Rodrigo Maia, o argucioso, por Fábio de Oliveira Ribeiro 

A argúcia pode ser utilizada para conquistar e preservar temporariamente o poder.

Agência Brasil

Rodrigo Maia, o argucioso

por Fábio de Oliveira Ribeiro 

A “argúcia” de Rodrigo Maia não tem sido apenas aplaudida pelos apoiadores dele. Ela tem sido confundida com o “juízo” pela imprensa. Essa confusão precisa ser desfeita, caso contrário o preço pago pelo Estado brasileiro será imenso.

Segundo Kant (Antropologia de um ponto de vista pragmático, p. 118), a “argúcia”, que vai atrás de achados, é mais estimada do que o “juízo”. Mas este é mais recomendado do que aquela em virtude de proporcionar maior seriedade e rigor à liberdade de pensar. A “argúcia” está para o caldo, o “juízo” para o alimento substancioso. Uma expande as fronteiras do conhecimento, o outro confere credibilidade à ideia amadurecida de maneira criteriosa.

Ambas são ferramentas úteis na arena política. Mas enquanto a argúcia possibilita sucessos momentâneos (as Fake News, por exemplo, garantiram a vitória de Jair Bolsonaro), apenas o juízo é capaz de proporcionar a estabilidade e o sucesso de um sistema governamental.

Essa distinção deveria ser considerada importante pelos homens públicos com poder de decisão. Eles serão julgados pela História e não podem pensar apenas nas consequências imediatas de suas escolhas.

A argúcia pode ser utilizada para conquistar e preservar temporariamente o poder. Mas apenas o juízo é capaz de impedir a total destruição do espaço público em que a política desempenha sua missão de preservar a paz civil e garantir o funcionamento do Estado.

Jair Bolsonaro fez ameaças veladas e abertas contra a autonomia do Judiciário. Isso pode e deve ser considerado suficiente para determinar a instauração do Impeachment. Mesmo que o resultado do processo seja a absolvição do presidente, o sistema político será preservado e fortalecido durante os debates parlamentares e públicos que se tornarão incontornáveis. Além disso, o temor da perda do cargo e do banimento da política pode funcionar como um freio às pretensões ditatoriais de Bolsonaro.

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O texto da Constituição Federal, aliás, é absolutamente claro. Atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário é crime de responsabilidade típico (art. 85, II, da CF/88). Portanto, o presidente da Câmara dos Deputados não pode recorrer à argúcia para protelar ou indeferir o pedido de abertura do Impeachment.

Rodrigo Maia não tem mais o direito de afastar as consequências inevitáveis da conduta presidencial. Ele não é o dono das prerrogativas conferidas à presidência da Câmara dos Deputados e sim um guardião temporário delas.

Quando a separação dos poderes está em risco e o exercício de um deles sofre ameaças, o poder conferido ao presidente da Câmara deve ser exercido tendo em vista os interesses de longo prazo do Estado. Nesse momento, as pretensões políticas/partidárias de Rodrigo Maia não podem condicionar sua decisão. Se não fizer cumprir a Constituição Federal, ele mesmo poderá começar a ser tratado como um comparsa do presidente da república que atentou contra a liberdade do exercício do Poder Judiciário.

Não há mais qualquer possibilidade de Rodrigo Maia recorrer à argúcia. Se não iniciar o Impeachment contra Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados poder ser afastado do cargo por seus pares. Caso a maioria dos parlamentares não faça isso, caberá ao próprio STF tomar providências para não sofrer uma “capitis diminutio” inconstitucional.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião do sistema constitucional (art. 102, da CF/88) que o presidente da república quer rasgar com ajuda da autoridade parlamentar que se recusa a usar o juízo para proferir uma decisão que não pode mais ser evitada, protelada ou contornada com o uso da argúcia. Se o STF se curvar às ameaças de Bolsonaro e permitir a Rodrigo Maia abdicar de suas obrigações institucionais, o que resta do regime republicano será destruído por um mentecapto com ambições genocidas e inclinações autoritárias.

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5 comentários

  1. Não há mais qualquer possibilidade de Rodrigo Maia recorrer à argúcia. Se não iniciar o Impeachment contra Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados poder ser afastado do cargo por seus pares. Caso a maioria dos parlamentares não faça isso, caberá ao próprio STF tomar providências para não sofrer uma “capitis diminutio” inconstitucional.

    hahahahaha

    nossos bravos esquerdistas continuam acreditando em papai noel, coelhinho da pascoa e que as instituições funcionam.

    Com o Supremo, com tudo

    4
    3
    • Cuidado para não se arrepender. A ditadura “sem o Supremo e sem autonomia do Judiciário” certamente irá descartar a maioria dos seus apoiadores. O Führer bananeiro precisa apenas de vassalos. Se morrerem na guerra civil muito desejada, eles darão menos despesa ao tirano.

  2. Prezado Fábio,

    Acorda, não ha diferença entre esses “presidentes” dos poderes no Patropi. Sao Os cumpridores ordens das elites e oligarquias que comandam o país.

  3. Sem partirmos pra luta armada (seja de que arma for, vale até estilingue, desde que a “bala¨ seja bola de aço, seja facão, foice, canivete, gilete, o diabo a quatro que mate os malditos filhos de putas), não da pra ter esperança. Esse vigarista que comanda a câmara, este tambem tinha que ser afastado por descumprimento de suas obrigações, dentre elas dar inicio a processos de impeachment. Mas o duro é que nós, povo brasileiro que não se rendeu à cafajestice das elites, nós somos pacatos demais, lamentavelmente. O boçalnaro já escancarou seus crimes à vontade e tem imbecís que ainda o apoiam (na minha cidade estão até financiando outdoors de apoio ao estrume). Tanta coisa precisando pegar fogo e nós aqui nessa apatia maldita, uns escrevendo textos bem feitos mas que na pratica são nada, e outros criticando quem pelo menos escreve, como o Fabio,por exemplo. No fundo, há muito palpite de reacionários enrustidos e muita apatia de quem devíamos reagir pra valer…..nem que aconteça de morrer por isso. Afinal, já estão nos matando aos poucos…quando eles sim, os cafajestes de plantão, deviam morrer.

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