Lava Jato: braço terrorista do regime de exceção, por Jeferson Miola

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Lava Jato: braço terrorista do regime de exceção

por Jeferson Miola

O golpe não se encerrou na sessão do Senado que cassou o mandato da Presidente Dilma na farsa do impeachment. Ali apenas se abriu um capítulo novo do ataque à democracia para a consolidação do regime de exceção que se vive no Brasil.

Os objetivos com a suspensão das regras democráticas são: [1] extirpar Lula e o PT do sistema político brasileiro – portanto, a representação dos pobres na política; [2] transferir a riqueza nacional ao capital estrangeiro mediante a regressão dos direitos do povo; e [3] inserir subalternamente o Brasil, a sétima potência econômica planetária, no sistema mundial.

Os sinais de arbítrio e excepcionalidade institucional já eram perceptíveis bem antes do desfecho do golpe, ainda nas etapas de conspiração e desestabilização do ambiente político.

No Judiciário e no Legislativo, decisões fundamentais que regeram o golpe continham escancarada arbitrariedade e excepcionalidade, mas assim mesmo foram legitimadas pela Justiça e naturalizadas midiaticamente, para envernizar o atentado à Constituição com a aparência de legalidade. A Rede Globo e conglomerados da mídia, praticando um noticiário conivente e de viés partidário, são essenciais para a subversão jurídico-institucional em curso.

O regime de exceção se caracteriza pela adoção de medidas de arbítrio e de coerção em substituição ao Estado de Direito e ao regramento legal; e pelo esmagamento da oposição política e social.

É um regime no qual as instituições de Estado, em especial policiais e judiciais, são capturadas partidária e ideologicamente, e direcionadas para a perseguição, combate e eliminação dos “inimigos do regime”.

As Leis e a Constituição deixam de balizar as relações sociais e a resolução dos conflitos. A sociedade é então governada por ocupantes ilegítimos do poder; os sem-voto – usurpadores que, com lógicas totalitárias, distorcem as Leis e a Constituição para aniquilar oponentes políticos e instalar um esquema autoritário de poder.

A manifestação do Tribunal Federal da 4ª Região defendendo a adoção de “situações inéditas [da Lava Jato], que escaparão ao regramento genérico“; ou seja, soluções não subordinadas ao regramento jurídico, é uma evidência assustadora desta realidade.

Na ditadura instalada em 1964, os militares foram gradualistas. As medidas restritivas de liberdade, de repressão e de arbítrio foram instituídas à continuação do golpe, através dos sucessivos Atos Institucionais decretados entre abril de 1964 e dezembro de 1969, e que conformaram a índole fascista do regime.

O arcabouço jurídico do regime ditatorial de 1964, portanto, não foi cabalmente concebido no dia 2 de abril de 1964, quando o auto-proclamado “Comando Supremo da Revolução” [sic], liderado pelo general Arthur da Costa e Silva, assumiu o comando do país depois do golpe que derrubou o Presidente João Goulart.

Já neste golpe de 2016, a oligarquia fascista imprimiu uma dinâmica alucinada desde o primeiro instante. Pretende processar, no menor período de tempo, mudanças cruéis e com forte conteúdo anti-povo e anti-nação, que poderão ter efeito de longuíssimo prazo para a organização econômica e social do Brasil.

Para impor a agenda ultra-reacionária de restauração neoliberal, o governo golpista enfrentará uma oposição radical. Não se pode desprezar que, com a crise de legitimidade e com a propagação da resistência democrática, o regime tenderá ao embrutecimento; deverá assumir formas abertamente violentas, com prisões ilegais, torturas, assassinatos políticos.

O objetivo estratégico da oligarquia golpista é a proscrição do PT e a destruição do Lula no imaginário popular. Nas últimas duas semanas, a Lava Jato, que é o braço terrorista do regime de exceção, deu passos importantes nesta direção.

A força-tarefa da Operação, dominada por militantes fanáticos do PSDB, promoveu na véspera da eleição três ações semióticas, implacáveis, inteligentemente programadas: [1] a encenação espalhafatosa de procuradores “cheios de convicções, mas vazios de provas” contra Lula [dia 12/09]; [2] a aceitação da denúncia estapafúrdia, pelo justiceiro Moro [em 20/09]; e [3] a barbárie jurídica da prisão do ex-ministro Guido Mantega [em 22/09].

A Lava Jato faz um esforço titânico para apagar o legado da maior mobilidade social havida no Brasil em 520 anos no Brasil – 40 milhões de pessoas retiradas da condição de indigência – para ditar, em lugar disso, uma narrativa criminalizadora dos períodos Lula e Dilma, tendo como eixo a corrupção.

Sempre é oportuno recordar o pensador Norberto Bobbio, para quem o fascista não combate de verdade a corrupção, apenas emprega um discurso cínico da corrupção para tomar o poder: “O fascista fala o tempo todo em corrupção. Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933 e no Brasil em 1964. Ele acusa, insulta, agride como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso, um sociopata que persegue carreira política. No poder, não hesita em torturar, estuprar, roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos“.

Com a cassação de Eduardo Cunha, o sócio do golpista e mega-corrupto governo Michel Temer, a Rede Globo, como num passe de mágica, virou a página da corrupção. A única “sujeira” que permanece na cena pública do noticiário da Globo e da mídia dominante, e que deve ser radicalmente extirpada, é o PT.

O banditismo político alcançou um patamar inédito no Brasil. Não só devido à brutalidade do ataque contra Lula e o PT, mas sobretudo devido à inteligência operacional e estratégica da oligarquia fascista na implantação do regime de exceção.

10 Comentários

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    1. Todos os dias me pergunto a

      Todos os dias me pergunto a mesma coisa.

      Até quando os brasileiros vão tolerar o arbítrio e a destruição da pátria por funcionários públicos concursados?

       

  1. Muitos deveriam estar na

    Muitos deveriam estar na companhia do japones,

     

    o que fizeram com o Zé Dirceu vai ficar por isso mesmo? E com a mulher do vaccari, e com o proprio vaccari, e com o mantega? Será que esse pessoal tem tanto direito de abusar do direito???

  2. aproveitem para ler esse blog

    Enquanto ele ainda está no ar, os proximos passos serão acabar com os meios de comunicação que ainda denunciam o que está acontecendo e num segundo momento, estirpar quem concorda e pactua com esses “subversivos” a história se repete, não é sempre igual, ela muda a forma, mas ela sempre se repete, tudo que estamos vendo já aconteceu antes, mas como eu disse de forma diferente. Triste fim da republica das bananas. Fomos tolos pois achamos que viviamos em outras épocas e que nunca mais ia acontecer aqui algo semelhante, pois viviamos numa democracia??? democracia? me engana que eu gosto, vivemos uma ilusão….

  3. A justiça no Brasil esta

    A justiça no Brasil esta tomada por bandidos, criminosos, que fazem o que querem, e os orgãos superiores em silencio. O bandido moro age como dono do Pais. Enquanto prende a cunhada do Vaccari por um video, a familia cunha esta em liberdade. O Juizeco nao consegue encontrar sequer o endereço. Sem falar do beato com nome de remedio para diarreia, se achando o messias, que vai salvar o Brasil.

  4. “A Lava Jato faz um esforço

    “A Lava Jato faz um esforço titânico para apagar o legado da maior mobilidade social havida no Brasil em 520 anos no Brasil – 40 milhões de pessoas retiradas da condição de indigência – para ditar, em lugar disso, uma narrativa criminalizadora dos períodos Lula e Dilma, tendo como eixo a corrupção.”

    Quantos destes voltaram para o mesmo lugar que estavam antes por causa da lava jato?

    E o pior é que muitos dos que voltaram para a miséria novamente acreditam que a culpa é do Lula e da Dilma. Vejo isto todos os dias, várias vezes por dia.

    A culpa não é do Lula. Mas, a Dilma tem participação importante nesta derrocada por ter abrido mão de governar, por ter deixado as acusações ao seu governo e ao PT sem respostas e por ter acreditado no controle remoto.

    O controle remoto serviu para bloquear o canal dela. Alguém viu a Dilma na TV depois da cassação?

  5. “mas sobretudo devido à

    “mas sobretudo devido à inteligência operacional e estratégica da oligarquia fascista na implantação do regime de exceção.”

    Desculpe, mas neste ponto discordo. Penso que recebem orientação direta dos EUA através da lava jato.

    Você acha que o moro e o janot vão lá toda hora, as custas do estado brasileiro, para passear? Dar palestras?

  6. A Dilma fez tanta leitura

    A Dilma fez tanta leitura errada da realidade brasileira: o controle da mídia é o controle remoto, as instituições estão funcionando, e mais um monte de asneiras. Mas na questão da lavajato ela acertou: a lavajato vai derrubar a República. (segundo Requião)

  7. Corja de Safados

    Moro, Dallagnol e os baderneiros da Lava Jato, que já provocaram mais de 1,5 milhões de desempregos, são criminosos, autores de crime de alta traição, de crime de lesa pátria. Estes safados e seus superiores do judiciário têm de ser punidos pelo Povo, pelos Trabalhadores.

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