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Uma breve discussão entre a senadora Fátima Bezerra (PT-MG) e o relator do processo de impeachment no Senado, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), desviou o foco da defesa da presidenta Dilma Rousseff, que está sendo apresentada hoje (29) por ministros à comissão especial que analisa o pedido de impedimento.
Fátima Bezerra acusou o relator de ter ele próprio praticado manobras fiscais proibidas, as chamadas pedaladas, quando foi governador de Minas Gerais, e alegou que esse instrumento é usualmente utilizado por prefeitos e governadores de todo o país.
“Inclusive, o senhor usou fartamente esse instrumento quando governou o estado de Minas Gerais. O senhor usou de muita contabilidade criativa quando era governador, tanto é que os documentos do Tribunal de Contas do seu estado e de outras instâncias provam que, infelizmente, o senhor não cumpriu preceitos constitucionais sagrados como a destinação de 12% para a saúde e 25% para a educação”, disse a senadora a Anastasia.
O tucano se defendeu dizendo que Dilma é acusada de ter utilizado bancos públicos, que estão sob seu comando, para fazer operações de crédito irregulares – o que é considerado pedalada. “No momento em que vossa excelência diz que Minas ou até municípios promoveram pedaladas, eu indago: que município brasileiro tem banco comercial? Eu não conheço nenhum. Minas Gerais não tem banco comercial desde a década de 90. Então cuidado, nós estamos num processo que é jurídico também”, respondeu.
Jurisprudência
Pouco antes do entrevero com o relator, Fátima Bezerra tinha questionado os ministros sobre o que eles achavam da jurisprudência que poderia ser gerada, a partir de uma eventual condenação da presidenta Dilma, sobre as administrações estaduais e municipais que também praticaram atos fiscais semelhantes ao dela.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, consideraram que prefeitos e governadores podem sim ficar em situação jurídica vulnerável depois de um eventual impeachment motivado pelas pedaladas fiscais.
“O impeachment nessas condições trará a dimensão da insegurança jurídica, da insegurança governamental, a todas as pessoas do mundo. Acho que a jurisprudência que se constrói a partir disso é realmente muito delicada, com efeitos colaterais perversos para o Estado brasileiro”, disse Cardozo.
Barbosa disse que decisões administrativas corriqueiras poderão passar a ser questionadas em todas as esferas do Estado. “Se no final [desse processo] começar a se criminalizar decisões contábeis e administrativas corriqueiras de qualquer administração, seja do nível presidencial, estadual ou municipal, isso vai gerar uma grande incerteza jurídica. Acho que mudanças de entendimento, aperfeiçoamentos, são normais em qualquer democracia. Mas quando elas ocorrem, devem ser aplicadas para frente, nunca de forma retroativa”, argumentou.
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Fátima não é de Minas, infelizmente.
Seria uma honra para MG contar com a Senadora “ senadora Fátima Bezerra (PT-MG)”
Felizmente para os potiguares ela é do Rio Grande do Norte. Infelizmente para nós, mineiros, temos a nos “repre$entar” o medíocre A-nécio Neves, o diminuto Antônio Augusto e o financiador da campanha dos dois primeiros com a grana de implementos agrícolas transportados em helicópteros PÓrrela.
Triste Minas!
o paraná não vai muito a frente,
alvaro ‘espancador de professores’ dias, flavio ‘viracasaca’ arns, e a cereja no bolo, a greice!
Sem dúvida, Minas está muito
Sem dúvida, Minas está muito mal representada tanto no Senado quanto na Câmara, onde deputados ridículos, salvo honrosas exceções, votaram pelo golpe, incluindo os da chamada turma da bala – como o delegado Edson Moreira e o radialista Laudivio Carvalho, que adoram combater bandidos pobres, mas na Câmara se aliaram ao maior bandido que o país conhece. Nós, mineiros, devemos ter o bom senso de limpar essa tralha do congresso nas próximas eleições. (P.S. Felizmente, não votei em nenhum desses canalhas).
Minas é o único Estaso da
Minas é o único Estaso da Federação que não possui representantes na Câmara Alta. Um é CARIOCA, outro é um misto de DESPACHANTE, CICLISTA e “MERENDA” do CARIOCA e um terceiro é FORNECEDOR do CARIOCA.
Insegurança Jurídica ?
Penso que não, a mudança no entendimento É de exceção, apenas afasta Dilma e segue o Baile. Este é o nível da canalhice das nossas instituições. Os que voltam ao poder pensam como os paulistas da República Velha : Manda quem pode, obedece quem precisa. Somente uma fortíssima intervenção popular poderia reverter o quadro atual, mas….
Evidentemente que não se
Evidentemente que não se trata de uma questão de gênero, mas nossas duas representantes femininas botaram os marmanjos do nosso estado no bolso. Falo da deputada Zenaide Maia (PR-RN) que mesmo tendo sido importunada em sua residência por militantes pró-impedimento manteve-se firme as suas convicções. Quanto a senadora Fátima não há surpresas, pois sempre foi uma batalhadora. Quando todos diziam que não fosse candidata ao senado contra a máquina das oligarquias (ex-deputado Henrique Alves, senadores Garibaldi Alves e José Agripino Maia, além da ex-governadora Wilma Maia), abrindo mão de uma eleição tranquila na Câmara federal – ela confiou no povo e se elegeu. Mulher de fibra!!!
Não vou
nem falar dos da minha Santa Catarina, pois pra falar a verdade nem sei direito quem são, já que a última senadora de verdade que tivemos foi Ideli Salvatti.
É certo, porém, que lamentavelmente “contribuimos” com três golpistas safados!
Hipocrisia.
Vale a pena apelar para a consciência de quem vive muito bem dispensando-a e ferrando a sua vida?
o golpe é comprovadamente
o golpe é comprovadamente regressivo ao usar uma norma atual para punir retroativamente, digamos ….
é o que na prática os golpistas esão tb fazendo politicamente …
Uma correção, por
Uma correção, por favor!!!
A senadora Fátima Bezerra é a nossa brilhante senadora do RN!!!