O direito brasileiro e o fausto romano (I)

O direito brasileiro herdou dos romanos sua maior contribuição, tanto no campo do direito, propriamente dito, como na seara dos costumes. No campo do direito as contribuições foram em matéria de Direito Civil e de Família, por exemplo. Na seara dos costumes, o fausto, as regalias, as prerrogativas. Sobretudo, nas cortes mais altas. Ainda hoje se vê muita opulência, ostentação e privilégios.

Os tribunais ainda são “caixas pretas”, apesar do CNJ. Pouco se sabe sobre aqueles que, como última expressão, julgam as demandas da sociedade. Desde épocas mais remotas, as classes mais privilegiadas e dominantes, se preocupavam em organizar, duradouramente, o que já estava funcionando. E tem sido assim até hoje. Se esquecem que a condição natural dos corpos é o movimento e não o repouso. É assim na natureza, é assim na vida.

Os tribunais têm resistido a todo custo a mudanças. Querem manter sigiloso todo e qualquer dado que revele detalhes de sua dinâmica; ainda que tenham que se indispor com a sociedade ou com o Conselho Nacional de Justiça. A dialética da magistratura deu lugar à agressividade dos magistrados. Na lista dos inimigos estão a imprensa e o próprio CNJ. O Conselho Nacional de Justiça e a imprensa expuseram o fausto. Tudo ficou às claras: as viagens, os banquetes, os coquetéis, as altas retiradas, as movimentações bancárias milionárias, o nepotismo.

É bom que se diga que essa resistência não tem sido a regra de todos os tribunais, nem de todos os magistrados. O caso mais conhecido se deu em São Paulo, conforme noticiado por toda a imprensa. Enquanto isso, milhares de processos aguardam empilhados por uma mão que resolva saca-los das prateleiras empoeiradas dos fóruns.

Assim, parte daqueles que deveriam ser os guardiões dos direitos dos cidadãos, e promotores de garantias constitucionais, que diminuam as diferenças sociais, são, na verdade, detentores do “direito” de legislarem em causa própria, na medida em que é o próprio direito que lhes asseguram as garantias e as vantagens do cargo.