A complexa perspectiva da desglobalização e o risco institucional brasileiro, por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria

O Brasil vem desmontando as políticas públicas capazes de regular os preços básicos desde 2016 pela via do reformismo regressivo

A complexa perspectiva da desglobalização e o risco institucional brasileiro

por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria

Há um consenso se formando, entre os economistas, de que o Brasil sofrerá com inflação acima de 10%, pelo segundo ano consecutivo. Uma matéria publicada no Estadão, no dia 5 de maio, apontou que essa “possibilidade vem crescendo em meio aos persistentes impactos da guerra na Ucrânia, dúvidas sobre o efeito da política de ‘covid zero’ na China nas cadeias produtivas, aumento dos juros nos Estados Unidos e o espalhamento das altas de preços no Brasil”.

Caso se concretize, efetivamente, essa expectativa inflacionária, ponderou a matéria, assinada por Maria Regina Silva, Cícero Cotrim, Guilherme Bianchini e Thaís Barcellos, “será a primeira vez, desde o início do Plano Real, que o País teria inflação de dois dígitos por dois anos seguidos – lembrando que no ano passado, ficou em 10,06%”. Elevações contínuas da taxa básica de juros pelo Banco Central brasileiro, desde 2021, não foram capazes de frear esse processo inflacionário. A invasão da Ucrânia pela Rússia marca o início de um período complexo e provavelmente turbulento.

Em artigo de opinião publicado no site ‘A Terra é redonda’, no dia 12 de maio, o professor Eleutério Prado, da USP, abordou a “estagflação que aparece agora como um fenômeno renitente e duradouro da produção capitalista”. Destacaram-se a perspectiva da desglobalização e como o fenômeno afetará as inflações domésticas nos países a partir do encurtamento das cadeias de suprimentos por motivos geopolíticos. O professor utilizou como exemplo histórico o período entre 1914 e 1945, quando a “desglobalização ocorrida no século XX adveio, como bem se sabe, do acirramento do conflito entre as potências imperialistas”. Prado indicou “que o ano de 2008 marca o início de um processo de desglobalização que se estenderá pelos próximos anos”.

O Brasil vem desmontando as políticas públicas capazes de regular os preços básicos desde 2016 pela via do reformismo regressivo. Políticas de desmonte dos estoques públicos de alimentos e de precificação internacional dos combustíveis revelam que parte dos problemas inflacionários que vivemos foram criados domesticamente, com um articulado apoio organizado por quem mais se beneficiou. Essas políticas reforçaram a concentração de rendas e riquezas no topo, impulsionaram o crescimento da pobreza e a elevação da insegurança alimentar na base.

Por que o Brasil tem que renunciar a uma política de segurança alimentar a partir da constituição e da manutenção de estoques públicos reguladores de alimentos? Essa orientação estratégica de construção de capacidades e competências produtivas também deveria se manifestar nos campos energético e da produção de fármacos? Quais articulações científicas e tecnológicas poderíamos construir no território brasileiro para gerar rendas e riquezas, além de reservas estratégicas?

Incertezas sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia acrescentam dúvidas e dilemas para os formuladores de políticas públicas. De acordo com Pierre-Olivier Gourinchas, diretor de Pesquisa do FMI, em artigo publicado no blog da instituição, em 19 de abril, “a guerra se soma à série de choques da oferta que atingiram a economia global nos últimos anos”. As sanções impostas à Rússia afetam a economia global.

Segundo Gourinchas, “a escalada de preços dos alimentos e combustíveis prejudicará as famílias de baixa renda em todo o mundo, inclusive nas Américas e no resto da Ásia”. O economista espera que a pandemia deixe algumas marcas permanentes nas economias não desenvolvidas e destacou que “a inflação se tornou um perigo claro e imediato para muitos países”.

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Em síntese, alertou o diretor do FMI, “projetamos agora que a inflação permanecerá elevada por muito mais tempo”. Nesse sentido, ele ponderou que há riscos de que “as expectativas de inflação se afastem das metas de inflação dos bancos centrais, provocando uma resposta mais agressiva de aperto monetário por parte das autoridades”.

Refletindo a gravidade do momento histórico, Gourinchas afirmou ainda que “a alta dos preços dos alimentos e combustíveis também pode elevar consideravelmente a perspectiva de agitação social nos países mais pobres”. A invasão da Ucrânia pela Rússia aumentou o risco de uma fragmentação permanente da economia global em blocos geopolíticos com padrões tecnológicos distintos. A desglobalização já é tratada com seriedade nas instituições multilaterais.  

Conforme ponderou o diretor do FMI, “o aumento das taxas de juros e a necessidade de proteger as populações vulneráveis contra os altos preços dos alimentos e da energia dificultam a manutenção da sustentabilidade fiscal”. Tal fato também dificulta o avanço de políticas públicas que enfrentem a transição climática, “enquanto atrasos em lidar com a crise do clima tornam as economias mais vulneráveis aos choques de preços das commodities, alimentando a inflação e a instabilidade econômica”.

De acordo com o IBGE, o desemprego caiu, entre nós, de 14,9% para 11,1% para o trimestre terminado em março de 2022 em comparação com o mesmo período do ano passado. No entanto, o rendimento real habitual caiu 8,7% entre os períodos citados. A taxa de informalidade, por sua vez, foi de 40,1% da população ocupada no trimestre terminado em março de 2022, sendo que a informalidade atingiu 39,1% no mesmo trimestre de 2021. A taxa composta de subutilização foi de 23,2% em março de 2022, ou seja, 26,8 milhões de pessoas estiveram subutilizadas no Brasil.

A massa de rendimento real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas mostrou estabilidade em relação ao mesmo período do ano passado. Deve-se destacar que o rendimento real médio do trabalho não tem dado conta do processo inflacionário no Brasil e tal fato explica, em boa medida, o baixo desempenho esperado da economia para 2022, pois o consumo é um importante motor da atividade econômica doméstica.

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Segundo revelou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em uma publicação do dia 29 de abril, “o rendimento médio do trabalhador brasileiro era de R$ 2.377, no final de 2021, mas cerca da metade dos ocupados (54%) ganhava R$ 1.500 ou menos”. A inflação da cesta básica também foi destacada pelo Dieese, pois desde “meados de 2020, a inflação sobe mês a mês, quase ininterruptamente”. Em síntese, “a queda no poder de compra dos trabalhadores é agravada porque os preços dos produtos da cesta básica subiram ainda mais do que a inflação geral”.

A “dor de bolso” popular e a necessária melhoria das expectativas gerais demandam a revisão política das medidas efetivadas pelos poderes públicos nos últimos anos. O Brasil não pode se tornar uma permanente distopia tropical, uma variante trágica do realismo mágico latino-americano. Há riscos institucionais no horizonte, sendo que a crise entre os poderes da República e o “orçamento secreto” operado no Congresso demonstram que as instituições não estão funcionando tão bem.

Soubemos pela imprensa recentemente que o diretor da Agência Central de Inteligência norte-americana, a CIA, teria feito advertências ao governo brasileiro, em julho do ano passado, contra interferências indevidas no processo eleitoral de nosso país e que recomendou respeito às urnas. O incrível desse episódio é que, quando se envolveu com assuntos políticos na América Latina, a CIA tradicionalmente patrocinou ou colaborou com golpes e ditaduras de direita, segundo a historiografia existente.

O jornalista Ricardo Noblat, por exemplo, em blog publicado no portal Metrópoles, revelou que “Joe Biden, o Democrata que hoje preside os Estados Unidos, limitou-se a enviar o principal nome da espionagem americana para dizer que desta vez, se houver golpe, não haverá ajuda”, como houve em 1964. Como se não bastassem os graves passivos estruturais acumulados historicamente, agora temos que lidar, novamente, com os riscos reais de ruptura institucional? O Brasil pode contar com o funcionamento regular das instituições para não cair nesse abismo?

Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria são professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)

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