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URGENTE: Ocupe Estelita consegue liminar que suspende demolição
por Maria Carolina Santos
O movimento Ocupe Estelita conseguiu na manhã desta terça-feira (26) uma liminar que suspende as obras de demolição dos galpões do Cais José Estelita. A liminar foi concedida pela Justiça após pedido do Ministério Público. A liminar tem efeito imediato.
O juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que a Prefeitura do Recife suspenda imediatamente a licença para execução das obras na área. Na decisão, também determina que o Novo Recife Empreendimento ou qualquer outro grupo empresarial que por acaso tenha assumido o projeto, suspenda, imediatamente, as obras de demolição dos galpões.
Em caso de descumprimento da liminar, o juiz arbitra multa diária de R$ 5.000 (cinco mil reais), cujos valores deverão ser depositados em juízo e transferidos ao FDIMPPE (Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Pernambuco).
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