Banco Central, democracia e independência, por Kerche e Feres

Por Fábio Kerche e João Feres Júnior

Um dos pontos mais controversos do programa de governo da candidata Marina é a proposta de independência do Banco Central. A ideia, embora não detalhada, é que a autonomia assegurada pelos governos petistas não seria suficiente para proteger os diretores da instituição contra ingerências políticas dos governantes. A solução seria uma independência institucionalizada, garantindo mandatos aos diretores e ao presidente do BC.

A campanha da presidente Dilma faz duras críticas à ideia. O argumento é que um Banco Central independente retiraria questões importantes como a taxa de juros da influência dos atores eleitos, transferindo esse poder para “técnicos” pouco accountable e que isso interessaria aos banqueiros e aos especuladores.

Para completar esse debate, alguns articulistas escreveram que a candidatura do PT não poderia criticar a proposta de Marina porque o presidente Lula teve como presidente do Banco Central um ex-banqueiro, Henrique Meirelles e que, de alguma forma, PT e Marina não seriam tão diferentes assim.

Os jornalistas estão errados. O fato de um banqueiro ter assumido a presidência do BC no governo Lula não é a mesma coisa do que um banqueiro (ou mesmo um cidadão qualquer) assumi-la em um hipotético governo Marina. A diferença entre autonomia e independência no mundo da política não é apenas uma questão semântica, mas de concepções diversas da democracia e do papel do Estado. Senão, vejamos.

Em Estados complexos, é comum observar agências com um alto grau de autonomia frente aos políticos eleitos. Tal delegação de tarefas e de responsabilidades, geralmente, é uma tentativa de proteger esses atores de interesses políticos momentâneos e de grupos de interesse, ou de garantir mais agilidade nas decisões. Mas delegação não é o mesmo que abdicação. Ou seja, os políticos eleitos delegam poderes, mas não necessariamente abrem mão de todas as formas de controle sobre esses agentes. O fato de não haver uma interferência cotidiana por parte dos políticos em uma agência autônoma, não significa, necessariamente, que ela seja independente. A não interferência pode ser justamente porque os atores não-eleitos estão observando as orientações dos políticos. Nesse caso, por que interferir?

A possibilidade de demissão é um dos mais importantes instrumentos de controle por parte dos políticos em relação às agências com alto grau de autonomia. O temor de perder o cargo é um forte incentivo para que o dirigente de uma instituição autônoma observe os desejos daquele que o indicou e que pode demiti-lo. O fato de um ator possuir mandato marca bem a diferença entre autonomia e independência.

Voltemos ao caso Meirelles. O presidente Lula indicou o ex-banqueiro para presidente do Banco Central e poderia demiti-lo quando o assim o desejasse. O fato de não tê-lo feito, significa que as decisões foram tomadas em sintonia com os desejos do ex-presidente da República. Lula não precisava interferir cotidianamente nas decisões do BC, garantindo autonomia, mas em caso de profundo descontentamento, poderia fazê-lo. O presidente da república é accountable pelas decisões do Banco Central, porque, em última instância, foi sua responsabilidade manter a diretoria da instituição.

Em um modelo como o proposto por Marina, não é racional que o presidente do BC se preocupe com o presidente da República, Congresso e, no limite, com os eleitores. Assim, a sociedade brasileira estaria sujeita às políticas do presidente do banco central até o final do seu mandato, e isso a despeito da economia estar sendo bem ou mal conduzida. O político eleito, quando desagrada seus eleitores, perde a próxima eleição. Já o presidente do Banco Central, nesse caso, não teria que prestar satisfações a ninguém.

Há uma razão muito importante para manter o controle do presidente eleito sobre o presidente do Banco Central, não eleito. O mercado financeiro, os grandes bancos privados, as grandes empresas e o poder econômico em geral têm grande interesse nas políticas do Banco Central.

Esse interesse não raro difere daquele da maioria da população. A finalidade máxima de um agente de mercado é maximizar seu lucro, e isso é natural, já a do Banco Central é gerir a economia de maneira benéfica para a população brasileira. Não bastasse isso, o poder econômico tem muitos caminhos para fazer representar seus interesses frente aos Estado e a seus agentes: lobbies, pressão sobre políticos e funcionários públicos, entidades de classe e negociações diretas com o Estado. O cidadão comum, contudo, tem menos instrumentos,  e é por isso que os políticos eleitos são tão importantes para representar seus interesses. Retirar dos cidadãos esse canal de controle sobre uma agência pública crucial para o funcionamento do país é um duro golpe contra a democracia.

O programa de Marina é recheado de palavras de ordem em prol da melhoria da qualidade da representação e da accountability. Medidas concretas como a independência do Branco Central, contudo, vão em sentido diametralmente contrário.

Fábio Kerche é mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo
João Feres Junior é cientista político e coordenador do Manchetômetro

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