O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou hoje (16) que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil representa “grave interferência” política no processo judicial. Para o ministro, a Corte máxima do país deve avaliar se, com a indicação, Lula passa a ter ou não foro privilegiado.
“Acho que é um assunto de preocupação para o tribunal. Imagina se a presidenta da República decide nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitiba [na Lava Jato] como ministro dos Transportes ou de Infraestrutura. [Com a nomeação de Lula] passamos a ter uma interfêrncia muito grave no processo judicial. Precismos limitar as coisas”, afirmou Mendes ao chegar ao STF.
Segundo o ministro, assim como no caso do ex-deputado Natan Donandon, em que a Corte entendeu que a renúncia não serviu para ele deixar de ser julgado pelo STF, o Supremo precia analisar se houve “desvio de finalidade” na nomeaçao de Lula pela presidenta Dilma. De acordo com Gilmar Mendes, como ministro Lula deixaria de ser investigado pela 13a Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado pelo STF.
”Já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentares para fugir ao foro [privilegiado] seriam consideradas inválidas. Precisamos fazer essa avaliação”. Para Mendes, o caso precisa de “meditação” do tribunal.
“Se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão que, para esses fins, a nomeação não é válida mantém-se o processo [de Lula] no âmbito do primeio grau”, concluiu o ministro.
Luís CPPrudente
17 de março de 2016 1:19 amGilmar (PSDB-MT)
Esse juiz do STF, do mesmo naipe do juiz Sergio Moro, prova mais uma fez toda a sua honestidade…ao estilo tucano.
Jose mestre Carpina
17 de março de 2016 1:21 amVale pro Azeredo?
Se não vale, é casuismo !!
André Oliveira
17 de março de 2016 1:22 amGilmar A miseria do
Gilmar A miseria do judiciario brasleiro.
André Oliveira
17 de março de 2016 1:22 amGilmar A miseria do
Gilmar A miseria do judiciario brasleiro.
Gersier
17 de março de 2016 1:23 amCara de Pau
Interessante, esse sujeito quando fazia parte do governo do senhor fhc, por diversas vezes o aconselhou a “ignorar” as decisões do STF. E agora na maior cara de pau, posa de “defensor” daquela instituição. Será que ele imagina que todo brasileiro seja um desmiolado?
Somebody
17 de março de 2016 1:26 amEsse Gilmar deveria ficar
Esse Gilmar deveria ficar quieto e não colocar mais gasolina no fogo. Ele acha que aqui fora do Brasil nós esquecemos porque ele foi nomeado ministro do seu STF?
JB Costa
17 de março de 2016 1:41 amO ministro ativista político
O ministro ativista político que arruínou, e continua arruinando, a imagem e o caráter excelso do Supremo, jamais poderá ser esquecido. Merece, pela desonra, um capítulo especial na história relativa a esse período em que vivemos.
Abusando da suas prerrogativas via militância política-partidária descarada, perdeu até mesmo o pejo de mentir, de falsear, de distorcer a realidade a fim de que essa sirva a seus baixos propósitos. Um papel indigno para qualquer cidadão comum, imaginemos para um ministro da mais alta Corte do país.
Que interferência é essa, sua excelência mitômano, se o ex-presidente não responde a nenhum processo? A forçada e estaparfúdia correlação com empreiteiros processados é de estarrecer pelo cinismo. É típido de gente com esse viés fazer afirmações que sabem serem falsas.
Mais: da um pré-julgamento, já dá Lula como culpado. Isso implica que de já se encontra impedido de julgar qualquer coisa relativa ao ex-presidente da República.
Jorge Luis
17 de março de 2016 2:15 amAs opiniões do Gilmar não se
As opiniões do Gilmar não se imprimem, pois não valem nem o papel.
naldo
17 de março de 2016 2:18 amPassou da hora do stf se
Passou da hora do stf se livrar desse senhor, já não cabe ali, abusou da nossa paciencia.
Schell
17 de março de 2016 2:46 amfazedor de marolas: farofeiro
fazedor de marolas: farofeiro travestido de juiz. não vale uma pataca. e, no caso, desde já deve se dar por suspeito, já que seu julgamento baba pelo canto da boca. aliás, o que a rede globoo está espumando não tem no gibi.
Fernandoc
17 de março de 2016 2:47 amA melhor forma do governo
A melhor forma do governo Dilma assim como Lula e o PT recuperarem a dignidade seria uma interpelação diante dos principais tribunais internacionais e na ONU; assim como em organismos internacionais. Pois assim como o golpe em JK que deu inicio a ditadura, o mesmo golpe está sendo dado encima de Lula com as mesmas idéias. A única forma de vencer não é lutando aqui aonde são fortes, mas lutando lá fora nos lugares em que a justiça tem visão maior da cena; longe de favorecimentos políticos ou partidários. E deveria estar sendo feito para ontem! O PT demorou demais para reagir… senão reagir rápido será completamente engolido, ainda mais que o Lula se juntou ao governo! É preciso acelarar todos os advogados do partido e simpatizantes para se aliarem e realizarem representações em todos os tribunais internacionais, organismos internacionais e perante a ONU. POde-se realizar também representações em tribunais locais e de países aonde a justiça é democrática e equanime. Mas é preciso juntar forças entre todos os advogados do partido e simpatizantes, assim como juízes e todos que estejam a favor da democracia. Pois isto precisa ser remediado o mais breve possível. Já que a mídia e a oposição se ajoelha para os EUA e tudo que vem do exterior, então que se vá para o exterior para retirar eles daqui.
Sergio Rodrigues
17 de março de 2016 2:48 amSocorro!….
Esse insano precisa ser urgentemente impeachmado!…
Cintra Beutler
17 de março de 2016 2:56 amQue ridículo
Lula nem foi acusado. Esse juiz tucano tava demorando pra dar uma dessas.
Derruba então o foro privilegiado do resto do executivo e do legislativo. Derruba o foro privilegiado do Cunha, então.
Luis Fraga
17 de março de 2016 3:31 amPenso o contrário.
Para a Justiça a nomeação de Gilmar Mendes foi um grave inteferência na decência.
Odorico Carvalho
17 de março de 2016 3:43 amDurante o julgamento dos
Durante o julgamento dos embargos propostos por Eduardo Cunha, Gilmar propalou um voto tão longo quanto inútil. Ele tentava ensinar Padre Nosso e vigário. No seu estilo verborrágico, volta e meia fustigava o Ministro Barroso, relator da matéria. Ao terminar seu voto, Gilmar, por um dez minutos, transformou a TV Senado em afiliada da Globo e fez um longo pronunciamento político. Disse que, finalmente, o elo perdido do mensalão foi encontrado, o Presidente Lula, e malhou Dilma que, segundo ele, não tem mais condições de governar.
O pronunciamento de Gilmar, feito no plenário do STFm foi algo inacreditável diante da seriedade de que deveria se revestir um cargo tão importante quanto o de ministro da Suprema Corte. Se houvesse um só político de coragem no Congresso, Gilmar já deveria ter sido impedido.
Ao final, quando Lewandowski ia passar a palavra para o voto de Marco Aurélio, o Ministro Barroso pediu a palavra e, de forma clara, reafirmou todos os pontos do seu voto e finalizou: estamos aqui para cumprir a Constituição, a política aos políticos, não sou comentarista político. Gilrmar aguentou calado.
ruyacquaviva
17 de março de 2016 3:47 amGilmar Mendes é um merda
Gilmar Mendes é tão merda, que ele mesmo admite ser um merda. Se ele diz que nao tem competência para investigar Lula, por que o Estado brasileiro está pagando um salário de marajá para esse incompetente?
É um merda e admite isso em público. Haja bosta!!!
Desentendido
17 de março de 2016 4:57 amAinda bem q vc não disse que Gilmar Merda é um Mendes
Pois isso poderia ofender muitos Mendes por aí!
Fr@ncisco
17 de março de 2016 4:32 amDireto no Fígado
Traduzindo, acertamos em cheio o inimigo, que acusa o contra-golpe, por saber que agora o golpe paraguaio encontrará resistência e, o pior, que o golpe desferido atingiu-lhes o fígado, ou seja, que permanecerá doendo, por bom tempo, podendo inclusive levá-los a inesperado nocaute, seguido do desmonte da Casa Grande.
rdmaestri
17 de março de 2016 4:48 amAssisti todo o julgamento dos embargos, Gilmar está ficando …
Assisti todo o julgamento dos embargos, Gilmar está ficando uma figura anacrônica.
O relator simplesmente não aceitou as provocações do Gilmar e disse que ele já havia saído do centro acadêmico a muito tempo para aceitar provocações.
Ou seja, o próprio STF já está cansando.
Vart Catar
17 de março de 2016 4:55 amComentário de GM é “grave interferência” no Executivo!!!
Além de que não há mais como um juiz (?) desse nível não declarar-se (ou ser declarado) IMPEDIDO de julgar qualquer matéria relacionada a políticos petistas, seja no STF ou no TSE.
Quem precisa de impeachment é ele!
Como diz a meninininha do youtube:
Uum … dooooois …. já deu!
Henrique Finco
17 de março de 2016 9:45 amInterferência é ele
Interferência na Justiça é o Gilmar Mendes.
OBS
17 de março de 2016 3:38 pmQuinta-feira, 17 de março de
Quinta-feira, 17 de março de 2016
Partido pede suspensão da nomeação de ex-presidente Lula para ministério
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 390, com pedido de liminar, contra o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
Para a legenda, o ato impugnado representa “grave ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido processo legal, na medida em que revela utilização da prerrogativa da presidente da República de nomear ministro de Estado com intuito de burlar o sistema de repartição constitucional de competências, subvertendo assim os princípios basilares da República”.
A sigla alega que a Constituição Federal prevê expressamente que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente (artigo 5°, inciso LIII), além de vedar explicitamente a existência de juízo ou tribunal de exceção (artigo 5°, inc. XXXVII). Aponta que o princípio do juiz natural contém três características: imparcialidade, competência e aleatoriedade.
“Dentre tais características, destaca-se a aleatoriedade, haja vista ser ela a verdadeira garantia das demais. Obviamente que tal aleatoriedade ocorre dentro da margem de repartição de competências previamente constituídas, pois não se pode abrir mão da coerência do sistema. Tal fato, contudo, de forma alguma suprime sua virtude à aleatoriedade – vale dizer, o fato de não ser absoluta (ou arbitrária) não retira seu caráter aleatório”, assinala.
Desvio de finalidade
Na avaliação do PSB, a nomeação de Lula tem como nítido objetivo se valer da prerrogativa de foro inerente ao cargo público mencionado para manipular circunstância particular e pessoal do indivíduo que o exercerá – o que configura evidente desvio de finalidade.
“O contexto fala por si só. A mais chamativa das circunstâncias adveio das gravações telefônicas autorizadas pela 13ª Vara de Curitiba no âmbito da Operação Lava-Jato, quando a presidente Dilma expressamente pede que o ex-presidente Lula utilize o termo de posse em caso de necessidade, ou seja, de acordo com juízo de oportunidade particular, em franca violação ao princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa”, sustenta.
O partido diz ainda que causa “enorme espanto” o fato da posse de Lula, que estava publicamente marcada para a próxima terça-feira (dia 22), ter sido “repentinamente” antecipada para hoje (dia 17), diante da possibilidade de qualquer medida coercitiva.
Delação
“Outro episódio emblemático foi a delação do senador Delcídio Amaral, em que o nome ‘Lula’ foi citado por nada menos do que 186 vezes. Em última análise, esses indícios chegaram a deflagrar uma operação da Polícia Federal para que o ex-presidente prestasse esclarecimentos sobre doações que recebeu de empresas investigadas na Lava-Jato, chegando até mesmo a ser conduzido coercitivamente, por conta de ordem expressa daquela mesma vara de Curitiba”, cita.
Para a legenda, esses episódios já são suficientes para demonstrar que os supostos “casos de necessidade” que justificariam a utilização do termo de posse mencionado na ligação estariam voltados a impedir quaisquer outros atos advindos daquele juízo. “Imprescindível, portanto, perceber que não se questiona o exercício do direito de nomeação, pelo presidente da República, de seus ministros de Estado. O que se questiona é a utilização de um direito para atingir fins outros que não os constitucionalmente permitidos (in casu, impedir o exercício da jurisdição pelo juízo competente)”, afirma.
A sigla lembrou a decisão do STF na Ação Penal (AP) 396, contra o então deputado Natan Donadon (PMDB-RO), quando reconheceu que a vontade particular não poderia prevalecer à norma constitucional do juízo natural. Na ocasião, o Supremo decidiu que a renúncia do parlamentar ao mandato, ocorrida na véspera do julgamento da AP 396, não retirava a competência da Corte para julgá-lo.
Pedidos
O PSB requer liminar para suspender a vigência e os efeitos do decreto de nomeação de Lula. Se o pedido for negado, solicita que as investigações referentes ao ex-presidente continuem na 13ª Vara Federal de Curitiba. No mérito, requer que seja declarada a inconstitucionalidade do decreto e que seja fixado o entendimento segundo o qual a nomeação de pessoa investigada ou processada criminalmente para cargo com prerrogativa de foro não terá o condão de alterar o juiz natural, quando ela tiver o objetivo de modificar a instância competente.
O relator da ADPF é o ministro Teori Zavascki.
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