CCJ continua hoje discussão sobre recurso de Cunha

Jornal GGN – Hoje, dia 13 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma a discussão e deverá votar parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso do deputado afastado Eduardo Cunha, do PMDB, mesmo partido e parceiro do presidente transitório e interino Michel Temer. Cunha quer a anulação da votação do Conselho de Ética que aprovou o pedido de cassação de seu mandato. A reunião começará às 9h30.

A expectativa é que a comissão tenha competência para encerrar a discussão e votar o parecer que deferiu um dos 16 pedidos de Cunha. De acordo com o relator, o colegiado não poderia ter feito a votação nominal com manifestação individual de cada parlamentar. Lembrando que foi exatamente assim que foi feita a votação do início do processo de impeachment da presidente democraticamente eleita, Dilma Roussff: cada parlamentar votou e fez sua oferenda de voto.

Logo após a defesa, o parecer de Fopnseca será discutido pela comissão e, ao final do debate, ele terá mais 20 minutos para defesa de sua tese e Cunha terá o mesmo tempo para reforçar os argumentos da defesa. Daí, por fim, o texto será submetido à votação, cabendo aos 66 titulares da comissão a decisão de anular ou manter o porcesso que acusa Cunha de haver mentido em depoimento na CPI da Petrobras, quando negou ter contas no exterior.

A oposição teme que a reunião da CCJ seja prejudicada pela escolha do novo presidente da Câmara, após a renúncia de Cunha. A reunião por novo presidente será às 16h.

Até agora, 36 deputados se inscreveram para falar, entre titulares e suplentes. Trinta e dois dizem que falarão contra o recurso de Cunha. Até agora já se pronunciaram os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP) e Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Já existe a defesa, por parte de alguns deputados, de que o presidente da comissão, Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, marque reuniões extraordinárias ao longo da semana para encerrar o processo na comissão e deixe a votação em plenário para agosto, após retorno do recesso parlamentar.

Ontem o colegiado se reuniu para a leitura da complementação de voto de Fonseca, que versa sobre aditamento ao recurso elaborado pela defesa de Cunha, de que o processo voltasse ao Conselho de Ética, pois que a renúncia ao cargo muda a discussão iniciada quando ele era presidente da Casa, motivo pela qual pedia-se sua cassação.

Indeferindo o pedido, Fonseca afirmou que não havia elementos que comprovassem desresepito às regras do Conselho de Ética ou ao regimento interno da Câmara. “Mesmo que eu conhecesse [aceitasse], não poderia dar provimento ao aditamento do meu voto, porque seria uma questão de mérito, de maneira que eu estaria invadindo a competência do Conselho de Ética, e não comporta à CCJ analisar questões de mérito, mas regimentais e de procedimentos”, disse ele.

(com informações da Agência Brasil)

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