O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (24/05) a medida provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A proposta favorece os alunos que aderiram ao programa até o segundo semestre de 2017. Pelo texto aprovado, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas.
Nos casos em que o débito ultrapassa 360 dias, podem se aplicar os descontos de 77%, e o percentual de desconto pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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De acordo com o governo federal, o objetivo é diminuir a inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19 – acredita-se que o valor dos débitos em atraso chegue a R$ 6,6 bilhões.
Mais de 1 milhão de estudantes estão com dívidas atrasadas no Fies há mais de 90 dias, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies.
A medida não vai causar impacto fiscal, uma vez que são débitos considerados irrecuperáveis. A proposta segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022.
Com informações da Agência Senado
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