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Fux derrotou os garantistas e garantiu a Constituição Federal
por Wilson Luiz Müller
Em abril de 2016, logo após a abertura do processo de impeachment que derrubaria a presidenta Dilma, Deltan disse a um grupo de procuradores:
“Caros, conversei com o Fux mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori [Zavascki] fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo.”
Naquele momento, a Lava Jato tudo fazia para desprezar as garantias da Constituição Federal – CF, com a concordância de Fux.
Deltan se vangloriou de suas conversas não-garantistas com Fux: “Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo”.
Deltan encaminhou o relato também para o então juiz Sergio Moro, que leu a mensagem e disse: “Excelente. In Fux we trust” (‘em Fux nós confiamos’).
Nesse mesmo ano de 2016, compondo o cenário golpista contra o governo do PT, o líder dos garantistas no STF concenceu seus pares não-garantistas para que votassem contra a Constituição Federal, que era garantista em relação à presunção de inocência, expressa no incisivo 57 do artigo 5º da CF:
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
A ação conjuminada de garantistas e não-garantistas visava garantir que Lula fosse encarcerado para não ganhar as eleições em 2018. O golpe que uniu garantistas e não-garantistas permitiu a eleição de Bolsonaro.
Passados dois anos do resultado eleitoral de 2018 (fruto da coligação garantista/antigarantista de 2016), o líder dos garantistas quis convencer seus pares antigarantistas de que a Constituição Federal garantia a reeleição para a presidência das casas do congresso, agora para evitar a eleição de um candidato de Bolsonaro. Apesar de estar assim expresso na CF:
“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Desta vez os não-garantistas aplicaram um contragolpe aos garantistas. Fizeram-se eles mesmos garantistas, denunciando o não-garantismo dos garantistas, garantindo a CF e impondo uma dura derrota aos garantistas (sic!), que não tinham se dado conta que o objeto a não ser garantido não era mais o Lula, mas o Bolsonaro.
Claro ficou que o STF não existe para interpretar e fazer respeitar a Constituição Federal. Pelo que indicam os movimentos de ida e volta de garantistas e não-garantistas, mais parece um campeonato em que os jogadores procuram atingir a melhor posição numa disputa de pontos corridos junto à opinião pública.
Por enquanto o placar é de 3 a 1 a favor dos não-garantistas. Mas ninguém mais tem coragem de listar quem são os ministros garantistas e quem são os não-garantistas.
Por paradoxal que pareça, nesse particular o ex-juiz Sérgio Moro tinha razão.
Em Fux dá para confiar.
Pelo menos até o próximo golpe.
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O que disse Guilherme Amado em seu twitter:
A votação no STF mostrou que há ministros que leem a Constituição à luz da Constituição. Há ministros que leem à luz da política. E tem o Kassio Nunes Marques, que lê do jeito que o Bolsonaro quer.
https://twitter.com/guilherme_amado/status/1335905006554320897
Parabéns ao autor, por repontuar a esculhambação no Judiciário. Não temos meio termo: ou essa gente está sob coação, rasgando a olhos nus suas biografias, ou estão flertando com o PCC. Estamos órfãos dos guardiães da Constituição. A leitura pontual de casos, atendendo conveniencias pra cá e pra lá, nos relega a insegurança juridica total. Confesso que nessa subversão de valores, o direito à vida consagrado em nossa Carta Magna, possa merecer, de repente, leituras obtusas e de ocasião, com as ora demonstradas pelos articulista.