PEC pode aprovar cobrança de mestrado em universidades públicas

Relatório apresentado na última semana inclui a possibilidade de instituições cobrarem o mestrado, pós-graduação e cursos de extensão
 
 
Jornal GGN – Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395, que busca legalizar a cobrança de mensalidade para alguns cursos do Ensino Superior Público. Na última quinta-feira (17), o deputado relator Cleber Verde (PRB/MA) propôs incluir o mestrado no rol de modalidades que podem passar a ser cobradas em universidades públicas.
 
Apesar de alterar a Constituição Federal, no inciso IV do art. 206, referente à gratuidade do ensino público, a PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. 
 
Uma comissão especial mista ainda precisa se posicionar sobre o novo parecer da PEC, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (24). Ainda está prevista uma audiência pública para discutir a Proposta, com a presença do Reitor da UFES Reinaldo Centoducatte, o professor da UFES Roberto G. Simões, o representante do IFES-Linhares/ES Demétrio C. Daltio, e o Diretor Presidente do Diretório Central dos Estudantes – DCE-UFES, Pedro Teixeira.
 
O relatório de Cleber Verde inclui que seriam facultativas as ofertas gratuitas de cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional, e que seria “respeitada a autonomia universitária”.
 
Para Olgaíses Maués, representante do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), ao apontar que “se faculta a oferta não gratuita, o relator confere uma suposta autonomia, que na prática, segundo experiências anteriores, não é respeitada”, entende.
 
“A mudança na Constituição não impõe que seja cobrado. Mas sabemos que é um artifício muito comum a esse governo e que o Congresso Nacional também segue. Por exemplo, o REUNI era feito por adesão. Mas aquelas instituições que não aderiam eram penalizadas, porque não recebiam recursos. Então, a mesma coisa deve valer para o ‘facultado’ nesse caso. De fato, esses cursos serão pagos, pois será aberta a possibilidade. Evidente que as universidades vão usar desse artifício e vão cobrar, utilizando os mesmos argumentos de que aqueles que procuram esses cursos já são profissionais e podem pagar por seus estudos”, disse a diretora do Sindicato.
 
Maués acredita que essa será “a abertura para que se mercantilize, se privatize definitivamente a educação superior”. “Começa com a especialização, já abrindo para o mestrado profissional, e sabemos que isso é o início de algo que está posto para a educação superior como sendo um serviço, dentro da concepção da Organização Mundial do Comércio, e desta forma a sua prestação deve ser cobrada”, criticou.
 

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6 comentários

  1. Pouco eficaz

    Do ponto de vista da receita das IFES, não faz muita diferença cobrar pelo mestrado e pelo doutorado. Não vai resolver o problema do custeio das universidades publicas. É pura maldade. Triunfo de uma certa ideologia de mercado sem qualquer respaldo pratico. Outras fontes de recurso devem ser buscadas para custear as universidades. Mas não essa.

  2. Lembro de viva memórioa:

    Lembro de viva memórioa: evento nos Instituto FHC, em hotel na esquina da Faria Lima com a Jucelino .

    Na mesa: FHC, Aleluia, os irmãos Mendonça de Barros e o Urias.

    O economista defendendo o demonte do ensino público brasileiro, a começar pelo superior.

    Na platéia , o Nassif.

    Ano 2005 o 2006?

    Não muda nada,. o plano é acabar com as possibilidades deste pais.

  3. Cleber Verde… Será que ele

    Cleber Verde… Será que ele é tão verde que não percebe a importância do ensino superior público gratuito e de qualidade? Ou será que ele representa interesses daqueles que esperam faturar muito com a mercantilazção do ensino superior, recebendo, quiçá, uma ‘verba’ em cédulas bem verdinhas, para relatar um PEC como essa?

  4. Casa Grande & Senzala.

    A ascensão social e a política de cotas + a possibilidade de diferentes estratos sociais conviverem numa Universidade pública está no centro da Ideologia de quem propõe uma PEC dessas.

    Junta-se a PEC a ideia de mercantilização, homogeneização ideológica e elitização da Educação. Intelectualidade pensante = intelectualidade dominante financeiramente, ou seja, casamento dos dois eixos. 

    O que sonha nossa Casa Grande ao querer cobrar mensalidade no Mestrado e impedir que a população menos abstada possa frequentar o ambiente acadêmico é restringir o tipo de experiência de vida e visão de mundo dentro de uma Universidade para que não se modifique , jamais, (com a presença, que se quer abortar, de um ambiente acadêmico plural e marcado por diferentes ideias, visões de mundo, experiências de vida e feito de pessoas de classes sociais variadas), a estrutura profunda de desigualdade social entre casa Grande e Senzala. 

    Uma Universidade Pública em diversas áreas,nos dias de hoje, agrega alunos de diferentes classes sociais e com experiências de vida distintas.

    Você imagina o valor a ser cobrado em um Mestrado na USP? Por exemplo.

    Teríamos nele a presença dos filhos da Elite produzindo suas teses e só. E um ambiente acadêmico de pós-graduação esvaziado da pluralidade de ideias, ideologias e experiências de vida.

    Sem dinheiro não entra! 

    O reacionarismo todo de boa parte das elites contra o povo, esta luta de classes absurda que se constrói em nosso dia a dia por causa da ascensão social e a política de cotas encontraria um modo de segregação perfeito. E de reprodução do Sistema.

    Perderia em muito a Universidade Pública, mas o Sistema teria mais controle sobre as possibilidades de ruptura dele via Universidade Pública e ideias outras – REVOLUCIONÁRIAS!

    O filho da Elite faz Mestrado. O filho de classe C, D e até muitos da classe média, não!

    E vejam como é interessante cobrariam o Mestrado.

    Não está escrito no texto que cobrariam Doutorado. 

    Por que cobrar o Mestrado e não o Doutorado?

    Porque se eu não faço Mestrado em Universidade pública porque não tenho condições de pagar, não farei Doutorado. Doutorado vem depois de se terminar o Mestrado.

    E como o Mestrado seria feito pelos filhos da Elite posso deixar o Doutorado de graça, para que cobrar, não é verdade? Os impostos devem servir às elites e não ao povo. 

    • fazendo um puxadinho privado no espaço público

      Apenas alguns esclarecimentos para melhorar seu argumento (não são críticas, fica tranquilo):

      1) Cursos de pós graduação lato-sensu são diferentes de cursos sensu-stricto: lato-sensu são cursos de especialização, atualização e extensão, e são considerados menos acadêmicos do que os sensu-stricto, onde se encaixam o mestrado e doutorado. O mestrado profissional (ou profissionalizante), apesar do nome, não é sensu-stricto mas lato-sensu.  

      2) As universidades estão pressionando para cobrar os cursos lato-sensu, e não os sensu-stricto. Só que na prática a privatização nas universidades públicas já acontece há anos: vários cursos lato-sensu são oferecidos a torto e direito pelo país com a participação de professores de universidades públicas que têm lá escrito na carteira dedicação exclusiva. A única diferença é que isso não é feito de maneira escancarada.

      3) Em particular, a USP já ofereceu cursos pagos dentro do seu espaço. Chamavam-se MBAs (master business administration) e eram muito famosos na faculdade de economia e administração. Hoje em dia, os MBAs continuam sendo oferecidos por fundações lideradas por professores da USP (FIPECAFI, FIA, aqueles com dedicação exclusiva…) mas dessa vez fora da USP.

      4) E justamente na USP essa discussão rende frutos até hoje: é privatização do espaço público? Sim, é. Mas… pode ser uma fonte de renda a mais que melhora o próprio espaço da universidade e evita seu sucameanto, e ainda pode segurar bons professores no corpo docente enquanto os salários ficam defasados. Por outro lado, cria-se uma divisão de classes entre professores de cursos mais envolvidos com status e o mercado (economia, medicina, odontologia) e de cursos menos procurados (grande parte das humanas). E pra piorar, os professores dos cursos pagos dão mais atenção aos cursos pagos do que os públicos, deixando seus alunos estagiários dando as suas próprias aulas. 

      5) Pra finalizar: hoje em dia, há sim possibilidade de fazer um doutorado direto sem fazer mestrado antes. Mas não é o que importa nessa discussão. 

       

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