Câmara aprova com urgência suspender projeto sobre sigilo de documentos

Votação pretende suspender os efeitos de decreto presidencial 9.690/19, que atribui a autoridades, inclusive em cargos comissionados

Jornal GGN – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o projeto do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros, que pretende suspender os efeitos de decreto presidencial 9.690/19, que atribui a autoridades, inclusive em cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. A votação foi de 367 votos a 57.

Até então, essa competência na classificação de informações públicas como secretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. 

Neste momento, os deputados analisam um pedido do PSL de retirada de pauta do projeto.

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