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Terra arrasada, riscos de esgarçamento institucional e reforma tributária
por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria
Há um grande entendimento, entre os principais analistas econômicos, que a economia brasileira não estava ganhando velocidade antes da pandemia. O país entrou em recessão no primeiro trimestre deste ano e, com a chegada da pandemia de Covid-19, o que já era ruim ficou ainda pior. Para aqueles não comprometidos com o aprofundamento das políticas neoliberais, o que se passava antes da pandemia era bem claro. A distopia tropical é obra de um projeto ideológico, hegemônico e mantenedor da concentração estrutural de renda no topo.
A economia brasileira registrou uma queda histórica no segundo trimestre deste ano, da ordem de 9,7%. Essa é a queda mais intensa desde 1996, ano em que o IBGE iniciou os cálculos trimestrais do PIB. Do ponto de vista da comparação com o mesmo período do ano passado, a queda foi de 11,4%. Desde a reforma trabalhista, ocorrida no governo Temer (2016-2018), o mercado de trabalho brasileiro veio se deteriorando com o crescimento da informalidade e a estagnação da renda média do trabalho. Consequentemente, as desigualdades sociais, medidas pelo IBGE, se aprofundaram.
Mais recentemente, em 26 de agosto, uma matéria assinada por Tiago Mali e Paulo Silva Pinto, publicada no site “Poder 360”, demonstrou, a partir de dados oficiais, que o auxílio emergencial federal superou o emprego formal com carteira assinada em 25 das 27 unidades federativas brasileiras. De acordo com a matéria, “são 65,4 milhões de pessoas recebendo o auxílio para 37,7 milhões de empregos”. Nosso mercado de trabalho, estruturalmente precário, se transformou em uma grande terra arrasada. Concomitantemente, mas não surpreendentemente, nesse mesmo período, o patrimônio dos bilionários brasileiros, cresceu US$ 34 bilhões, segundo a Oxfam.
No sentido inverso à lógica da acumulação por ativos financeiros, a desindustrialização precoce brasileira merece atenção e reflexões, urgentes, inclusive do ponto de vista dos seus desdobramentos regionais. Essa desindustrialização é um processo que vem sendo notado desde meados dos anos 1980. O Brasil se desindustrializou, prematuramente, antes de ter se tornado um país desenvolvido e o crescimento do seu setor terciário não trouxe compensações, visto que se mostrou fraco em produtividade. Não são fáceis os desafios evolucionários do processo de desenvolvimento. A superação desses desafios requer o aumento gradual e consistente das capacidades técnicas e tecnológicas das sociedades, bem como de suas estruturas produtivas. A interrupção ou o retrocesso do processo de avanço na sofisticação tecnológica das estruturas produtivas sinaliza que um determinado país em desenvolvimento se aprisionou na armadilha da renda média. Infelizmente, esse é o caso brasileiro. Com a pandemia, a economia brasileira regrediu ao mesmo patamar de 2009.
Há, ainda, mais riscos no horizonte brasileiro, tendo em vista os possíveis retrocessos institucionais, econômicos e sociais, contemporâneos, oriundos da corrosão das instituições e da degradação das regras não escritas de convívio social. Esse processo já é conhecido mundialmente e foi bem descrito no livro “Como as democracias morrem”, dos professores da Universidade de Harvard, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Corroborando essa visão, o professor David Runciman, da Universidade de Cambridge, afirma, em outro livro traduzido, que um ambiente reprodutor de desigualdades sociais extremas é perigoso para a estabilidade democrática dos países.
Em um tempo no qual “a censura” de conteúdos e discussões públicas parece querer se impor, novamente, precisamos ficar muito atentos sobre os desdobramentos do esgarçamento das instituições no Brasil. O caminho republicano, progressista e efetivamente democrático recomenda aproveitar a discussão da reforma tributária para promover o grande nivelamento brasileiro não ocorrido no século XX. Em termos históricos, afirma o pesquisador Pedro Ferreira de Souza, no livro “Uma história de desigualdade”, editado pela Hucitec, em 2018, a grande idiossincrasia que tornou a América Latina mais desigual do que o mundo desenvolvido, se originou no século XX quando essa região perdeu o “grande nivelamento” promovido pela tributação progressiva sobre a renda e o patrimônio experimentado nos Estados Unidos e boa parte da Europa, principalmente após a Segunda Guerra.
Ainda que seja relevante simplificar e dar maior eficiência à tributação indireta, o que inclui expor a real eficácia das bilionárias renúncias fiscais concedidas pelas unidades federativas ao capital, não devemos negligenciar os aspectos distributivos da justiça tributária e do gasto público. No Brasil, segundo Souza, o ano de “1964 deve ser considerado um ponto de inflexão para o aumento da desigualdade”. De acordo com o pesquisador, “a fração do centésimo mais rico, que chegara a 17-19% às vésperas do golpe, aumentou continuamente até 1971, quando atingiu 26%, maior percentual desde os anos 1940”.
A conciliação política por cima na Nova República não conseguiu enfrentar a questão das desigualdades sociais extremas. Conforme afirma Souza em relação ao golpe de 1964, “em retrospecto, salta aos olhos como o conjunto de políticas e reformas implementadas pelos militares – com ajuda de seus aliados civis – em sua primeira década no poder favoreceu a maior concentração de renda”. Desde 2016, as reformas têm operado no sentido de reforçar a concentração de renda no topo e elevar as desigualdades sociais entre nós. A lógica regressiva de “furar o piso dos gastos públicos” opera nesse sentido e ela eventualmente aprofundará, se for colocada efetivamente em prática, as dramáticas questões sociais das desigualdades extremas que se tornam cada vez mais difíceis de serem superadas.
Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria são professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)
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Esses artigos sempre passam por premissas falsas que invalidam as suas conclusões, quando o autor escreve: “O Brasil se desindustrializou, prematuramente, antes de ter se tornado um país desenvolvido e o crescimento do seu setor terciário não trouxe compensações, visto que se mostrou fraco em produtividade.” Ele supõe que o setor terciário tem capacidade de compensar as perdas da desindustrialização. Essa hipótese adotada por várias décadas mostrou na prática que mesmo países desenvolvidos, quando abandonam a industrialização tem déficits permanentes que vão reduzindo o seu tamanho ano a ano. Excetuando as economias orientais como Coréia, China e outras de menor porte e algumas economias ocidentais como Alemanha e até um certo ponto a França, todas elas perdem capacidade produtiva industrial e mais cedo ou mais tarde começam um longo e penoso declínio. A Inglaterra, mesmo com a Citi, que é a pátria do setor terciário vem cada vez mais perdendo posições no mundo, setor terciário como não cria riqueza, não tem capacidade de acumulação de capital, pois não tem como retirar mais valia da produção, são meros concentradores de riqueza. Logo não foi uma “desindustrialização prematura” que poderia a vista do autor substituir o setor industrial, quando se abdica da industrialização no sistema capitalista perde-se capacidade de gerar riqueza e ponto final.