Não pode haver limitações para o gasto público: precisamos salvar vidas!, por Paulo Teixeira

Torna-se urgente ampliar sobremaneira o gasto na saúde pública, com a compra de respiradores, testes e equipamentos de proteção individual.

Não pode haver limitações para o gasto público: precisamos salvar vidas!

por Paulo Teixeira

A atual pandemia da COVID-19 e seus reflexos nos aspectos sanitários e econômicos tem feito desabar alguns mitos econômicos insistentemente pregados pela mídia e pelos adoradores do Deus Mercado. A falácia tantas vezes repetida de que “não há dinheiro” ou que “o Estado quebrou” desmoronam quase na velocidade da luz.

O dogma de que o Estado não pode gastar mais do que arrecada, de forma análoga ao que vale para famílias e empresas, demonstra sua pouca sustentação teórica e empírica. O Estado brasileiro, que felizmente ainda não foi completamente desmontado, preserva instrumentos capazes de ampliar nosso volume de gastos de forma a satisfazer as necessidades mais prementes do povo brasileiro.

Dessa forma, protocolei um PL e uma PEC que versam sobre a necessidade de ampliar o espaço fiscal do Estado para que possamos superar esse momento tão crítico da forma mais solidária e eficiente. Assim, torna-se urgente ampliar sobremaneira o gasto na saúde pública, com a compra de respiradores, testes e equipamentos de proteção individual. Por outro lado, os trabalhadores não alocados em serviços essenciais devem ter condições de cumprir a prerrogativa do isolamento social, o que só é possível se eles tiverem acesso a renda, sendo mais uma vez tarefa do Estado Nacional.

O PL 2184/2020 de minha autoria dispõe sobre a utilização do lucro contábil das reservas cambiais brasileiras para financiamento do Tesouro Nacional, durante a pandemia, para que o Estado possa fazer frente a ampliação do gasto nesse período. Os governos Lula e Dilma deixaram como legado um montante de US$ 343 bilhões. Essas reservas geram lucro em dólares e, como a moeda brasileira está muito desvalorizada frente ao dólar, em reais correntes – hoje – temos acumulado R$ 598 bilhões. Dessa feita, não queremos vender as reservas cambiais, que são um verdadeiro patrimônio brasileiro contra a vulnerabilidade externa, o que propomos é que o Lucro Contábil dessas reservas seja apurado mensalmente e seu valor, em reais, seja creditado na conta única do Tesouro Nacional, com a contrapartida de que esse valor se reverta em gastos sociais.

Conjugado com isso, também protocolamos uma PEC que propõe acrescer no parágrafo 4º do Artigo 164, autorização para que o Banco Central do Brasil possa financiar – diretamente – o Tesouro Nacional, comprando títulos no mercado primário enquanto estiver vigente o período de calamidade pública. Com essa PEC, queremos ampliar a base monetária para fazer frente às necessidades de gastos público, com a particularidade de que o Banco Central e o Tesouro Nacional são dois instrumentos do Estado, assim só haveria uma mudança na condição credor/devedor.

O PL e  a PEC, portanto, por maneiras distintas, visam a consecução do objetivo primeiro da autoridade nacional, que é garantir o bem-estar social, a renda e a vida os cidadãos brasileiros. Não podemos poupar esforços em utilizar todas as formas existentes de financiamento, seja através do Lucro contábil das Reservas Cambiais ou mesmo a Emissão Monetária via compra de Títulos diretamente pelo Banco Central do Brasil.

 

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