Reforma política com participação popular

O sistema político brasileiro teve avanços significativos após a redemocratização, porém ainda é necessário que mudanças ocorram para termos mais transparência, democracia e participação popular.

Com esse propósito, o PT lança a campanha do projeto de lei iniciativa popular para fazermos a reforma política. Para tanto, será necessária a colheita de 1,5 milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros, oportunidade em que as pessoas poderão manifestaram sua opinião e apoio sobre as propostas.

Os pontos do projeto de lei de iniciativa popular são: financiamento público das campanhas; lista pré-ordenada e com alternância entre os gêneros, e a convocação de uma constituinte exclusiva para debater e votar a reforma política.

Esse espaço não permitirá desenvolver todos os tópicos com o devido detalhamento, mas é importante abordar o assunto.

Muitas pessoas votam em seus candidatos proporcionais e não sabem o que o partido que eles representam defende para o parlamento e não sabem também que os votos de todos os candidatos de um mesmo partido ajudam a eleger os candidatos deste partido. Ou seja, muitas vezes votam em “A”, mas elegem “B”.

A votação em lista permitiria termos menos candidatos, pois votaríamos na lista, e conhecermos melhor a proposta real que será defendida nas câmaras e nas assembleias, garantindo a legítima representação dos cidadãos. O Brasil é um dos poucos países do mundo a adotar o sistema nominal de votação. Todos os grandes países adotam o sistema de lista.

Também apresentamos a proposta do financiamento público das campanhas, pois o compromisso do eleito tem que ser com o povo e com o interesse público, e não com os interesses privados que atuam no processo eleitoral via financiamento. Essa medida também evitaria os casos de corrupção no nosso sistema político e também o desequilíbrio entre os candidatos, pois todos teriam as mesmas condições de disputa, portanto nas eleições prevaleceriam as disputas de ideias e propostas.

Ainda para garantir a democracia do sistema e a paridade de gênero no processo político, propomos que na lista seja garantida a participação do homem e da mulher de forma equânime, ou seja, primeiro um, depois o outro, e assim sucessivamente.

Por fim, para assegurar um debate amplo e transparente, livre de qualquer interesse individual daqueles que votariam a reforma, defendemos a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para elaborar a reforma política. Os constituintes seriam eleitos com a finalidade de somente votar a reforma política. Teríamos uma participação popular muita mais ampla e efetiva na construção do sistema eleitoral e político do nosso país.

O Brasil precisa amadurecer seu processo democrático e de participação política, as pessoas precisam compreender que o verdadeiro poder emana do povo e que, quanto mais decidirem, teremos melhores soluções aos nossos problemas. Assim, fica o nosso convite a conhecer nossa proposta e apoiar o projeto de lei iniciativa popular.

* Alencar Santana Braga é advogado e deputado estadual pelo PT/SP