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Jornal GGN – Em audiência pública nesta terça-feira (7) para debater as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014, os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência, Carlos Gabas, admitiram alterações nos dois projetos que servem como tentáculos do ajuste fiscal encampado pelo governo Dilma Rousseff (PT) neste segundo mandato. As MPs sofrem resistência dos parlamentares, do PT e aliados de esquerda, além de movimentos sociais. Todos alegam que os direitos dos trabalhadores serão restritos.
A MP 664. que recebeu 517 emendas de parlamentares, altera regras de benefícios previdenciários, como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão. Já a MP 665 teve 233 emendas e modifica o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.
O ministro Manoel Gabas disse ter “absoluta compreensão” de que as regras estabelecidas na MP 664/2014 “são passíveis de negociação, de alterações e de adequações”. Manoel Dias assegurou que há um consenso entre empregadores e trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) de que “alguma coisa” tem de ser feita para que a saúde financeira do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do próprio FAT “não corra qualquer risco”.
“Não se trata de tirar direitos; trata-se de organizar o acesso ao direito para que nós tenhamos sustentabilidade. (Para que tenhamos) garantia de que, daqui a 30 anos, a Previdência continuará”, garantiu Gabas.
O ministro referia-se à ampliação do prazo de 6 para 18 meses de trabalho ininterrupto na primeira solicitação do seguro-desemprego, previsto na MP 665. Segundo Dias, é o Congresso que vai decidir o tempo — no caso, se mantém o requisito original da medida provisória ou se adota uma solução intermediária, como 8 meses.
Sobre o auxílio-doença, Gabas citou o caso de uma pessoa que quebra a perna e tem, em média, 45 dias para se recuperar da fratura. Se a perícia demorar mais que 45 dias, a Previdência pagará um dinheiro desnecessariamente e esse trabalhador ficará afastado do seu posto de trabalho sem necessidade. “Em algumas regiões do país eu estou levando 90 dias para fazer uma perícia. Então, vocês imaginem que nós vamos gastar um dinheiro bastante relevante de maneira desnecessária”, alertou.
Fator previdenciário
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu a extinção desse mecanismo criado em 1999. Segundo Valadares, o fator previdenciário, ao levar em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida, “impõe uma condição social bastante desfavorável ao trabalhador”.
“É uma fórmula bastante complicada. Só falta colocar cálculo integral, seno a, cosseno b, trigonometria, para complicar mais ainda aquela fórmula estrambótica do cálculo da aposentadoria com o fator previdenciário. Portanto, eu sou favorável ao pronunciamento [de Fernando Bezerra Coelho], representando o PSB, pela extinção do fator previdenciário.”
Em resposta, Carlos Gabas considerou o debate sobre o tema “maduro na sociedade”. Segundo ele, há o compromisso de Dilma de restabelecer mesa de debates com as centrais sindicais e depois com o restante da sociedade. “Eu só posso dizer que é impossível hoje retirar o fator previdenciário e não colocar nenhuma regra no lugar [dele] que possa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, afirmou.
Pensão por morte
O senador José Medeiros (PPS-MT) observou que a MP 664 introduziu “grandes alterações” na concessão das pensões por morte, como a instituição de carência e a redução no valor e na duração do benefício. Medeiros cobrou regras de transição na aplicação das mudanças.
Além de instituir o prazo mínimo de dois anos de contribuição para o acesso ao benefício, a MP acabou com o caráter vitalício da pensão por morte e limitou a 60% o valor recebido por cônjuge sem filhos. Para receber 100%, o cônjuge precisa ter quatro filhos ou mais.
Gabas esclareceu que as atuais pensões não sofrerão nenhuma modificação — as alterações são para o futuro, “porque não se pode mexer numa situação preestabelecida”.
Ele também ressaltou que atualmente 24 milhões de trabalhadores têm renda, mas não contribuem para Previdência Social, por isso, o texto enviado pelo governo prevê tempo mínimo de dois anos de contribuição para que as pessoas tenham direito ao benefício já que hoje não há carência.
O titular ainda reafirmou a preocupação com os chamados “casamentos de oportunidade”. Ele citou o caso de um senhor de 96 anos que deixou pensão para a esposa de 26 anos que terá pensão integral para o resto da vida. “Isso é dinheiro público, gente, qual o problema da pessoa ter acesso? Nós precisamos observar bastante este conceito de que o que é público não é de ninguém. O que é público é de todo mundo. O Fundo do Regime Geral de Previdência Social é do trabalhador. Quando há um caso como esse, que onera excessivamente esse fundo, nós estamos onerando o trabalhador, ou seja, alguém está pagando essa conta”, alertou.
Fundos de pensão
Durante a audiência, o ministro também anunciou a realização de estudos para alterar o modelo de supervisão dos fundos de pensão, a cargo da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O objetivo, como esclareceu, é o de evitar que cerca de R$ 700 bilhões das entidades fechadas de previdência complementar e quase R$ 200 bilhões dos regimes próprios dos estados e municípios sejam alvo de “espertezas e fraudes dos bandidos”.
Com informações da Agência Senado e Rede Brasil Atual
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Num país em que o ministro da
fazenda era da diretoria de um banco sonegador e indicou a ex-advogada do bradesco para vice-presidência do carf, fazer ajuste fiscal e terceirização do fiofó dos pobres é fichinha para essa gente. Eles não têm vergonha nenhuma em dizer que isso é para o nosso bem.
a ida do Levy ao Congrsso para negociar a MP
`rezada Gabi Lisboa.
Essa sua observação coincide com um sentimento que me revelou a ida do Ministro da Fazenda ao Congresso negociar com o nefasto senhor Cunha algumas alterações no texto e aí me transpareceu; faz parte também essa MP do Ajuste Fiscal?
Qual a posição do Executivo frente a essa MP? Estava engavetada a 11 anos e surgiu de repente?
O que mais me surpreende
é que eu ainda não vi um “jornalista” questionando o Levy sobre a sonegação do bradesco.É sério que vai todo mundo fingir que essa ligação sonegação/bradesco/Levy não existe? Quanto a sua negociação com o Cunha, quem negocia com o diabo, vende a alma, enfim…
muito esclarecedor a fala do Min. da previdência
Acredito que as MP’s devem sofrer drásticas mudanças em alguns aspectos, como por exemplo a diminuição do benefício da pensão por morte, por outro lado é interessante saber que mais de 80% dos beneficiários da previdência tem média de 44 anos, o que obviamente é um fator determinante e plausível para o escalonamento do prazo para receber a pensão de forma que não seja vitalício para todos.
O ministro falou também que a previdência nao é deficitária, tem superávit de mais de 30 bilhões e matou de vez a falsa afirmação de distinção entre urbano e rurais de forma a contar defic ou superávit separadamente.
Creio que a MP foi lançada como uma negociação, peco 300 e vendo por 150.
Com esse assalto aos direitos
Com esse assalto aos direitos previdenciários dos mais pobres, Dilma mostra de que fibra, ou falta de, é feita.Seu ridículo e imcompetente governo ficará na história, quanto mais não seja, por esse atentado.
Citando casos limite, como o da viuvinha de 26 anos, degradará direitos obtidos há décadas.
Mas não mexerá nas inacreditáveis pensões de juízes, promotores, politicos, fiscais de renda e outros funcionários que se aposentam, após alguns anos, com mais de trinta mil reais.
Se a previdência está quebrada a culpa é do PT, que ofereceu, como demagogia eleitoral, também, pensões a quem nunca contribuiu com a previdência. Fez caridade com um dinheiro que é dos contribuintes.
Muita gente do PT e aliados foi e, a depender do resultado da lava-jato, ainda irá para a cadeia mas, no futuro , não é disso que se falará. Nem dos milhões e milhões que muitos espertinhos ganharam com “consultorias”.Não desejo a morte de ninguém, pelo contrário, que Deus lhes dê muita saúde para que possam cumprir longas penas.
O que se lembrará é que o triste legado de um partido que se dizia dos trabalhadores foi-será- o enterro dos direitos previdenciários legados por Getúlio Vargas.
E que essa absoluta traição permitiu que a sanha dos demais exploradores também precarizasse outros direitos trabalhistas, com essa terceirização já praticamente aprovada no congresso. E que o governo não combaterá com efetividade, porque não pode o roto falar do esfarrapado.
Mas tudo bem, as aposentadorias de Dirceu, de Genuino, de Lula, Eduardo Suplicy, do pessoal sindicalista entocados em conselhos de estatais estará garantida.
Nojo!!!….
A virulência te entrega!!!
Trolllllll!!!!!!!!!!!!
Eu leio o mesmo do mesmo há
Eu leio o mesmo do mesmo há mais de 40 anos.E nada se resolve e tudo confinua NA MESMA.
Enfatizando a prevencão docrime, a educação, o estenuante prisão dos traficantes de drogas pra que não tenham seguidores, infraestrutura e escolas e creches pra todos , diminuitia bastante
Mas duas medidas deveriam ser acopladas:
1 Funcionário píbloco( polícia) cometendo crimes e
2 menores de idade que praticam ou assumem crimes de maiores de idade que já estão ”pedidos”
Uma ”perpetuazinha” não faria mal ´pra sociedade.
Com condicional AVALIADA depois de 25 anos.
Eu acho que inibiria o crime.
Análise na pele
Srs.
Perdi meu pai na última semana, com 60 anos. Este que trabalhou a vida toda, se aposentou com 50 anos e 37 de contribuição. Atualmente ganhava algo em torno de R$ 2.500,00 de aposentadoria, valor pífio e já abaixo do salário o qual ele contribuiu, cito ainda a desvalorização de sua aposentadoria devido aos erroneos e injustos reajustes praticados abaixo da inflação nos últimos 10 anos.
O fato é que desde 01/Mar a MP 644 está em vigor, e sinceramente não entendo como nosso governo ao invés de trabalhar em um projeto de lei para tal, optou em entrar com a MP que possui força de lei, e ao meu ver nem se justifica pelo meio utiizado.
Resultado disso: minha mãe que precisa receber a pensão por morte receberá apenas 60% do valor, ou seja, R$ 1500,00. A grande pergunta: – Vocês vivem com R$ 2500,00? E com R$ 1500,00 agora?
Entendo que existem abusos e até concordo com alguns itens da MP, mas mudar a regra do jogo dessa forma? Está nivelando todos à beira da pobreza… ou é rico que ganha R$ 2.500,00 por mês?
Hipócritas os que apoiam isso!