Correlação causal entre juros, por Fernando Nogueira da Costa

Especialista faz análise das diferentes linhas de crédito e de juros no Brasil

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An African American man’s hand holding a fake credit card with fake numbers and a fake name on it. Photographed against an off white background.

Correlação é a relação estatística entre duas variáveis, mas nem sempre implica em causalidade. Remete a uma falácia lógica, denominada cum hoc ergo propter hoc, do latim, “com isto, logo por causa disto”.

Há a possibilidade de haver uma causa em comum para ambas, ou seja, as duas variáveis em questão não terem nenhuma relação de causa, e a sua aparente conexão ser só uma coincidência. Em função de um terceiro elemento, é chamada de “correlação espúria”.

Uma variação comum é a falácia post hoc ergo propter hoc (depois disto, logo por causa disto). Muito comum no jornalismo superficial, a relação causal é presumida porque simplesmente uma coisa acontece antes de outra coisa, daí se deduz equivocadamente a segunda coisa só pode ter sido causada pela primeira.

As Notas para a Imprensa, divulgadas mensalmente pelo Banco Central do Brasil, apresentam a evolução das Estatísticas Monetárias e de Crédito. Elaborei uma tabela síntese onde se observa uma correlação entre a taxa de juro do crédito rotativo, isto é, um empréstimo de emergência concedido por um mês ao comprador com cartão de crédito inadimplente no pagamento da fatura, e o Índice do Custo do Crédito para Pessoas Físicas.

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Esta é a taxa de juro média ponderada de todas as operações de crédito com as Pessoas Físicas. No fim de 2021, a únicas exageradas eram a do cheque especial (128% aa) e as dos cartões de crédito: rotativo (350% aa) e parcelado (159% aa). As demais eram mais “civilizadas”.

O crédito rotativo só pode ser usado por um mês. Se o cliente não conseguir pagar o valor total da fatura seguinte, o banco oferece uma outra linha de crédito. Neste caso, pode ser parcelada em condições mais vantajosas se comparadas às anteriores.

Nas concessões mensais, o crédito rotativo alcançava 10% do total para Pessoas Físicas, inclusive considerando os empréstimos com recursos direcionados. O parcelado era 3%.

Apesar desses baixos pesos, a média ponderada refletiu uma correlação perfeita no fim do ano de 2016: 500% aa no rotativo e 50% aa no total. Isso se repetiu em 2020, respectivamente, 329% aa e 30% aa, e 2021, 350% aa e 35% aa. Para questionar a hipótese, em vez do total ser 10% do rotativo, em 2017, foi 14%, em 2018, 15% e em 2019, 13%. Com esse falseamento, não dá para construir uma teoria científica a respeito. Mas é indício de a taxa de juro do crédito para Pessoas Físicas ser tão elevada, no Brasil, devido à “jabuticaba”. Esta é o modelo esdrúxulo do sistema de pagamentos no varejo com cartões de crédito com “período de graça”.

Parece haver “almoço de graça”, na economia brasileira, com as compras a prazo em parcelas sem juros. Na verdade, os custos dessa imposição estão embutidos nos preços dos produtos, sejam pagos a prazo, sejam pagos à vista.

Fui convidado para participar de um Seminário Internacional para debater o tema na Câmara dos Deputados. Entretanto, em conluio, os “big five” bancos comerciais brasileiros não enviaram representantes para o debate na casa da representação popular.

Solicitaram-me, à última hora, fazer uma breve apresentação a respeito. Além do dito em outros artigos publicados no GGN, sem necessidade de aqui repetir, contextualizei a conjuntura vivenciada em todo o mundo. Atravessamos a maior crise sistêmica da história, em termos de abrangência territorial, desde o início do século XX.

Em perspectiva histórica do impacto socioeconômico da pandemia do Covid-19, iniciada em 2020, naquele ano houve a maior parcela de países com queda do PIB per capita em todos os últimos 120 anos: 90% ou 172 países no total de 192. Na I Guerra Mundial (1914-1918), a média dos países com essa contração foi 52%. Na Grande Depressão (1929-1933), 57% – no auge (1930-32) foi 75%. Na II Guerra Mundial (1939-1945), a média foi 49%.

A última crise financeira global, em 2009, provocou retração do PIB per capita em 118 países no total de 191, ou seja, 62%. Portanto, também foi superada pelo impacto socioeconômico da crise sanitária de 2020, quando 90% das populações tiveram retração da média individual de renda, isto sem considerar a perda real de poder aquisitivo, devido à posterior inflação globalizada.

Com resultado desse empobrecimento popular, no Brasil, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso bateu um novo recorde, atingindo 28,6% do total de famílias, em abril de 2022, mostrando significativa piora. O cartão de crédito segue como o tipo de dívida mais procurado pelos consumidores em geral (88,8%), mesmo sendo a modalidade com os custos mais elevados.

Cerca de 92% das famílias com renda familiar mensal acima de dez salários-mínimos (5% mais ricas) tinham esse tipo de dívida com pagamentos parcelados em cartões de crédito. Em carnês, a parcela era equivalente à faixa de renda abaixo desse nível: 18%.

Em contraponto, em financiamento de aquisição de veículo, estavam comprometidas 20% das mais ricas e 9% das mais pobres. Em financiamento habitacional, 16% das mais ricas e 7% das mais pobres.

Uma das causas desse quadro foi a distribuição de mais 34 milhões cartões de crédito em 2020. Somados aos 100 milhões existentes, variaram 34%, abaixo da variação de 44% em cartões de débito, os quais atingiram 167 milhões. Demonstra uma elevação no nível de bancarização, próximo do tamanho da população adulta brasileira.

Considerando o market-share nos mercados de crédito com recursos direcionados (missão social) e recursos livres (ação comercial), os bancos públicos lideram amplamente os mercados de crédito imobiliário (Caixa com 70%), rural (Banco do Brasil com 53%) e infraestrutura (BNDES com 76%). Considerando os big-six (BBBICS), nesses financiamentos mais longos com recursos direcionados, inclusive de fundos sociais (FGTS, FCO, FAT), eles dominavam esses mercados com, respectivamente, 98%, 69% e 93%.

O mercado de crédito para capital de giro em empresas não-financeiras era mais disputado. Em 2020, o Itaú tomou a liderança do Banco do Brasil com 16% de participação. Os big-five (BBICS) dominavam 2/3 desse mercado corporativo.

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No mercado de crédito pessoal, a liderança era do Banco do Brasil e o BBICS alcançava 73%. Na mesma proporção, também liderava o BB no crédito consignado, onde o BBICS atingia 76%.

Esse patamar de ¾ do mercado sob controle dos maiores bancos também ocorria no financiamento para aquisição de veículos. Nessa modalidade, o Banco Santander-Brasil liderava (25%), seguido pelo Banco Votorantim (19%), associado ao Banco do Brasil. Depois vinham o Bradesco (13%) e o Itaú (11%). Como quinto colocado nesse crédito comercial demandado principalmente por faixa de renda mais elevada, encontrava-se o Banco Safra (6%). A Caixa Econômica Federal não compete nesse mercado por razão jurídico-institucional: dificuldade de retomada do veículo, oferecido em garantia no caso de inadimplência na alienação fiduciária.

Mas a maior contestação de domínio de mercado ocorre justamente no de cartões de crédito. Os cinco maiores bancos perderam market-share desde 2018 (78%), passando por 2019 (75%) e chegando a 2020 com 66% de participação no mercado.

Foi justamente no ano quando foram distribuídos mais 36 milhões de cartões de crédito. O Nubank Pagamentos tomou o quinto lugar da Caixa Econômica Federal, conquistando 4% desse mercado.

Isso dá uma pista do fenômeno recente: a distribuição à vontade desses cartões de crédito por bancos digitais, para uma população sem Educação Financeira, pode induzir um consumismo irresponsável. Só 9% dela têm apenas um cartão como sugere a boa prática de Finanças Comportamentais. Mas 47% têm quatro ou mais cartões de crédito.

Em situação de queda generalizada de renda real, isto é, poder aquisitivo, seja por desemprego, seja por inflação, passa-se a usá-los de maneira rotativa. Busca-se transformar o emergencial em perene, com troca de cartões, para matar a fome!

Por tudo isso, é lamentável a recusa ao debate público, para criar um consenso social sobre a necessidade de reforma do sistema de pagamentos com cartões de crédito no Brasil. A retomada do crescimento sustentado, inicialmente, se dará pelo consumo para ocupação da capacidade produtiva ociosa. Daí a dependência do crédito comercial com recursos livres, concedido por bancos privados. Ele deve se somar à retomada por financiamento para infraestrutura e cobertura do déficit habitacional, uma missão social do crédito direcionado por bancos públicos.

Por Fernando Nogueira da Costa

Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor do livro digital “Liberalismo versus Esquerdismo” (2022). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].

2 Comentários

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AMBAR

- 2022-06-24 22:18:51

"Fui convidado para participar de um Seminário Internacional para debater o tema na Câmara dos Deputados. Entretanto, em conluio, os “big five” bancos comerciais brasileiros não enviaram representantes para o debate na casa da representação popular." Caro professor, convidar instituições bancárias para debater temas econômicos na Casa do Povo, seria o mesmo que esperar que bandidos comparecessem espontaneamente a um baile da polícia. Ademais, dificilmente alguma instituição bancária teria um debatedor à altura de seus conhecimentos, a menos que fosse o próprio banqueiro, mas esse, não compactua com práticas humanitárias.

José Carvalho

- 2022-06-24 12:25:38

A ampliação da oferta de crédito ao longo dos anos foi importante ao alargar o acesso de consumidores no mercado de consumo. Com isso gerou-se maior volume de transações dentro das relações econômicas. Um processo descontinuado que deveria acarretar na evolução das partes em todo o conjunto de produção da economia, com a busca de subida da escadaria não foi efetivado. Aumentou-se o crédito, o acesso ao crédito sem a preocupação de melhorar os volumes de renda, tanto das partes jurídicas como físicas dessa sociedade. Orçamentos que vão se tornando apertados, criam uma dependência em relação ao crédito. O cartão de crédito que deveria ser apenas uma comodidade, uma facilitação nas ações comerciais, vira uma válvula de escape. Produtos e serviços que poderiam ser arcados mesmo com o uso de cartões, à vista, necessitam o uso de créditos de vários tipos. Não se cresce sem o lubrificante da economia, e consequentemente não existe o desenvolvimento de nada. Cenários que apresentam perspectivas reduzidas, aumentando o risco das inadimplências e a necessidade crescente pelo crédito, permitem a aplicação de taxas de juros folgadas como as apresentadas. O nó situa-se em como produzir renda desconcentrada e benéfica para as várias partes da sociedade brasileira.

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