Reivindicação da bancada feminina é aprovada na Câmara

Jornal GGN – Foi aprovado pela Câmara o projeto de lei elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que intensifica as penalizações do assassinato de mulher por razões de gênero. Além disso, a proposta, agora indo a sanção presidencial, inclui o crime na condição de homicídio qualificado. O projeto de lei entende que são razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou quando houver discriminação contra a condição da mulher.

Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

Por Iolando Lourenço

Da Agência Brasil

A Câmara aprovou hoje (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima. 

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40%  das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres. 

A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.

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3 comentários

  1. Antes tarde do que nunca

    Que a bancada feminina continue atuando em várias outras frentes de discriminação e violência contra a mulher, principalmente a violência velada, simbólica, tão perversa quanto a física!

  2. Banalizando o crime hediondo

    Tenho ouvido muito falar em “crime hediondo”, e para se dar uma satisfação à sociedade que clama por medidas mais duras contra o crime, vários crimes comuns estão sendo promovidos a hediondos. A impressão que eu tenho é que dentro de poucos anos, a gande maioria dos crimes será considerada hedionda.

    Não seria mais fácil fazer uma reforma da legislação penal, aumentando as penas?

  3. Sera crime hediondo matar

    Sera crime hediondo matar mulher como se assassinato por sí só nao fosse algo abominavel.

    Mas para ssaciar a demagogia barata eles vão alterando tudo.

    Só esquerceram que esses progressistas/demagogos que tanto gosta de fazer lei sob medida para publico especifico defendem tambem que certo publico especifico ( menores ) podem matar quantas mulhres achar que deva, pode estuprar quantas mulheres achar que deva, torturar, esquertejar o corpo , ocultar o cadaver, filmar e postar na internet e ainda assim esses garotos que na média tem + de 1,70 e acima de 65 kg só comentem ATO INFRACIONAL

    A revelia de quantas pessoas ou da forma que ocorrer a morte na forma da lei NAO COMETEM CRIME.

    E ainda saem s/ ficha da cadeia ao completar 21 aninhos… 

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