado, em função de uma greve dos policiais civis, e os problemas do governo gaúcho para arcar com a folha de pessoal não são diferentes dos enfrentados no Rio de janeiro.

É interessante notar ainda que enquanto Minas trabalha para aumentar a eficiência e os resultados de suas empresas, como a Cemig, outros estados atendem às exigências de Michel Temer e preparam a entrega de seu patrimônio à iniciativa privada. No Rio de Janeiro, por exemplo, a privatização da Companhia de Águas e Esgoto (Cedae) já está na pauta da Assembleia Legislativa.

Ao fechar os olhos para as diferenças entre a situação de Minas Gerais e o caos de estados governados pelo PMDB/PSDB, a mídia brasileira corrobora o pensamento do economista Celso Furtado: “Resistir à visão ideológica dominante seria um gesto quixotesco, que serviria apenas para suscitar o riso da platéia, quando não o desprezo do seu silêncio.(…) [Mas] como a história ainda não terminou, ninguém pode estar seguro de quem será o último a rir ou a chorar.”  No livro Brasil, a construção interrompida, lançado pela editora Paz e Terra, em 1992, Furtado analisa as consequências do golpe de 1964, mas de forma quase profética, parece se referir ao quadro de hoje.

Segundo o economista – ministro do Planejamento no Governo João Goulart -, o golpe militar interrompeu todo um modelo de desenvolvimento nacional, que incluía grandes reformas, com ampliação de direitos e de políticas sociais. Celso Furtado demonstra claramente como as políticas neoliberais, ditadas por interesses do capital, impediram a criação de um mercado interno e um desenvolvimento nacional autônomo, sepultando processos de inclusão social. Ele faz uma séria advertência: “num país ainda em formação, como é o Brasil, a predominância da lógica das empresas transnacionais, na ordenação das atividades econômicas, conduzirá quase necessariamente a tensões inter-regionais, à exacerbação de rivalidades corporativas e à formação de bolsões de miséria, tudo apontando para a inviabilização do país como projeto nacional.”

Se a história se repete como tragédia e depois, como farsa, como dizia o velho Marx, podemos afirmar que hoje a revivemos como farsa. Assistimos, novamente, à interrupção de um processo virtuoso em nosso país, e mais uma vez, com o “dedo” dos Estados Unidos. É inegável que as políticas dos Governos Lula e Dilma possibilitaram, por 13 anos, a formação de um mercado interno e a recuperação do desenvolvimento. Tivemos os menores índices de desemprego da história do Brasil e as políticas de inclusão social retiraram da miséria 36 milhões de brasileiros. No entanto, o golpe travestido de impeachment interrompeu todo este processo.

A inviabilização do país anunciada por Celso Furtado tem seu retrato fiel nas crises enfrentadas pelos estados neste governo pós-golpe e infelizmente, o remédio proposto por Temer traz em sua composição o mesmo veneno que provocou a doença. O receituário neoliberal recessivo acabará por empobrecer ainda mais as unidades federativas, sendo que em Minas, ainda temos como agravante o desmonte promovido por 12 anos de governos tucanos. Por isso, o governador Fernando Pimentel recorre à autonomia federativa para buscar outros caminhos, que passam pela valorização dos servidores, investimentos em áreas fundamentais, como segurança e educação, recuperação da economia estadual, políticas sociais e participação popular.

Desta forma, Minas vai se afastando, cada vez mais, do caos. E isso só é possível, porque temos aqui um governo eficiente que, com responsabilidade, está conseguindo equilibrar as contas e recuperar a capacidade de investimentos do Estado. Como disse Celso Furtado, “a história ainda não terminou”, e o no que depender do Governo Pimentel, escreveremos aqui uma outra história. Desta vez, de reconstrução.

 
Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

13 Comentários

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  1. Pimentel só esquece que os

    Pimentel só esquece que os genocidas neoliberalóides possuem uma tropa de choque chamada Lava Jato. Se teimar em defender essa coisa atrasada de povo e nação os heróis da Globo e do Tio Sam vão enfiar a porrada nele.

  2. Para melhorar a vida dos pobres, tem que aumentar a contribuição

    Para aliviar a barra dos aposentados, dos pensionistas e dos servidores públicos em geral só tem uma saída: fazer com que eles contribuam mais com a previdência, cortar gastos com a folha de pagamento, diminuindo, portanto, seus salários. Óu seja, para melhorar, tem que piorar. É isso o que a nossa elite bananeira defende:

    “Sem se aumentar contribuições à previdência fluminense, cortar gastos em geral, conter privilégios de castas da burocracia etc. não se irá muito longe. A crise fiscal já chicoteia há meses aposentados, pensionistas e servidores públicos em geral e cada vez mais pune a população com uma deficiente prestação de serviços. E tende a piorar.

    Torna-se, então, fácil para políticos demagogos relacionarem a roubalheira com a falta de dinheiro, uma forma de tirar a importância crucial que têm medidas — tipo a elevação da contribuição previdenciária — para conter a crise.

    Sequer os números são comparáveis: estima-se em pouco mais de R$ 200 milhões o dinheiro surrupiado por Cabral e companheiros, enquanto o déficit orçamentário está na faixa dos R$ 17 bilhões. Não se pode menosprezar o efeito deletério da desonestidade nos cofres públicos. Mas, daí a achar que as agruras fiscais da Federação brasileira se explicam só pela roubalheira, é ir muito longe.

    Deixam-se de lado erros crassos de política econômica e administrativos. No raciocínio inverso, o desequilíbrio estrutural das finanças fluminense, de outros estados e da União seria resolvido à base do encarceramento de corruptos, como dão a entender os que se opõem ao ajuste. Cada coisa é uma coisa, e a imperiosa punição de ladrões do dinheiro público não substitui medidas técnicas de correção dos desequilíbrios financeiros.” – Gravidade da crise fiscal não é explicada pela corrupção (A coincidência da derrocada financeira do Rio de Janeiro com a prisão de Cabral e associados leva à ideia equivocada de que o combate aos corruptos resolve os problemas)

    http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:6fBuyryrP-8J:noblat.oglobo.globo.com/editoriais/noticia/2016/11/gravidade-da-crise-fiscal-nao-e-explicada-pela-corrupcao.html+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

  3. Peito

    A pergunta que me faço é:

    Terá “peito” o Pimentel de abrir a página da transparência do governo e somente pagar os salários dentro da lei e sem penduricalhos?  

    Ou, ao menos, pagar o que a lei determina e deixar sub-judice o que ultrapassar?

    No estado dele é diferente do Paraná? Há salvação neste caso?

    [video:https://youtu.be/VWEi46diIXU%5D

    1. Coitada da professorinha ..ta

      Coitada da professorinha ..ta até tremendo

      Pior ainda que todos os citados ganham acima do teto salarial constitucional  ..logo .. 

      Cambada de vagabundos inimputáveis

      ..agora  ..só pra ficar legal  ..a professorinha poderia tb denunciar as malandragens que a sua classe aplica sobre o trabalhador mediano brasileiro  ..abonos mil e aposentadorias precoces (até bem pouco, pros antigos, ainda integral), direitos exclusivos, pouca ou nenhuma cobrança com metas e desempenhos críveis  ..enfim  ..se expremer mesmo sobra quase ninguém 

  4. Votei em Pimentel. Vamos aos fatos.

    Sou servidor estadual efetivo de MG. O escalonamento atinge todos os servidores, pois desde janeiro de 2015 recebemos no oitavo dia útil (em torno do dia 10, 11 de cada mês) até R$ 3.000,00 e quem recebe acima deste valor (que corresponde aos 25% citados) recebe ainda em mais uma ou duas datas posteriores, sendo a última já no final do mês. O 13º salário foi dividido em até 3 parcelas, sendo metade dia 24/12/16 e o restante no final de janeiro de 2017 e março de 2017. E só foi pago porque de 4 em 4 anos o estado vende sua folha de pagamentos aos bancos e conseguiu vendê-la ao Banco do Brasil em troca deste dinheiro para o 13º. No final de 2017 não poderá fazer o mesmo. Em relação ao pagamento do piso da educação, o mesmo possui um reajuste anual, tendo sido concedido o de 2016 apenas em abril, devendo o governo ainda quitar sua dívida de janeiro a março/2016 com os servidores da educação. Agora em 2017 sequer a previsão para pagamento do reajuste deste ano já anunciado pela União. No caso dos analistas e técnicos da educação, existe ainda um passivo de perdas admitido pelo governo sem nehuma previsão de ajuste (10% para analistas e 16% para os técnicos) em função de equiparação aos demais analistas e técnicos de outras secretarias do estado – isonomia. Por fim, existe uma ajuda de custo para alimentação (VR) extremamente desvalorizada (na educação é de R$ 15,00 por dia) que passou a ser pago após o fechamento do mês, via folha ao invés de ticket, o que faz com que o servidor tenha de adiantar este gasto ao longo de seu mês de trabalho para ser reposto somente 40 dias depois quando recebe seu salário já em atraso. Sim, talvez seja verdade que perto do que passam os servidores do Rio de Janeiro, nossa realidade aparenta estar melhor. Mas é verdade também que em nada o governo tem feito para buscar melhorar sua arrecadação em face a tantas desonerações que concedeu a empresas (motivo de reclamação e levante constantes dos técnicos da secretaria fazendária) bem como medidas mais duras de arrouxo fiscal, ainda que temporárias, como demissão de cargos comissionados desnecessários, frutos de indicações políticas e trocas de favores, que sempre vemos aos montes na esfera pública. Esperamos que não tenhamos que chegar a situação do Rio de Janeiro para que as autoridades façam algo.

    1. Tudo o que amigo escreveu

      Tudo o que amigo escreveu prova que a administração Pimentel trabalha para remendar o desastre da administração Aecim. Por que o amigo escreve que votou no Pimentel? É pra deixar subliminar a mensagem de que Pimentel não é bom governador? Aecim é? A proposito, vi hoje na janela um casal de tucanos.. (pássaros).. me benzi. hehe

  5. Se o atual governador bancar
    Se o atual governador bancar essa posição, fará o que o Itamar fez, ao fazer estardalhaço, claro que retórica, mas era o jeito dele, ao dizer que iria colocar tropas em estado de alerta, se não me engano, para proteger furnas, mas era para conter o neoliberalismo fernandista.

    Tomara que seja sério o posicionamento. Se sim, que tenhamos força para fazer frente a entrega generalizada, que se avizinha…

    1. Itamar não fez show, seu

      Itamar não fez show, seu governo foi sufocado pelo Fhc que não fez nada por minas… Você misturou várias coisas 1 O que Itamar fez foi cancelar a venda de 45% da cemig para um fundo americano. 2 Ele cercou furnas devido a intenção do fhc em privatizar a empresa. 3 Ele declarou moratória e parou de pagar a dívida do estado. Moratória que nenhum governador teve coragem de fazer… Ele fez. Podem não gostar dele mas ele recuperou as finanças do estado….que depois foi destruído pelo aécio

  6. acidente na estação CEMIG.

    Logo após Pimentel dizer que não iria privatizar a CEMIG, ocorre um acidente em uma das estações da CEMIG em BH ( estação Vila Clóris) dia 01/02. Deixou 90 mil pessoas sem eletricidade por 1 dia. Bancos, postos, restaurantes, torres de internet, tudo parou.

    sabotagem?

     

     

  7. Antes de criticar o Pimentel

    Antes de criticar o Pimentel deveria  procurar saber das merdas que o aécio e anastasia fizeram:

    4 bilhões desviado do fundo de previdência do funcionário público para o caixa geral do estado.

    8 bilhões em dívidas da lei 100, efetivou contratado por uma lei sem fazer concurio,  lógico que sabia que era ilegal, fez para estourar no colho do próximo que assumisse.

    7,5 bilhões de ajustamento de conduta, aécio e anastasia não investiram em educação,  saneamento. Investimento da cemig e copasa foram usados com sendo do governo.

    350 milhões contraídos em forma de empréstimo e depois transformado em lucro e distribuído pada Andrade Gutierrez.

    1.5 bilhões de superfaturamento da cidade Adminstrativa,  uma obra totalmente desnecessária e que deveria ser postergada.

    5.6 bilhões de empenho que era cancelado no final do ano para maquear e ser utilizado como um cheque especial, foi feito durante anos, estourou no colo do Pimentel. 

     

    Tem mais, acho que isão basta né. ..

     

  8. nao entendo………….

    só não entendo o motivo de Pimentel não ter aberto a caixa preta e mostrado ao povo mineiro o estrago feito por  12 anos do desgoverno do PSDB.

  9. Arrecadação

    Que tal uma campanha com a população mineira (principalmento com o funcionalismo público) incentivando o consumo de produtos industrializados em MG? Incentivando a pedir nota fiscal? 

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