Comissão aprova projeto que cria 6,8 mil cargos públicos federa

Mais cargos públicos devem ser criados, se
depender de um projeto de lei complementar que circula pelo Senado. Pelo menos
6.818 novas vagas estão previstas. A estimativa é a de que o projeto custe aos
cofres públicos quase R$ 500 milhões ao ano.

De acordo com o texto, são carreiras previstas em
postos da Previdência, da Saúde e do Trabalho, para o Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para analistas em tecnologia e
475 para o quadro do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Leia a reportagem do Estado de SP:

Comissão aprova projeto que cria 6,8 mil cargos públicos federais

RICARDO BRITO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quinta-feira (18)
projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que prevê a criação de quase
7 mil cargos públicos federais para serem preenchidos por concursos, ao custo
de quase meio bilhão de reais por ano. A proposta, que já passou pela Câmara
dos Deputados, vai a votação em plenário na semana que vem. Se aprovada,
seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo
texto do senador Gim Argello (PTB-DF), relator do projeto na CCJ, o impacto
financeiro com a criação dos novos postos – previstos para serem preenchidos
gradualmente a partir de 2014 – será de R$ 484 milhões anuais.

O
gasto pode ser ainda maior, uma vez que, além das novas vagas, a proposta prevê
a substituição de funcionários terceirizados por servidores concursados em
órgãos como o Ministério da Saúde. Essa substituição tem impacto estimado de R$
110,6 milhões anuais.

Carreiras

Pelo
projeto, a maioria dos 6.818 cargos terá como destinação as carreiras na área
de ciência e tecnologia, com 3.593 postos a serem preenchidos. Entre outros,
estão previstos ainda 755 cargos para as carreiras da Previdência, da Saúde e
do Trabalho, 510 para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (Inmetro), 500 para analistas em tecnologia e 475 para o quadro do
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

“Sou a favor do concurso público, porque
Brasília ganha muito com isso”, afirmou Argello, ao ressaltar que a
vocação da cidade está atrelada ao funcionalismo. No seu parecer, o senador
rebate o que considera “críticas infundadas” sobre um suposto inchaço
do aparelho estatal. Segundo ele, a relação servidor público/população no
Brasil é uma das menores se comparadas à de países com o mesmo grau ou superior
de desenvolvimento.

Argello
queria ter votado o texto na sessão de ontem, mas o plenário já estava
praticamente vazio e, por se tratar de um projeto de lei complementar, é
preciso pelo menos 41 votos favoráveis para a aprovação.

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