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Jornal GGN – A semana promete uma série de discussões e votações no Congresso Nacional que tendem a trazer alguma dor de cabeça para o governo Jair Bolsonaro, tanto por mexer com os interesses dos aliados do atual mandatário ou por tratar de temas delicados.
De acordo com o jornal Correio Braziliense, algo que pode trazer dor de cabeça ao governo é a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News, que conta com o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) na lista de depoentes. Frota foi expulso do PSL por criticar o presidente Bolsonaro.
A CPMI das Fake News terá uma audiência pública hoje (29/10) às 13h30. Composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, a comissão investiga em 180 dias a criação de perfis em redes sociais para influenciar o andamento das eleições do ano passado. A Comissão tem sido palco de debates entre situação e oposição desde que ela foi criada.
Outra votação que deve ser encerrada é a do projeto de armas, e não existem garantias que ele será aprovado do jeito que o Planalto deseja uma vez que a oposição pretende entrar com uma emenda que busca restringir a posse de armas.
Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa as propostas de emenda constitucional da Regra de Ouro e da prisão após julgamento em segunda instância, que está prestes a cair por decisão do Supremo Tribunal Federal. No caso da Regra de Ouro, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que as conversas com as lideranças estão avançadas, e a votação final deve ficar para a próxima semana.
A reforma da Previdência segue em debate. Embora o texto-base tenha sido aprovado na última semana, a Câmara ainda deve votar os destaques do Projeto de Lei (PL) 1645/19, conhecido como a reforma da Previdência dos militares.
O governo também deve encaminhar ao Senado a proposta do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade.
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