A proposta para criação de comissões populares de inquérito, por Edivaldo Dias

Por Edivaldo Dias Pereira

GOVERNO PARALELO

Proposta Nº 1

Comissão Popular de Inquérito

Art. 1° Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Se o que se quer é combater a corrupção de forma mais eficiente e não combater quem a tem combatido de forma incansável, eis aqui um excelente instrumento.

Em todas as casas legislativas, em todos os níveis, municipal, estadual, distrital e nacional, existe as chamadas CPIs, para examinar questões especificas propostas pelos parlamentares das tais casas.

Dependendo das composições políticas e partidárias, essas comissões têm servido mais para acobertar os interesses dos governos de plantão, sejam quais for sua coloração ideológica, do que realmente apurar, punir e apontar rumos sobre os delitos investigados. Está aí a Assembléia Legislativa de São Paulo e sua resistência em instalar CPIs contra o governo que não nos deixa mentir.

Isso tem trazido enorme desgaste a prática política, levando a maioria da sociedade ao desânimo e a falta de perspectiva com relação a solução de problemas causados pela corrupção incrustada em todo os poderes, em todas as instancias.

Precisamos então inovar e renovar esse instrumento investigativo, criado pelo parlamento Inglês há séculos e que até os nosso dias não sofreu qualquer evolução, vindo desse fato, creio, muito de seus vícios, manipulados por parlamentares e políticos em geral, cada vez menos comprometidos com a transparência  e apuração dos fatos. No Brasil a introdução para valer deste instrumento data de 1934.Então vamos ao novo instrumento que passo a descrever.

01 – A CPI 2.0 – Comissão Popular de Inquérito – Será estabelecida através de Projeto de Emenda Popular para todas as casas legislativas do país, com todos os poderes de uma CPI, como conhecemos hoje. Essa iniciativa evita o desgastante trabalho de travar a batalha casa a casa legislativa para a implantação dessa extraordinária ferramenta.

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02 – Nas casas legislativas onde já existe um número regular de CPIs por ano legislativo a serem instaladas, será destinado a quantidade 1/3 para a Iniciativa Popular. Onde essa quantidade não está estabelecida, um número de CPIs 2.0 será estabelecido por ano legislativo, de acordo com o colégio eleitoral de cada grupo de cidades.

03 – O pedido de CPI 2.0 será protocolado junto ao Tribunal Eleitoral competente, por organizações sociais e/ou membros da sociedade civil, desde que conte, o pedido, com um número mínimo de assinaturas solicitando sua instalação.

04 – Feita a checagem das assinaturas de pedido de instalação, o tribunal contará prazo para a coleta de assinaturas necessárias ao andamento da CPI 2.0.

05 – Caso haja duas solicitações de mesmo teor, previamente aprovadas junto ao tribunal, a CPI 2.0 a ser instalada será aquela que no prazo regimental estabelecido conseguir as assinaturas exigidas; Ex. Se o grupo X registrou seu pedido 2 minutos antes do grupo Y, o tribunal contará prazo e mesmo que o grupo Y tenha conseguido antes as suas assinaturas, deverá aguardar o fim do prazo dado ao grupo X para atingir seus objetivos.

06 – As assinaturas a serem obtidas para instalação da CPI 2.0 será proporcional ao universo de eleitores da localidade, como estabelece a CF para encaminhamento de emenda popular.

07 – Aprovada a instalação da CPI 2.0, toda a sua composição será feita de acordo com as determinações dos grupos que a solicitou, podendo dela fazer parte ou não parlamentares.

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08 – Será destinada verba e condições gerais (financeira, material e humanas) para a instalação e funcionamento da CPI 2.0, devendo seus membros receber os mesmos proventos dos parlamentares eleitos durante o seu funcionamento.

09 – O prazo de funcionamento da CPI 2.0 é o mesmo de uma CPI, tendo seus membros os mesmos poderes e imunidades, que cessarão imediatamente ao seu término, devendo seus componentes voltar às suas funções anteriores.

10 – As decisões, propostas e encaminhamentos tomados pela CPI 2.0 terão força de Medida Provisória, só podendo ser derrubada pelo parlamento através de votação qualificada.

A simples existência em todas as casas legislativas do país de tal instrumento tem a força de uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do parlamentar e fará com que pensem duas ou mais vezes antes de legislar apenas em causa própria ou de grupos restritos. Também serviria para evitar o surgimento de diversos escândalos em nível municipais e estaduais, proporcionando ao munícipe um maior controle de gastos.

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2 comentários

  1. Edivaldo Dias de Oliveira

    Obrigado pela oportunidade de expor minha proposta, mas por favor corrija meu nome: Não tem Pereira, como o paulinho da Farça. É Edivaldo Dias de Oliveira. 

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