O Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira (05/05) uma emenda constitucional que aborda a política de remuneração dos profissionais que atuam como agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias após 11 anos de tramitação
A matéria foi de iniciativa do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT) e relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).
“Essa emenda corrige distorções e é uma forma de assegurar a dignidade aos agentes e a suas famílias”, declarou Valtenir, ressaltando que o texto “é uma forma de justiça e de reconhecimento para os agentes comunitários”.
O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Além disso, os estados, municípios e o Distrito Federal deverão estabelecer outros mecanismos para valorização de tais profissionais, como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, por exemplo.
Também fica estabelecido que os vencimentos dos profissionais serão pagos pela União, e que os valores destinados serão consignados com dotação própria e específica no Orçamento Federal.
Conforme o novo texto constitucional, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Com informações da Agência Câmara e Agência Senado
Leia Também
Bolsonaro veta Lei Aldir Blanc 2 mas oposição já se movimenta para reverter decisão
Governo Bolsonaro mentiu para travar revisão da vida toda do INSS
Deixe um comentário