produtos
Por Augusto Diniz
A ação que o Ministério Público Federal (MPF) promete realizar contra 40 parlamentares do Congresso oficialmente sócios de emissoras de rádio e televisão, é positiva em um momento em que a mídia sofre forte questionamento sobre partidarização do noticiário e falta de pluralismo.
Trata-se de um passo importante do MPF para o cumprimento do artigo 54 da Constituição Federal, vetando congressistas de manter contrato com empresas concessionárias de serviço público (como rádio e TV). A proposta do Ministério é cassar a concessão de deputados federais e senadores envolvidos.
O problema é antigo, mas somente agora parece andar, com auxílio do coletivo Intervozes (saiba mais aqui).
Porém, há outras frentes que precisam ser observadas, mostrando como o poder político exerce extensa influência na mídia.
O artigo 54 da Constituição Federal, assim como outros da Carta Magna de 1988, foi muitas vezes repetido em constituições estaduais e leis orgânicas. É razoável dizer, portanto, que se envolvesse estados e municípios, esse número de 40 políticos irregularmente donos de emissoras de radiodifusão poderia subir para algumas centenas pelo Brasil afora.
Caso se relacionasse as emissoras em nome de “laranjas”, o índice de políticos que controlam emissoras de rádio e televisão no País poderia alcançar a casa do milhar – um cidadão pode exercer ação de comando em uma concessão, sem necessariamente ser registrado oficialmente como sócio de um meio de comunicação.
Talvez o caso mais notório seja o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Sua relação com a rádio Melodia é pública e conhecida por décadas, embora ele não conste hoje oficialmente como proprietário da emissora.
Com o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais, as emissoras de radiodifusão ganharam importância ainda maior nas eleições municipais de 2016. Elas serão um instrumento relevante de divulgação dos candidatos – não que nunca fossem, mas tornam-se um caminho mais fácil para realização de campanha em meio às restrições financeiras.
Pode-se esperar no ano que vem uma farra de uso de meios de comunicação eletrônicos para promover candidatos e denegrir outros. Políticos não vinculados diretamente às emissoras de rádio e televisão devem montar estruturas de acompanhamento das regras eleitorais contra abusos e utilizar, quando necessário, a nova lei de direito de resposta.
Eliminar o coronelismo na mídia, integrado por senadores como Edison Lobão, Fernando Collor de Mello, José Agripino Maia, Jader Barbalho e Tasso Jereissati, como pretende o Ministério Público, é dar um passo significativo à democratização dos meios.
Mas é preciso avançar também sobre os “testas de ferro” e os políticos dos segundo e terceiro escalões, proprietários de veículos de comunicação em currais eleitorais ainda intransponíveis.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Seja um apoiador
Excelente artigo. Toda a
Excelente artigo. Toda a força a esta ação do Ministério Público Federal! Sua vitória será mais um passo para o aperfeiçoamento de nossa democracia! De maneira bem colocada, o artigo faz perceber a grande importância que vai assumir doravante a Lei Requião. Torna-se crucial para a democracia que esta lei comece sua trajetória de vida de um modo também insuspeito, firme, positivo e vitorioso. Por esta razão, esperamos com ansiedade pelos resultados das primeiras aplicações desta lei que é uma promessa de afirmação das liberdades democráticas, com seu poder de afastar os grilhões do impune arbítrio midiático.
Se houvesse um grama de
Se houvesse um grama de honestidade nessa investigação, a rádio líder do mercado em Belo Horizonte, a Itatiaia, estaria lacrada. É espantosa, vergonhosa, acintosa a forma explícita como fazem publicidade eleitoral explicita para funcionarios de lá. Há décadas!!!
um passo de cada vez
Acho que esse é o primeiro passo. Vamos aguardar para ver os próximos movimentos. Vale lembrar que, em localidades menores, a integridade física de procuradores pode ser ameaçada de forme muito mais torpe e vil. Fora dos holofotes de Brasília, todo cuidado é pouco, haja visto os casos de violência contra repórteres e jornalistas.
Verdade verdadeira!
Basta ver como age o MP no interior do país…
Eu queria ser bombeiro…
Eu queria ser bombeiro… depois que ganhei aquele caminhão de bombeiro da ATMA, que todo menino da minha geração tinha e depois eu queria ter uma estação de rádio qdo meu pai me deu um radinho a pilha da SONY, aquele com capinha de couro…não queria só ouvir, sempre tive muita coisa prá falar. Anos depois num desses garimpos do sul do Pará, conheci uma geringonça que transmitia sinal de FM apartir de qualquer TV velha, era a comunicação entre os vários acampamentos de garimpeiros. Pronto! Nascia a “Pernilongo FM”, que funcionou durante a temporada do Araguaia de 92, na praia da Gaivota em Conceição do Araguaia,era o tempo das fitas K-7 gavradas com programação das FM’s de Goiânia e levadas às praias sul paraenses. No fim da temporada a cheia definiu o fim da Pernilongo FM…
Talvez tivesse realizado meu sonho, sendo de outro país, onde fosse mais fácil ser cidadão pleno de meus direitos…mas quando? a rapina de 0,000000000001% da população não deixa nada para o resto, isso é que somos, restos.
Mas a solução para esse infortúnio também é antiga
ACM, em entrevista incorporada ao filme “Muito Além do Cidadão Kane” – https://www.youtube.com/watch?v=MtQTejGeL4M – usou do mais batido artifício de formalismo jurídico “eu não controlo, não sou sócio dessas emissoras” , em entrevista que a Globo realizou para limpar a barra do amigão que deu um jeitinho de detonar com os negócios da NEC para que a mesma fosse comprada por umas caixas de banana pelo Marinho.
Então, para variar, essa ação do MPF é mais uma iniciativa que terá efetividade jornalística mas nenhuma na prática. E quem vai se dar bem ainda é a Globo e outras do gênero, alegando que a mídia é independente, que é guardiã da Lei e do povo. Me lembra 1984.