Terra arrasada, riscos de esgarçamento institucional e reforma tributária, por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria

A economia brasileira registrou uma queda histórica no segundo trimestre deste ano, da ordem de 9,7%. Essa é a queda mais intensa desde 1996, ano em que o IBGE iniciou os cálculos trimestrais do PIB.

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Terra arrasada, riscos de esgarçamento institucional e reforma tributária

por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria

Há um grande entendimento, entre os principais analistas econômicos, que a economia brasileira não estava ganhando velocidade antes da pandemia. O país entrou em recessão no primeiro trimestre deste ano e, com a chegada da pandemia de Covid-19, o que já era ruim ficou ainda pior. Para aqueles não comprometidos com o aprofundamento das políticas neoliberais, o que se passava antes da pandemia era bem claro. A distopia tropical é obra de um projeto ideológico, hegemônico e mantenedor da concentração estrutural de renda no topo.

A economia brasileira registrou uma queda histórica no segundo trimestre deste ano, da ordem de 9,7%. Essa é a queda mais intensa desde 1996, ano em que o IBGE iniciou os cálculos trimestrais do PIB. Do ponto de vista da comparação com o mesmo período do ano passado, a queda foi de 11,4%. Desde a reforma trabalhista, ocorrida no governo Temer (2016-2018), o mercado de trabalho brasileiro veio se deteriorando com o crescimento da informalidade e a estagnação da renda média do trabalho. Consequentemente, as desigualdades sociais, medidas pelo IBGE, se aprofundaram.

Mais recentemente, em 26 de agosto, uma matéria assinada por Tiago Mali e Paulo Silva Pinto, publicada no site “Poder 360”, demonstrou, a partir de dados oficiais, que o auxílio emergencial federal superou o emprego formal com carteira assinada em 25 das 27 unidades federativas brasileiras. De acordo com a matéria, “são 65,4 milhões de pessoas recebendo o auxílio para 37,7 milhões de empregos”. Nosso mercado de trabalho, estruturalmente precário, se transformou em uma grande terra arrasada. Concomitantemente, mas não surpreendentemente, nesse mesmo período, o patrimônio dos bilionários brasileiros, cresceu US$ 34 bilhões, segundo a Oxfam.

No sentido inverso à lógica da acumulação por ativos financeiros, a desindustrialização precoce brasileira merece atenção e reflexões, urgentes, inclusive do ponto de vista dos seus desdobramentos regionais. Essa desindustrialização é um processo que vem sendo notado desde meados dos anos 1980. O Brasil se desindustrializou, prematuramente, antes de ter se tornado um país desenvolvido e o crescimento do seu setor terciário não trouxe compensações, visto que se mostrou fraco em produtividade. Não são fáceis os desafios evolucionários do processo de desenvolvimento. A superação desses desafios requer o aumento gradual e consistente das capacidades técnicas e tecnológicas das sociedades, bem como de suas estruturas produtivas. A interrupção ou o retrocesso do processo de avanço na sofisticação tecnológica das estruturas produtivas sinaliza que um determinado país em desenvolvimento se aprisionou na armadilha da renda média. Infelizmente, esse é o caso brasileiro. Com a pandemia, a economia brasileira regrediu ao mesmo patamar de 2009.

Há, ainda, mais riscos no horizonte brasileiro, tendo em vista os possíveis retrocessos institucionais, econômicos e sociais, contemporâneos, oriundos da corrosão das instituições e da degradação das regras não escritas de convívio social. Esse processo já é conhecido mundialmente e foi bem descrito no livro “Como as democracias morrem”, dos professores da Universidade de Harvard, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt.  Corroborando essa visão, o professor David Runciman, da Universidade de Cambridge, afirma, em outro livro traduzido, que um ambiente reprodutor de desigualdades sociais extremas é perigoso para a estabilidade democrática dos países.

Em um tempo no qual “a censura” de conteúdos e discussões públicas parece querer se impor, novamente, precisamos ficar muito atentos sobre os desdobramentos do esgarçamento das instituições no Brasil. O caminho republicano, progressista e efetivamente democrático recomenda aproveitar a discussão da reforma tributária para promover o grande nivelamento brasileiro não ocorrido no século XX. Em termos históricos, afirma o pesquisador Pedro Ferreira de Souza, no livro “Uma história de desigualdade”, editado pela Hucitec, em 2018, a grande idiossincrasia que tornou a América Latina mais desigual do que o mundo desenvolvido, se originou no século XX quando essa região perdeu o “grande nivelamento” promovido pela tributação progressiva sobre a renda e o patrimônio experimentado nos Estados Unidos e boa parte da Europa, principalmente após a Segunda Guerra.

Ainda que seja relevante simplificar e dar maior eficiência à tributação indireta, o que inclui expor a real eficácia das bilionárias renúncias fiscais concedidas pelas unidades federativas ao capital, não devemos negligenciar os aspectos distributivos da justiça tributária e do gasto público. No Brasil, segundo Souza, o ano de “1964 deve ser considerado um ponto de inflexão para o aumento da desigualdade”. De acordo com o pesquisador, “a fração do centésimo mais rico, que chegara a 17-19% às vésperas do golpe, aumentou continuamente até 1971, quando atingiu 26%, maior percentual desde os anos 1940”.

A conciliação política por cima na Nova República não conseguiu enfrentar a questão das desigualdades sociais extremas. Conforme afirma Souza em relação ao golpe de 1964, “em retrospecto, salta aos olhos como o conjunto de políticas e reformas implementadas pelos militares – com ajuda de seus aliados civis – em sua primeira década no poder favoreceu a maior concentração de renda”. Desde 2016, as reformas têm operado no sentido de reforçar a concentração de renda no topo e elevar as desigualdades sociais entre nós. A lógica regressiva de “furar o piso dos gastos públicos” opera nesse sentido e ela eventualmente aprofundará, se for colocada efetivamente em prática, as dramáticas questões sociais das desigualdades extremas que se tornam cada vez mais difíceis de serem superadas.

Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria são professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)

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