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Porque é uma contradição Moro bloquear bens de Lula e liberar R$ 10 milhões a Santana

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro decidiu esquecer o argumento que ele usou para sequestrar os bens de Lula, nesta quinta (17), quando autorizou a liberação de R$ 10 milhões que foram bloqueados do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
 
Após condenar Lula no caso triplex, Moro determinou o sequestro de quase R$ 10 milhões, entre imóveis, contas bancárias e previdência social privada. A decisão alcançou recursos lícitos, já que o próprio magistrado admitiu, em resposta à defesa do ex-presidente, que não há provas de que Lula tenha recebido propina diretamente da OAS.
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Como a desculpa de que não achou propina de R$ 16 milhões a Lula ajudou Moro

 
Jornal GGN - Em um ofício ao desembargador João Gebran Neto, do TRF4, no último dia 8, o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum explicou como Sergio Moro conseguiu bloquear as contas e bens de Lula que nada têm a ver com as investigações da Lava Jato.
 
O procurador, que se manifestou a favor da manutenção do sufocamente financeiro de Lula, apontou no documento (em anexo) inúmeros artigos do Código de Processo Penal que viabilizaram a ação de Moro.
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Arquivo

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Herdeira de banco suíço doa R$ 500 mil a Lula após bloqueios de Moro

Foto: Arquivo Pessoal
 
 
Jornal GGN - Herdeira da família fundadora do banco Credit Suisse, Roberta Luchsinger, 32, decidiu protestar contra o bloqueio nas contas de Lula por Sergio Moro e vai doar ao petista uma mala com R$ 500 mil em dinheiro e objetos valiosos.
 
"Com o bloqueio dos bens de Lula, Moro tenta inviabilizá-lo tanto na política quanto pessoalmente. Vou fazer uma doação para que o presidente possa usar conforme as necessidades dele", disse Roberta em entrevista à Folha.
 
Na visão da militante de esquerda, "é indevido esse protagonismo político da Lava Jato, que fere o sistema de pesos e contrapesos entre os poderes da República."
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Lava Jato não achou propina, mas Lula deve pagar mesmo assim, aponta Sergio Moro

 
Jornal GGN -  Em novo despacho ao Tribunal Regional Federal, defendendo o bloqueio nas contas de Lula, o juiz Sergio Moro reconheceu que a Lava Jato não foi capaz de "identificar" o destino da propina que a OAS afirma ter pago ao PT, mas o valor que foi usado para condenar o ex-presidente no caso triplex deve ser cobrado do petista mesmo assim.
 
A força-tarefa do Ministério Público Federal acusou Lula de receber propina a partir de 3 contratos da OAS com a Petrobras, que teriam somado R$ 87 milhões em vantagens indevidas. Porém, Moro decidiu mudar a acusação e sentenciou Lula com base em uma delação premiada que diz que a propina ao PT, nesse caso, foi especificamente de R$ 16 milhões.
 
"Esclareça-se que submetem-se ao sequestro e confisco não só o produto identificado dos crimes, o aludido apartamento do Guarujá, mas também bens de valor equivalente ao total da propina paga, de cerca de dezesseis milhões, já que não foi possível identificar o seu destino específico, eventualmente consumida para financiamento a eleições, conforme previsão expressa do do art. 91, §1º e §2º, do CP", disse Moro no despacho proferido nesta segunda (31).
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Só agora réus do Banestado têm R$ 289 milhões em bens bloqueados pela Justiça

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Investigado nos anos 1990, só agora o caso Banestado deve gerar a devolução de parte dos tributos não pagos aos cofres públicos no esquema de evasão de divisas que pode ter movimentado 30 bilhões de dólares.
 
Segundo o Estadão desta quinta (27), a 1ª Vara Federal de Curitiba acatou um pedido feito pela Procuradoria da União no Paraná e determinou o bloqueio de R$ 289,1 milhões em bens de 12 ex-dirigentes do Banestado. 
 
"O montante confiscado corresponde ao valor do prejuízo que a União teve com os impostos que deixaram de ser recolhidos com o envio ilegal do dinheiro para o exterior, de acordo com o cálculo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região."
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Sem achar nas contas de Lula, Justiça bloqueia previdência do ex-presidente


Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
 
Jornal GGN - Na sequência do congelamento das contas de Luiz Inácio Lula da Silva, em decorrência da condenação do juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, após não encontrar 94% do montante estimado nas quatro contas vasculhadas do ex-presidente, os planos de aposentadoria privada de Lula foram sequestrados.
 
Conforme o GGN divulgou nesta quarta-feira (19), Moro calculou que o triplex não alcançaria a quantia de R$ 16 milhões, faltando restituir R$ 13,7 milhões dos supostos desvios. Para chegar a essa quantia, três apartamentos de Lula foram bloqueados e o juiz de Curitiba pediu que o Banco Central congelasse outros R$ 10 milhões de possíveis contas relacionadas ao ex-presidente, o que também não foi possível pela inexistência dos recursos nas contas.
 
Assim, apenas R$ 606.727,12 foram congelados, o que representa pouco mais de 6% da quantia que o magistrado de primeira instância previa para a condenação do ex-presidente. A Justiça recorreu, então, a pagamentos de previdência. O BrasilPrev, do Banco do Brasil, mirou um total de R$ 9 milhões: R$ 7,19 milhões do plano empresarial de previdência privada da empresa de palestras de Lula, a LILS, e mais R$ 1,84 milhões do plano individual do líder petista.
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Moro mandou bloquear bens de um jeito que dificulta recurso de Lula, diz Aragão

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O fato de Sergio Moro ter usado um pedido de 2016 para bloquear os bens de Lula em vez de determinar essa medida na mesma sentença em que condenou o ex-presidente no caso triplex cria dificuldades na apelação. É o que aponta o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, em entrevista à RBA, publicada na noite de quarta (19).
 
Na quinta (18), a imprensa divulgou que Moro determinou o bloqueio de até 10 milhões de reais de Lula, mas só conseguiu confiscar cerca de R$ 600 mil. Aragão questionou as intenções de Moro por trás da decisão que só veio a público cinco dias após ter sido tomada - o juiz escondeu o fato da defesa do ex-presidente, que reclamou que, por isso, também não pôde recorrer antes da efetivação do bloqueio.
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Suíça já bloqueou R$ 3 bilhões em contas secretas por causa da Lava Jato

Foto: Lula Marques

 
Jornal GGN - A Suíça congelou cerca de R$ 3,08 bilhões (1 bilhão de francos suíços) em contas de pessoas investigadas na Operação Lava Jato, segundo informações de Jamil Chade, no Estadão desta quinta (5).
 
Segundo a reportagem, em 2016, o Ministério Público de Berna abriu 20 novos inquéritos criminais envolvendo brasileiros, após análise de mais de mil relações bancárias. No total, há pelo menos 60 casos em apuração.
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União Europeia pode suspender carne brasileira

Embaixador em Brasília disse que decisão pode ser tomada se explicações não forem satisfatórias 


 
Jornal GGN - O embaixador da União Europeia (UE) em Brasília, João Gomes Cravinhos, colocou sobre o Ministério da Agricultura a responsabilidade sobre o bloqueio ou não que o bloco poderá impor à importação de carne brasileira.
 
Em entrevista para o jornal O Globo, Cravinhos declarou que a decisão da UE dependerá das informações sobre o funcionamento do sistema sanitário no país: se elas não forem suficientes, o bloqueio será levantado. 
 
Os dados foram solicitados na sexta-feira pela UE ao Ministério, logo quando a denúncia estourou, e deverão ser encaminhados ainda neste final de semana, ou seja, em um tempo bastante apertado. 
 
O embaixador foi convidado para uma reunião com o presidente Michel Temer, na tarde deste domingo. Logo na segunda (20), ele terá uma reunião em Buenos Aires com representantes do Mercosul. Ao Globo ele garantiu que a operação da PF não irá influenciar a pauta do encontro na Argentina, onde serão discutidas cotas e tarifas.
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Barradas as brasileiras, Petrobras convida empresas estrangeiras investigadas

 
Jornal GGN - Um dos motivos que levaram a Petrobras a recorrer ao mercado internacional para seguir na construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, foi que as construtoras nacionais são investigadas de corrupção e estão proibidas de fechar contratos. Mas a lista de 30 empresas convidadas a participar da licitação inclui diversas que estão envolvidas em escândalos de corrupção ou polêmicas no exterior.
 
A observação foi do jornalista Joaquim de Carvalho, do Diário do Centro do Mundo, que fez uma busca dos nomes das empresas estrangeiras convidadas para a obra que pode chegar a R$ 1,5 bilhão, que vai receber o gás natural produzido no pré-sal da Bacia de Santos, a partir de 2020. 
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Assim como Peru e Panamá, Equador bloqueia a Odebrecht

Procurador-geral do Equador, Galo Chiriboga
 
Jornal GGN - O Equador é o terceiro país a anunciar o bloqueio à empreiteira brasileira Odebrecht. O procurador-geral do país, Galo Chiriboga, anunciou nesta terça-feira (03) que a Justiça equatoriana proibiu o país a fechar acordos e contratações com a empresa, enquanto é investigada de corrupção e pagamento de propinas junto a agentes públicos. 
 
"À pedido da Procuradoria, como um ato urgente, o juiz de Pichincha resolveu que as instituições se abstenham de celebrar contratos com a Odebrecht", anunciou a autoridade. 
 
Segundo dados divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, após a Odebrecht fechar um acordo de leniência com as autoridades norte-americanas, suíças e brasileiras, no Equador o esquema envolveu o repasse de US$ 33,5 milhões de pagamentos ilícitos.
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Odebrecht não suportará bloqueio de países com bilhões de dólares em negócios

 
Jornal GGN - Se seguirem o exemplo do Panamá e do Peru, os bloqueios de todos os países que mantém negócios com a Odebrecht podem levar a companhia brasileira à falência. A Odebrecht ocupou o 13º lugar das empresas que mais conseguiram contratos públicos bilionários no ano de 2015, segundo dados da Engineering News-Record (ENR). Dos Estados Unidos, só ultrapassaram a brasileira duas norte-americanas: as também construtoras Bechtel e Fluor Corp. 
 
Além do peso mundial, o impacto de sanções internacionais afetará em cheio a empreiteira, que possui mais de 70% de sua carteira de lucros com contratos fora do Brasil.
 
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Mais ousado que Moro, juiz Wendpap bloqueia 3% da receita da Odebrecht e OAS

Jornal GGN - Reportagem do Conjur mostra que o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, aceitou, na quarta-feira (23/11), pedido da União em ação de improbidade administrativa e restringiu bens da OAS e Odebrecht, que já haviam sido liberados pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o magistrado mais "ousado" que o conterrâneo Sergio Moro, basta haver “fortes indícios de responsabilidade da prática do ato” de crime de corrupção para que os bens sejam bloqueados, dispensando, assim, a "prova da dilapidação patrimonial".

A União pediu o bloqueio dos bens após as constrições feitas pelo Tribunal de Contas da União terem sido derrubadas pelo ministro do STF Marco Aurélio. De acordo com o vice-decano da corte, o TCU não tem poder para tomar esse tipo de decisão.

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Ministério Público Federal pode banir o WhatsApp do Brasil

MPF faz referência ao Marco Civil da Internet lembrando que empresas que atuam no Brasil estão submetidas à legislação do país
 
 
Jornal GGN – O Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgaram na última semana uma nota declarando que empresas que prestam serviço de internet no Brasil podem ter aplicativos banidos se não colaborarem com a justiça fornecendo dados para a investigação de crimes cometidos pela plataforma.
 
O documento faz referência direta ao Facebook, dona do WhatsApp, que já sofreu diversos bloqueios pela justiça, sem contar a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, em março deste ano, e multa de R$ 38 milhões por falta de colaboração com a justiça. 
 
O MPF se baseou no Marco Civil da Internet (MCI), lembrando que, além de proteger a privacidade dos usuários e do fornecimento de dados pelas prestadoras, o Marco deixa explicito que a empresa que presta serviço de internet no Brasil "deve seguir as leis nacionais, visando a efetividade das decisões judiciais".
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Porque bloquear o WhatsApp em todo o país é ineficaz em investigações

Jornal GGN - Ontem, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes divulgou que 10 brasileiros foram presos por supostamente planejarem ataques terroristas de olho nas Olimpíadas. As suspeitas foram levantadas a partir do monitoramento de conversas no WhatsApp e Telegram. A informação levantou a dúvida: por que a Operação Hashtag teve sucesso com o aplicativo, se uma série de investigações em primeira instância precisaram recorrer à Justiça para bloquear o WhatsApp em nível nacional e, ainda assim, não têm sucesso?

Talvez a resposta para isso seja que o Ministério da Justiça, via Polícia Federal, possui tecnologia capaz de decodificar o produto da comunicação pelo WhatsApp - que pode ser mensagem de voz e de texto. 

Em artigo publicado pelo Conjur nesta sexta (22), os especialistas Aury Lopes e Maciel Colli explicam que usar o WhatsApp em investigações não é tão fácil quanto parece. É até possível interceptar as mensagens com autorização da Justiça, mas cada usuário do aplicativo tem uma chave própria para decodificá-las, e essa chave encontra-se no aparelho celular. O WhatsApp não faz uso de uma ferramenta universal porque isso seria deixar claro a seus clientes a vulnerabilidade na comunicação.

Por isso, seria mais fácil, para efeitos de investigação, ou apreender o celular ou criar uma chave que não é a correta, num processo de "tentativa e erro". Isso, porém, exige "equipamentos avançados e levaria anos de esforços". O que "dificulta, e muito, o trabalho de sua quebra por setores periciais especializados em crimes cibernéticos."

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