Cunha prepara agenda de votações em véspera de recesso

 

 

Jornal GGN – Esta é a última semana de atividade parlamentar antes do recesso no Congresso, que terá início neste sábado, dia 18 de julho. Nesses últimos dias, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, busca não deixar esfriar a articulação que gerou na aprovação do texto da reforma política e quer findar a votação da PEC em segundo turno. Prioridades, como a decisão sobre os vetos da presidente da República, tomam a agenda dos deputados e senadores, mas outros temas também poderão ser manobrados para “fazer caber” na pauta da semana, como a PEC da Maioridade Penal (171), que também aguarda segunda votação. 

 

Adiada para esta semana, a votação da reforma política terá que discutir as emendas votadas na última terça (07). Entre elas, destaques solicitados por deputados que pedem a retirada de trechos do texto, como a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais por meio de doações a partidos políticos.

 

Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Alguns deputados acreditam que manter a regra seria desperdício de tempo, uma vez que os senadores – que atualmente têm mandato de oito anos – devem desaprovar o trecho. Para manter o texto já aprovado em primeiro turno são necessários 308 votos, antes de seguir para a análise do Senado.

 

O assunto ainda pode ser ampliado com a análise do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259 e 5735), também programado para esta semana. Serão discutidos limites das doações para campanhas eleitorais, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos.

 

O texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) prevê, além do limite atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior, as doações totais seriam de até R$ 20 milhões e as feitas a um mesmo partido não poderiam ultrapassar 05,% desse faturamento.

 

Mesmo afirmando que dificilmente haverá tempo para votar a PEC da Maioridade Penal (171), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, irá balancear a tentativa, considerando que um dos partidos que votou 100% a favor da redução, o PRB, pode mudar de opinião, caso o governo consiga um acordo para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

 

O PRB lidera o bloco de 38 deputados, número suficiente para barrar a PEC na Câmara. Por outro lado, há destaques supressivos propondo a retirada de trechos do texto, em mais uma tentativa de Eduardo Cunha, da bancada da bala e de deputados favoráveis à redução de ampliar os apoios das siglas na berlinda, que já mostraram flexibilidade de votos. 

 

Assim, o presidente da Casa deve esperar o movimento de articulação para definir se levanta a votação em segundo turno nesta semana ou se adia para o próximo semestre.

 

Contudo, o Plenário da Câmara tem sessões de votação somente de terça a quinta-feira. A agenda é complicada também pelo prazo de votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) e a análise dos 12 vetos da Presidência da República. 

 

As férias parlamentares impõem algumas condições. Na quinta (16), os deputados escolhem quais representantes trabalharão durante o recesso. De acordo com o regulamento interno da Casa, o recesso pode ser interrompido por alguma “convocação para sessão extraordinária legislativa”.