PL sobre juros dos cartões de crédito começa a ser analisado

Para o relator do PL, deputado Alencar Santana (PT-SP), é uma “vergonha” os juros cobrados pelas instituições financeiras. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Nesta semana a Câmara Federal deverá tratar de um assunto que tem afligido milhões de pessoas, sobretudo as endividadas, no Brasil: a taxa de juros dos cartões de crédito.

Os deputados e deputadas poderão votar uma regra para essas taxas de juros nos cartões de crédito. Isto porque está previsto o início das discussões em Plenário sobre o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado.

“Vamos ser bem francos: é um absurdo, é um abuso, uma taxa de juros, na média do último mês, de 440% ao ano”, disse o relator do PL, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), quatro em cada dez brasileiros estavam negativados em março deste ano e a inadimplência atingia cerca de 66 milhões de pessoas, um recorde histórico.

Outro levantamento informou que os brasileiros tinham 190,8 milhões de cartões de crédito em junho de 2022. Com esse dado, o Banco Central (BC) notou que o número é 77,7% maior do que o mesmo dado de 2021, quando os brasileiros tinham 107,4 milhões de cartões de crédito.

“Todas as sugestões (apresentadas ao PL) levam em conta o alto nível de endividamento das pessoas físicas, que, segundo dados de junho último da empresa Serasa Experian, afeta mais de 71 milhões de brasileiros, o equivalente a quase 44% da população, com dívidas no valor médio em torno de R$ 4.846 cada”, alertou Alencar Santana.

Valor dos juros no PL

O relator do PL disse que incluirá em um substitutivo o prazo de 90 dias, após a sanção da futura lei, para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao BC uma proposta para os juros nos cartões.

“Não sendo apresentada essa proposta, ou caso não haja homologação do CMN e do BC, o montante máximo dos juros devidos será o valor da dívida principal”, disse o relator. “Se a pessoa deve R$ 1.000, os juros somados só poderão chegar a R$ 1.000”, exemplificou.

Outra inovação a ser incorporada no parecer do relator é a portabilidade para dívidas no cartão de crédito. Conforme Alencar Santana, o objetivo é permitir que a pessoa renegocie a dívida com outra instituição em condições mais favoráveis.

Alencar Santana informou ainda que o substitutivo incluirá, além do PL 2685/22 e apensados, medidas para facilitação do acesso ao crédito previstas no Projeto de Lei 2820/23, do Executivo.

Entrada em votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende agendar para terça-feira (29) o início das discussões sobre o PL 2685/22. “Se o relatório do deputado Alencar Santana for suficiente na reunião de líderes, poderemos votar, mas não necessariamente”, afirmou Arthur Lira.

Com informações da Agência Câmara de Notícias