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Governo Bolsonaro e políticas públicas: três notas sobre um desmonte histórico
por Wederson Santos
Esse texto tem pelo menos duas pretensões: 1. ser direcionado ao público que ainda acredita no Governo Bolsonaro como aquele da mudança e da moralidade e 2. apresentar um conjunto de reflexões sobre o impacto de decisões antitécnicas e antirrepublicanas do Poder Executivo federal sobre políticas públicas e, consequentemente sobre os direitos sociais do período pós-Constituição de 1988. Escolhi três dimensões das políticas públicas para analisar. Poderiam haver muitas outras. Mas as três escolhidas me parecem cruciais: a) acúmulo – para evitar o uso de background – histórico na implantação de políticas públicas, b) controle social e c) direitos humanos.
Certa vez, Karl Marx disse – sim, usarei Marx e não é uma provocação; se Friedrich Hayek tivesse dito algo de impacto, também citaria aqui – que “se houvesse coincidência imediata entre o nível aparente e essencial dos fenômenos, qualquer conhecimento técnico científico seria dispensado”. Essa afirmação válida para explicar grande parte dos avanços humanitários a partir do Iluminismo, ajuda a pensar de forma precisa o Governo Bolsonaro naquilo que ele tem de mais devastador: o obscuro encontro da cruzada moral e de culto à ignorância com a destruição do Estado brasileiro erguido desde Getúlio Vargas.
Com exceção das piadas e dos pastiches, o bolsonarismo caracteriza-se principalmente pelo ataque às universidades e ao conhecimento científico, defesa lacônica do pior Ministério técnico já formado em governos brasileiros dos últimos 130 anos e pelo patrulhamento violento do exército virtual do Presidente de qualquer discussão baseada em evidências. A negação da ciência e da técnica não é só a marca principal do bolsonarismo. É a condição de possibilidade para sustentação de seu governo. E é nesse ponto que o governo Bolsonaro nada tem a ver com alternância saudável de projetos societários na cambaleante democracia brasileira.
O grupo que assaltou o poder em outubro do ano passado representa a antítese de qualquer projeto coletivo. O revanchismo embebido em uma cultura de ódio e desinformação tem contribuído para algo inédito na história brasileira: o desmonte estrutural e definitivo do tardio Estado social montado a partir do início dos anos noventa como a estratégia de implantação dos avanços civilizatórios conquistados no texto constitucional do final da década de oitenta.
Como essa façanha tem sido possível é a grande pergunta que todos minimamente preocupados com o futuro deveriam se debruçar. De um lado, o governo Bolsonaro faz isso partidarizando toda ação anterior de modo exaustivo, por meio da demonização de qualquer avanço mínimo conquistado nos últimos trinta anos para solucionar nossas mazelas seculares. Ao passo que distorce, com a bovina ajuda dos exércitos virtuais, dados da realidade para justificar, intensificando ou inventando, erros anteriores dos governos tucano e petista. Como qualquer política pública exige um tempo de maturação razoável, a acomodação entre arranjos institucionais, cultura social e jurídica e ambiente político faz com que o amadurecimento das ações públicas e seus impactos na vida da população seja bem mais lento que as necessidades por cidadania e autonomia dos sujeitos requerem.
Por sua vez, a eficácia das políticas públicas pode, por outro lado, ser induzida quando os cidadãos participam de forma efetiva da formulação, implantação e avaliação das ações. Controle social nas políticas e ações governamentais é uma das grandes conquistas desde o período da reabertura democrática. É a ampliação dos espaços no exercício da cidadania para além das eleições. É também o modo de fazer as políticas atenderem as necessidades reais da população, monitorando e corrigindo a rotas das tomadas de decisões no momento em que as políticas públicas tocam a vida das pessoas. Desde janeiro, o governo Bolsonaro ridiculariza e criminaliza diariamente a participação social e democrática nos rumos das políticas sociais – acabar com conselhos de direitos é a mais evidente dessa destruição, mas não a única. As consequências desses atos autoritários serão sentidas por gerações nas próximas décadas, ameaçando definitivamente valores democráticos fundamentais para nós.
No que diz respeitos aos direitos humanos, nossos problemas ainda são mais profundos. Direitos humanos é a trivial e também poderosa construção histórica em que afirma que os indivíduos precisam de garantidas protegidas para se desenvolverem e viverem as suas vidas com dignidade e liberdade. O respeito à diversidade e o convívio saudável com as realidades internacionais são requisitos para tal empreendimento. Um governo miliciano e armamentista não representa só uma ameaça à garantia dos direitos humanos no Brasil. Ele foi eleito justamente por corporificar em suas práticas o imaginário de uma parcela da população que inacreditavelmente hostiliza os direitos humanos como equívocos à convivência humana.
Os dois ministros de Bolsonaro menos envolvidos em escândalos e polêmicas até agora (Luiz Mandetta da Saúde e Osmar Terra da Cidadania), não coincidentemente do MDB, são peças-chave para entender a cruzada bolsonarista contra os direitos humanos. Eles não assumem o ideário radical, que é base da eleição de Bolsonaro de negação dos direitos humanos. No entanto, também não fazem nada para combatê-lo. E mora aí a principal ameaça.
Saúde e Cidadania são pastas que reúnem duas das três políticas de seguridade social imprescindíveis para a garantia dos direitos humanos no país. Sem saúde e assistência social todos os demais direitos sociais estão ameaçados. O desmonte da saúde e da assistência social, e da já praticamente inexistente previdência, é a principal ameaça às conquistas sociais do nosso pacto de 1988. Mandetta e Osmar Terra sabem disso e resolveram (o primeiro mercantilizar e inviabilizar e, o segundo, moralizar com verniz tecnicista e fiscal) desfigurar as principais políticas sociais brasileiras. A história será implacável com os dois. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais da República e não valores do comunismo. Os dois ministros médicos se esqueceram disso?
Não se trata de respeito ao jogo democrático uma resiliência ao governo Bolsonaro, aquietando-se nossas revoltas diante das práticas destrutivas ao tecido social brasileiro. Não estamos falando de um governo que simplesmente tem uma plataforma política e programas governamentais diferentes ideologicamente do que já tivemos. Trata-se de uma aposta tirânica de aniquilar consensos históricos sobre nosso convívio civilizado, enquanto se destrói aos poucos qualquer canal de diálogos e, daqui a pouco, de enfrentamentos.
Se ressentimento não é capaz de explicar por si só o antipetismo, tampouco respeito à esperança de uma horda de desinformados constitui-se valor a ser acrescido à cultura democrática. Bolsonaro nunca foi e nunca será figura relevante para a República brasileira. Seu legado destrutivo para as políticas públicas será irônica e exemplarmente a principal evidência de seu DNA do atraso, de seu compromisso monstruoso com práticas fascistas que arrastam o Brasil para o passado de ocaso para matar qualquer futuro possível. Até quando vamos deixar?
Wederson Santos – Assistente social do INSS, mestre em Política Social e Doutor em Sociologia.
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