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Lucratividade dos Bancos no Brasil
por Fernando Nogueira da Costa
Fui convidado para participar de uma discussão sobre lucratividade dos bancos da América Latina, em um programa no Canal do IE/UFRJ sobre Sistema Financeiro Nacional. Tem como pano de fundo o lançamento do livro La Mano Visible de la Banca Invisible: Renta y Lucro Extraordinário de las Finanzas em America Latina (Buenos Aires; Mármol / Izquierdo Editores; 2021).
Os coautores, Sergio Martin Paez e Guillermo Celso Oglietti, afirmam: “a exploração financeira na América Latina, uma antiga fonte de extração de rendas, durante a globalização financeira, adquiriu nível preocupante por seus efeitos negativos sobre o desenvolvimento e o bem-estar regional e por a acumulação de capital vir associada à de um poder político ameaçador das democracias latino-americanas” (2021: 197).
Pelo contrário, parece-me os bancos públicos brasileiros terem sido responsáveis, em grande medida, por tirar parcialmente o atraso histórico do desenvolvimento socioeconômico no Brasil. Foi incluído entre os grandes países emergentes, restrito ao grupo dos BRIC (Brasil-Rússia-Índia-China), antes da volta da Velha Matriz Neoliberal.
Quanto ao poder político ameaçador das democracias, não adoto o economicismo, isto é, a economia determinando diretamente a política. O risco é o populismo de direita, emergente em diversos países, em contexto de crise econômica de âmbito mundial, com o fim do boom de commodities em 2011, mas sem ser determinado por ela.
Saez e Oglietti dizem sua preocupação democrática os induzir a “suspeitar deste sistema de representação da vontade das maiorias não ser compatível com o formato de capitalismo rentista, predominante na região e no mundo ocidental” (2021: 198).
Eles argumentam as instituições serem capturadas pelos muitos ricos. Esse seria o pior efeito da “armadilha da desigualdade”, isto é, a incapacidade de redução da pobreza e da desigualdade social se perpetuar pela desigualdade da representação política.
Contrariando essa hipótese, os dois líderes da atual polarização política-eleitoral no Brasil são emergentes de castas não tipicamente compostas por muitos ricos: a dos trabalhadores organizados e a dos militares-milicianos. Têm raízes populares, embora um se coloque na centro-esquerda em contraposição ao outro, assumidamente, representante da extrema-direita conservadora. Os muitos ricos não têm candidatos presidenciais próprios com chance eleitoral.
O problema se coloca na representação congressual. A pergunta-chave é: por qual razão a maioria do eleitorado se omite ou vota em candidatos conservadores? Influência paroquial ou religiosa, carência de educação formal e política, efeito de propaganda em campanhas eleitorais caras, atração por “celebridades midiáticas”?
Enfim, não me parece haver um automatismo entre riqueza e escolha política. Essa ideia seria própria de um reducionismo analítico simplório. Aqui, no Brasil, não se comprova essa hipótese: “as instituições são capturadas pelos muito ricos” (idem; ibidem).
Para os denunciantes, “o ‘setor’ [sic] financeiro é pouco mais além de um rentista, não recebe seu prêmio suculento por criar riqueza, mas sim por apoderar-se dela. A rentabilidade bancária tem mais de privilégio em lugar de mérito” (id.; ibid.).
Platitude é uma afirmação banal, sem sentido ou prosaica, frequentemente usada como um clichê. Encerra o pensamento analítico racional para satisfazer o emocional, derivado do mal-estar social. A afirmação pode até ter alguma verdade, mas seu significado é perdido devido ao seu uso excessivo, uniforme, regular, monótono.
Outra platitude é afirmar “os privilegiados são antidemocráticos por natureza, pelo ódio engendrado contra a maioria a lhes disputar esses privilégios” (id.; ibid.).
É um raciocínio circular, onde a conclusão aparece de forma óbvia como premissa, ou seja, é uma repetição da premissa com palavras diferentes. Nessa petição de princípio, a conclusão (“contra a maioria”) é tomada, implicitamente, em sua premissa (“minoria”).
É o caso de perguntar: uma maioria de delegados de estados desunidos não elegeu Trump? Uma maioria de preconceituosos, mal-informados sobre a Operação Lava-Jato, não elegeu um capitão reformado, corporativista em benefício de sua casta militar e seu clã familiar, e conservador em costumes?
A falsa dicotomia de pensamento binário reduz tudo no âmbito da discussão a duas categorias opostas. Ao rejeitar uma das opções, o interlocutor não teria alternativa a não ser aceitar a outra.
Saez e Oglietti acrescentam: “há efeitos secundários, derivados do rentismo. Entre outros, está o fenômeno vinculado à evasão fiscal e à fuga de capitais. La banca é participante necessário de ambos os processos. (…) reduz a renda nacional e o emprego. Também tem efeitos monetários e é uma das causas da inflação (…) desvaloriza a moeda nacional e assim provoca aumento de preços, via custos e expectativas” (2021: 199).
Nessa Falácia da Bola de Neve, os autores não apresentam provas concretas dessas consequências serem inevitáveis em todos os países latino-americanos. Apostam no medo do leitor ao demonizar os bancos por supostamente levar ao cenário assustador.
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Porém, o estudo de caso do Brasil, de maneira mais profunda, sugere o caso da Argentina, em comparação, ser algo à parte. Daqui a fuga de capitais dolarizados para o Uruguai não é tão pronunciada como é da Argentina, de modo a ter esses efeitos maléficos. O problema não estaria, de fato, na preferência dos argentinos por manter suas reservas financeiras em dólares – e não na moeda nacional?
Essa dolarização massiva da reserva de valor, de fato, apresenta o risco de hiperinflação. Usado o dólar com cotação em elevação também como unidade de conta, faz disparar as precificações na moeda nacional, usada como meio de pagamento.
O útil seria avaliar a possibilidade de se inspirar na experiência brasileira para evitar a dolarização. Antes de 1994, aqui se usava correção monetária nos contratos (salariais, aluguéis, fornecimentos, dívidas), em uma economia indexada. Na transição entre o Cruzeiro e o Real, usou-se URV (Unidade Real de Valor), uma referência para a fixação da cotação oficial do dólar, no dia seguinte, na qual os preços eram estáveis e não remarcados pela inflação existente na precificação com a antiga moeda nacional.
Aceita pela população a ideia de não haver inflação em URV/US$, trocou-se o nome desse indexador para Real e estabilizou-se a taxa de câmbio com as reservas cambiais disponíveis. Entre março de 1995 e janeiro de 1999, adotou-se o Regime de Banda Cambial. Depois, adotou-se o Regime de Meta de Inflação com “o tripé macroeconômico”, onde a taxa de juro é fixada de maneira disparatada em relação à norte-americana.
Essa solução anti-dolarização acentua o rentismo em moeda nacional? Sim, visa evitar a fuga de capitais do mercado financeiro formal para o informal ou paralelo.
É causa da rentabilidade exuberante de la banca brasileira? Em parte, sim, por causa da elevada remuneração da carteira de títulos de dívida pública, carregados tanto por instituições financeiras, quanto por investidores institucionais (fundos de investimentos, fundos de pensão, seguradoras) – e até mesmo uma parte menor (atualmente cerca de 10%) por investidores não residentes.
Em outra parte, as operações de crédito com cheque especial, de cartão de crédito e de empréstimo não consignado apesar de serem menos representativas em relação ao estoque de crédito total, contribuem de forma relevante para o resultado do sistema. Isto por causa dos juros elevadíssimos cobrados em modalidades emergenciais.
Recentemente, mais de um terço da margem de crédito líquida de Pessoa Física decorreu dessas operações, apesar de representarem apenas um décimo do estoque de crédito. Antes do declínio do uso de cheque especial e de empréstimo não consignado, esses três produtos com maior inadimplência contribuíam com mais da metade da margem de crédito líquida, considerando-se o percentual de despesas de Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD) associadas a cada modalidade de crédito.
As modalidades “cartão de crédito à vista” e “cartão de crédito parcelado lojista” não são incluídas nesse percentual de estoque, pois são serviços de pagamento e não concessão de crédito. Apesar de não renderem juros, essas duas operações possuem o risco de inadimplência das parcelas. Por esse motivo, as instituições financeiras precisam constituir provisão para perdas com crédito referentes aos saldos a receber.
A PCLD explica a “imunização” de bancos contra eventuais dificuldades, inclusive crise pandêmica. “Em tempos de vacas gordas”, cria provisões para serem revertidas “em tempos de vacas magras”, apresentando sempre um “balanço embonecado”…
A especificidade do modelo brasileiro de cartões de crédito é uma explicação decisiva para o lucro bancário no Brasil. Assim como é específico o crédito bancário concedido ao governo e empresas públicas, no qual o Brasil se colocou em segundo lugar no mundo com 53,22% do PIB em 2019, abaixo apenas do Catar (72,26%). Na América Latina, o México vem em seguida com 17,24%. A Argentina não aparece nos dados do FMI. Por quê?! Por causa de seu eterno confronto com o FMI?
Baixe o Relatório de Pesquisa: Fernando Nogueira da Costa – La Banca Brasileira – Sistema Bancário Complexo. maio 2022.
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor do livro digital “Dívida Pública e Dívida Social: Pobres no Orçamento, Ricos nos Impostos (ou Pobres no Ativo, Ricos no Passivo)” (2022). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].
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O setor bancário brasileiro se adapta muito bem a esse cenário de incertezas, que caracteriza o Brasil há bastante tempo. A extinção de vários bancos verificada nos anos 90, seja pela absorção de uns por outros ou outras razões, aumentou ainda mais essas adaptações no mercado nacional. A dificuldade de crescimento da renda dentro da sociedade brasileira, consequência dos muitos problemas que impedem a economia crescer consistentemente, deixa como única alternativa a utilização reincidente do crédito. Micros, pequenas e médias empresas e pessoas físicas; cada qual por suas razões, necessitam socorrer-se no crédito. Tornou-se uma questão de sobrevivência para os momentos de aperto, e com o avolumamento das ofertas de crédito, nas várias modalidades o que conta é a facilidade. Cada organização financeira aplica o eventual risco de acordo com o público solicitante. Mesmo havendo concorrência, todos faturam. Sempre se chega ao mesmo ponto, sem o desenvolvimento conjuntural do País o pouco crescimento que há, ocorrerá de maneira concentrada, agravando ainda mais a questão da renda. Não se pode ter projetos de longo prazo quando não há perspectiva de aumentar a renda geral da sociedade. O País travou no quesito multiplicação da renda geral, e a economia não cresce suficientemente. A precarização diversificada vai retirar a pouca competitividade da economia, diminuindo a atratividade dos investimentos. Está-se financiando não o crescimento, mas a sobrevivência. Prosseguindo a queda da renda geral e essa precarização, se está caminhando para outra década perdida.