MP que reestrutura Esplanada dos Ministérios pode ser votada hoj

Jornal GGN – O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22) para debater e votar seis medidas provisórias que estão em pauta e expiram até dia 3 de junho. A mais polêmica delas é MP 870/19 que reduz o número de ministérios.

Durante a análise de comissão mista, a medida voltou com a orientação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) retorne para o Ministério da Economia (no texto original produzido pelo governo sua alocação estava no Ministério da Justiça e Segurança Pública).

Medida Provisória é um mecanismo que permite o presidente da República desempenhar ações de governo de forma imediata, sem a participação do Poder Legislativo. Entretanto, seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período – durante esse tempo deve ser submetida à discussão e aprovação na Câmara e no Senado. Passado esse prazo, as MPs perdem efeito.

Portanto, se até o dia 3 de junho às duas casas parlamentares não aprovarem a MP 870, o número de ministérios passará de 22 para 29 (como era no governo Temer).

No dia 9 de maio, uma semana depois de sair da comissão mista, a MP foi colocada para votação no Plenário da Câmara, quando o deputado Diego Garcia (Pode-PR), na tentativa de ganhar tempo para evitar a saída do Coaf do Ministério da Justiça, entrou com uma questão de ordem pedindo para que Maia votasse antes outras cinco MPs que já estavam na fila de votação.

“As medidas provisórias devem ser apreciadas seguindo a ordem de trancamento da pauta, e não pode o presidente se valer desse momento. Isso é desleal com o Parlamento e com os parlamentares desta Casa”, disse Garcia.

Irritado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu: “Vossa excelência não tem o direito de me chamar de desleal, nunca fui desleal, e agora vossa excelência acabou de derrubar a MP 870. Vou ler todas as MPs e todas serão votadas antes da 870. Vossa excelência será responsável pela retirada do Coaf do Ministério da Justiça”, disse.

Nesta quarta-feira (22), a MP 870 e outras cinco retornaram à pauta da sessão do Plenário e a expectativa é que, finalmente, serão apreciadas e votadas, segundo informações da Agência Câmara.

Ontem (21), durante a reunião do Colégio de Líderes da Câmara, os partidos do chamado centrão (que reúnem legendas como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade) e Maia concordaram em não deixar a votação da MP 870 passar desta semana.

A relação delicada entre Planalto e Congresso

Por conta da sua importância na gestão do Planalto, a MP 870 acabou se tornando objeto de pressão política dos dois lados. Apoiadores do presidente Bolsonaro acusam os deputados e senadores de paralisarem o país por interesses próprios, colocando o tema da medida provisória nas pautas dos atos pró-Bolsonaro agendados para domingo (26).

Há duas semanas, Bolsonaro chegou a aceitar recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, em troca de manter o Coaf com o ministro Sérgio Moro (Justiça). Entretanto, durante a reunião de líderes nesta terça (21), o centrão decidiu derrubar a recriação das pastas, em resposta às críticas que os parlamentares vem recebendo, inclusive do próprio presidente da República, de representarem a “velha política”.

No final da reunião, Maia ainda discutiu com o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO) e disse que o parlamentar está excluído de suas relações. A elevada no tom aconteceu quando o presidente da Câmara pediu um momento para comentar um fato que havia ocorrido em março, quando o major Hugo, por mensagens de Whatsapp para a bancada do PSL, teria criticado o presidente da Câmara pela “velha política” no Congresso.

Depois disso, o presidente da Câmara passou a não receber mais o líder do governo pessoalmente.

Após escutar Maia relembrando os ataques, Vitor Hugo reagiu dizendo que as críticas não foram pessoais e que as mensagens foram tiradas do contexto e, ainda, que sempre buscou estabelecer uma relação republicana na Casa.

Foi então que o presidente da Câmara reagiu: “Se o deputado considera que diálogo é um pacote de dinheiro, me desculpe”.

Diante da imprensa, após a reunião, Rodrigo Maia afirmou que o rompimento com o líder do governo não compromete as votações.

“Não estamos preocupados com o líder do governo, nem com o governo. Estamos preocupados com o povo brasileiro”, declarou segundo a Agência Câmara.

Maia reafirmou ainda sua intenção em votar a reforma da Previdência a partir de junho e minimizou a importância de manter uma relação amistosa com o líder do governo. “Quem escolhe o líder do governo é o presidente da República. Nunca tive relação com ele e não preciso ter”, concluiu.

*Com informações da Agência Câmara e da Folha de S.Paulo.