Presidentes da Câmara e do Senado tentam desfazer tensão com ST

Após encontro nesta segunda-feira (29) com o ministro do STF, Gilmar Mendes, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmaram que o ambiente está “distensionado”. Foi sinalizado um acordo entre os dois poderes para tentar superar a ameaça de crise institucional criada nos últimos dias.

Ficou acertado que nesta semana o STF não tomará nenhuma decisão sobre a votação, no Senado, do projeto que veta recursos e tempo de TV para novos partidos. Em contrapartida, a Câmara deve congelar a tramitação a PEC 33, que tira poderes da Corte e permite ao Congresso rever decisões sobre ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes.

Durante a conversa, Mendes queixou-se dessa proposta e afirmou que se ela for aprovada no Congresso, acabará sendo derrubada no Supremo. Segundo ele, os ministros da corte avaliam que a ideia foi uma retaliação de setores do PT por causa do julgamento do mensalão.

Renan afirmou não acreditar que a PEC 33 seja aprovada pela Câmara, e lembrou a prerrogativa dos presidentes de arquivar propostas quando elas são flagrantemente inconstitucionais. Segundo Renan, os regimentos dizem que havendo uma proposta que seja flagrantemente inconstitucional, que mexa com cláusula pétrea, ela pode ser arquivada. Para o senador, essa é uma faculdade do presidente da Casa.

No caminho contrário ao do encontro, o Deputado Federal Marco Maia (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (29) que começou a coletar assinaturas para apresentar uma proposta de emenda constitucional que proíba os ministros da Corte de tomar decisões liminares que suspendam atos do Legislativo. Para Maia, os ministros interferem no Parlamento por liminar.

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